O governo publica uma série de conteúdos sobre as principais entregas do Estado para a população. Com um material direto, simples e informativo, o Explica aí! apresenta respostas didáticas para que as pessoas possam entender facilmente cada ação.

Edição #25: Portos RS

• Por que é importante ter autorização para navegação noturna no RS?

A autorização para navegação noturna é essencial porque amplia a capacidade operacional das hidrovias, elimina gargalos logísticos e aumenta a previsibilidade das cadeias produtivas que dependem do transporte aquaviário. No caso do Rio Grande do Sul, a restrição histórica à navegação noturna limitava o uso pleno da infraestrutura existente, reduzindo eficiência e competitividade.

• Quais são os critérios técnicos para a permissão da navegação noturna?

Do ponto de vista técnico, a liberação está condicionada à comprovação de condições adequadas de profundidade, sinalização náutica, monitoramento hidrográfico e governança operacional. Estes requisitos passaram a ser plenamente atendidos após os investimentos realizados pelo Estado.

• Na prática, o que foi feito a partir destes investimentos?

Foram feitas dragagens sistemáticas de manutenção, contínuos levantamentos batimétricos (medições da profundidade), restruturação completa do sistema de sinalização náutica e balizamento, validação técnica e operacional pela Autoridade Marítima, incluindo simulações controladas de navegação noturna.

• Como o governo do Estado conquistou essa autorização?

A autorização foi obtida mediante um processo técnico e institucional estruturado, conduzido pelo governo do Estado, por meio da Portos RS, em articulação com a Marinha do Brasil e a Praticagem (serviço especializado de condução de embarcações em áreas complexas para a navegação, como portos, canais e rios). A decisão da Marinha decorreu da comprovação de que os parâmetros de segurança foram plenamente atendidos.

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• Sob quais parâmetros ocorre a navegação noturna?

A navegação noturna ocorre sob regime de segurança reforçado. Envolve informações hidrográficas atualizadas, cumprimento de protocolos operacionais e sinalização náutica adequada, com boias luminosas, faroletes e faróis com alcance compatível às operações noturnas. O sistema atual conta com 262 sinais náuticos distribuídos entre Lago Guaíba, Lagoa dos Patos e acesso ao Porto do Rio Grande.

• Quais os principais benefícios da navegação noturna?

Aumento da capacidade logística sem necessidade de novas obras estruturais; redução de custos operacionais, com menor tempo de espera e melhor aproveitamento da frota; maior confiabilidade das cadeias produtivas, especialmente agroindustrial e energética; incremento da competitividade regional, alinhando o Estado às melhores práticas logísticas nacionais e internacionais.

• Quais foram os valores investidos pelo Estado em hidrovias?

Os investimentos estruturados pelo Estado somam aproximadamente R$ 258 milhões em dragagens (concluídas, em execução e em mobilização), com recursos do Funrigs. Além disso, há R$ 15,45 milhões aplicados em sinalização náutica e balizamento, entre 2022 e 2025, com recursos da Portos RS, os quais contemplam dragagens, batimetria e monitoramento ambiental, formando a base técnica que sustenta a navegação noturna segura.

• Quais as principais hidrovias do RS?

As principais hidrovias sob jurisdição estadual incluem a Lagoa dos Patos (canais da Setia, Coroa do Meio, Nascimento e Feitoria); Lago Guaíba (Itapuã, Campista, Junco, Belém, Cristal, Navegantes, entre outros); e Rio Jacuí e áreas associadas, incluindo Gravataí, Saco do Cabral e Furadinho. Estes corredores conectam regiões produtoras, polos industriais e áreas metropolitanas ao Porto do Rio Grande.

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• Qual o papel das hidrovias no desenvolvimento econômico do RS?

As hidrovias movimentam cerca de 6 milhões de toneladas de cargas por ano, representando aproximadamente 10% do material que chega ao porto marítimo do Estado. Elas atendem cadeias estratégicas como celulose, fertilizantes, combustíveis, grãos e insumos industriais.

• Qual o papel da empresa Portos RS?

A Portos RS exerce papel central como autoridade portuária e hidroviária estadual, sendo responsável por planejar e executar dragagens, implementar sinalização náutica, manter a navegabilidade, articular-se com a Marinha do Brasil e a Praticagem, providenciar segurança, eficiência logística e desenvolvimento sustentável.

Explica Aí!

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_{Fonte: Ascom Portos RS
Edição: Secom}