A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) concluiu, nesta semana, a entrega do Balanço Geral do Estado (BGE) de 2025 à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), cumprindo integralmente o rito constitucional de Prestação de Contas do governo do Estado.

A entrega à Assembleia Legislativa foi realizada na segunda-feira (13/4) pelo contador e auditor-geral do Estado, Carlos Geminiano Rodrigues, ao presidente do Parlamento gaúcho, deputado Sérgio Peres. Também participaram do ato o contador e auditor-geral adjunto para Assuntos de Contabilidade, Felipe Severo Bittencourt, o chefe da Divisão de Informação e de Normatização Contábil (DNC), Guilherme Speroni Lentz, e o superintendente-geral da Assembleia Legislativa, Roger Vasconcellos.

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No Tribunal de Contas do Estado, o BGE foi entregue nesta terça-feira (14), ao vice-presidente, Edson Brum. A instituição é responsável pela análise técnica das contas e pela emissão do parecer prévio, etapa fundamental do processo de controle externo.

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O BGE integra a Prestação de Contas do Governador e reúne, de forma sistematizada e analítica, os resultados orçamentários, fiscais, patrimoniais e financeiros da administração pública estadual referentes ao exercício de 2025. O documento registra um ano emblemático para o Rio Grande do Sul: o Estado avançou da nota D para C na avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag), indicador elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

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Transparência, prestação de contas e controle social

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Peres, a entrega do BGE reforça o papel do Parlamento no acompanhamento da gestão pública. “A Assembleia recebe o BGE no cumprindo de uma atribuição constitucional essencial. Trata-se de um instrumento que assegura a transparência, respeita o rito legal e garante que o Parlamento possa exercer o controle político das contas públicas com base em uma análise técnica qualificada. É esse processo que dá segurança à sociedade sobre o uso dos recursos públicos”, afirmou.

Rodrigues, destacou que o BGE vai além da formalidade legal. “O documento conta a história financeira do Estado ao longo de todo o ano. Ele apresenta os números, mas também oferece análise, contexto e interpretação, o que permite compreender a situação fiscal do Rio Grande do Sul, os avanços obtidos e os desafios que permanecem, especialmente nas áreas de saúde, educação e endividamento”, destaca o auditor-geral do Estado.

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Para Brum, o BGE é um dos principais instrumentos para a atuação do controle externo. “O BGE é uma peça central para a análise técnica do TCE. A partir dele, é possível avaliar a situação fiscal, financeira e patrimonial do Estado, verificar o cumprimento das normas constitucionais e legais e, sempre que necessário, apontar ajustes e oportunidades de aprimoramento. Esse processo fortalece a boa governança e contribui para a melhoria contínua da administração pública”, explicou o vice-presidente do TCE.

Lentz, comentou o caráter institucional do rito. “A entrega ao TCE e à Assembleia Legislativa é parte inseparável do processo de prestação de contas. São instâncias complementares de controle que qualificam o gasto público, fortalecem a governança e representam a sociedade nesse processo”.

Qualidade da informação e reconhecimentos inéditos

O BGE de 2025 detalha, entre outros aspectos, os efeitos da calamidade meteorológica de 2024, os investimentos realizados por meio do Plano Rio Grande, os acordos firmados nas áreas de saúde e educação, além das projeções fiscais e dos desafios futuros, como a retomada do pagamento da dívida e a transição para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

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Bittencourt, enfatizou o papel técnico do trabalho desenvolvido e as conquistas alcançadas em 2025. “O BGE é resultado de um trabalho contábil sólido, construído de forma integrada com todos os Poderes e órgãos. Em 2025, esse esforço foi reconhecido com conquistas inéditas, como o Selo Diamante de Transparência Pública, a nota A no ranking de qualidade da informação contábil e fiscal da STN e a certificação de nível 2 do IA-CM, que avalia a maturidade da auditoria interna governamental”.

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Ainda segundo o auditor-geral adjunto da Cage, os reconhecimentos refletem uma mudança estrutural. “Eles demonstram que a informação contábil produzida pelo Estado é confiável, acessível e útil. A transparência deixa de ser apenas um dever legal e passa a ser uma ferramenta efetiva de controle social e de qualificação da gestão pública”, conclui.

Todo o conteúdo do BGE, bem como as despesas relacionadas à reconstrução do Estado, está disponível para consulta pública no Portal Transparência RS, ampliando o acesso à informação e fortalecendo o acompanhamento dos gastos públicos pela sociedade. 

• Acesso ao documento referente ao ano de 2025, além das edições anteriores

_{Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Secom}