O governo publica uma série de conteúdos sobre as principais entregas do Estado para a população. Com um material direto, simples e informativo, o Explica aí! apresenta respostas didáticas para que as pessoas possam entender facilmente cada ação.

Edição #27: Devolve ICMS

• O que é o Programa Devolve ICMS?

É uma política pública criada para devolver parte do ICMS pago no consumo às famílias gaúchas em situação de vulnerabilidade social e econômica. O programa reduz desigualdades, amplia o poder de compra e coloca mais justiça na cobrança dos impostos.

• Quando o programa foi criado?

O Devolve ICMS foi instituído em outubro de 2021. Desde então, se consolidou como referência nacional em justiça tributária e inspirou iniciativas semelhantes em outros Estados, além de servir de parâmetro na reforma tributária.

• Como funciona o Devolve ICMS?

A devolução é feita por meio do Cartão Cidadão, onde os valores caem automaticamente a cada trimestre. O depósito é formado por duas parcelas:

• Parcela fixa
  É igual para todas as famílias: R$ 100 por trimestre.
• Parcela variável
  É um valor que muda conforme a renda cadastrada da família e a quantidade de compras feitas com CPF na nota. Quanto mais notas fiscais o titular acumula, maior pode ser o retorno. Existe um limite máximo calculado de acordo com a renda informada no CadÚnico. Isso faz com que o benefício seja proporcional à realidade de cada família.

• Governo do Estado repassa R$ 69,8 milhões a famílias gaúchas pelo Devolve ICMS em 30 de janeiro
  
  

• Quem pode receber o Devolve ICMS?

O programa atende famílias que:

• estejam inscritas no Cadastro Único;
• recebam Bolsa Família ou tenham dependente matriculado no Ensino Médio da Rede Estadual;
• tenham renda mensal de até três salários mínimos ou renda per capita inferior a meio salário mínimo;
• possuam CPF ativo e residam no Rio Grande do Sul.

Esses critérios garantem que a devolução chegue a quem mais precisa.

• Como conferir se sou beneficiário?

A consulta é rápida: basta acessar o site e informar CPF e data de nascimento. O sistema indica imediatamente se a família está habilitada para o benefício e o local de retirada do cartão.

• Como o programa beneficia famílias em vulnerabilidade social e econômica?

O Devolve ICMS restitui parte do imposto pago nas compras do dia a dia, como alimentos e itens básicos. Isso alivia despesas, fortalece o orçamento familiar e garante mais autonomia para escolhas essenciais. É uma forma prática de equilibrar o peso dos impostos entre quem tem menos e quem tem mais renda.

• Programa Devolve ICMS do governo do Estado reduz em 37% o peso do imposto e aumenta poder de compra das famílias de baixa renda
  
  

• Quantos repasses já foram feitos?

Desde 2021, já foram 17 rodadas de repasses. O programa se mantém regular trimestre após trimestre, ampliando o número de famílias alcançadas e garantindo previsibilidade no orçamento.

• Quanto o programa já distribuiu?

O Devolve ICMS superou, em janeiro de 2026, R$ 1,1 bilhão devolvido diretamente às famílias desde o início do programa. São mais de um milhão de famílias gaúchas que já receberam ao menos um depósito pelo cartão.

• Devolve ICMS ultrapassa R$ 1 bilhão distribuído e alcança mais de um milhão de famílias gaúchas
  
  

• Como é feito o repasse dos valores?

O depósito ocorre automaticamente no último dia útil de cada trimestre. As datas são divulgadas com antecedência para que as famílias possam se organizar. O valor aparece no Cartão Cidadão sem necessidade de solicitação.

• Onde posso usar o Cartão Cidadão?

O cartão funciona como um cartão de débito. Ele é aceito em mais de 140 mil estabelecimentos credenciados da Rede Vero no Estado.

• Como retirar o Cartão Cidadão?

O cartão fica disponível nos pontos de entrega definidos pelo Estado. No site do Devolve ICMS, é possível consultar o endereço exato do local de retirada. Quem já tem o cartão continua usando o mesmo nas rodadas seguintes.

• Locais de retirada de cartões
  
  

• Qual o calendário deste ano e por que ele foi liberado antecipadamente?

O calendário do ano é divulgado no início do período para garantir previsibilidade. Em 2026, por exemplo, os pagamentos estão previstos para:

• 30 de janeiro (já pago)
• 30 de abril
• 31 de julho
• 30 de outubro

Essa organização permite que as famílias planejem o uso do recurso ao longo do ano e reforça a regularidade da política pública.

• Como as famílias podem usar o valor recebido?

O crédito pode ser usado para compras essenciais, como alimentos, fraldas, medicamentos, materiais escolares, itens de higiene e utilidades domésticas. O objetivo é apoiar despesas cotidianas e facilitar a organização financeira das famílias.

• Pedir nota fiscal com CPF pode gerar outros benefícios?

Sim. Além de aumentar o valor da parcela variável do Devolve ICMS, pedir CPF na nota garante participação nos sorteios mensais do Nota Fiscal Gaúcha, permite apoiar entidades sociais e ainda pode gerar desconto no IPVA, conforme as regras do programa. É uma atitude simples que fortalece a cidadania fiscal e amplia o retorno do imposto para a população.

• O que preciso fazer para ter esses benefícios?

É preciso se cadastrar gratuitamente no site do Nota Fiscal Gaúcha. Após o cadastro, basta informar o CPF nas compras. Assim, o cidadão passa a concorrer a prêmios em dinheiro, pode obter desconto no IPVA, apoiar entidades sociais e aumentar o valor recebido pelo Devolve ICMS.

• O programa tem outras modalidades?

Sim, há o Devolve ICMS Linha Branca, criado após as enchentes de 2024

• Impulsionadas pela devolução do ICMS, vendas de eletrodomésticos no RS superam R$ 1 bilhão no segundo semestre de 2024
  
  

• O que foi o Devolve ICMS Linha Branca?

É uma modalidade criada para atender famílias que perderam eletrodomésticos nas enchentes de 2024. Ela devolve parcial ou totalmente o ICMS pago na compra de geladeira, freezer, fogão, micro-ondas, máquina de lavar ou secadora. O Linha Branca devolveu R$ 33,3 milhões para 109 mil beneficiários, ajudando famílias a reconstruírem suas casas e retomarem a rotina.

• Máquinas de lavar, secadoras e tanquinhos são os itens que lideram o ranking de devoluções de ICMS
  
  

• Por que o Devolve ICMS é tão importante?

O programa transforma a forma como os impostos chegam à população. Ele reduz desigualdades sociais, incentiva a emissão de nota fiscal, auxilia a combater a sonegação e fortalece o consumo local. Também garante que parte do tributo retorne diretamente para quem mais sente o impacto dos preços no dia a dia. É justiça social e tributária aplicada na prática.

Explica Aí!

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_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}