Depois de décadas figurando entre os Estados com maior fragilidade fiscal do país, o Rio Grande do Sul dá um passo importante na reorganização de suas finanças. Pela primeira vez desde a criação da Avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) – realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e regulamentada em 1995 –, o Estado deixou a nota D na última avaliação, a pior classificação possível, e passou a obter nota C. O resultado foi anunciado pelo governador Eduardo Leite nesta quarta-feira (25), em palestra no Fecomércio-RS Debate. 

Apresentação do avanço histórico na capacidade de pagamento do RS

O resultado marca uma mudança relevante de patamar e sinaliza que as medidas adotadas nos últimos anos produziram efeitos concretos. Ainda que os desafios permaneçam, a nova avaliação indica um avanço firme na gestão fiscal e na capacidade do Estado de equilibrar receitas, despesas e compromissos financeiros.

Avanço mesmo em cenário adverso

A Capag é utilizada pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal de Estados e municípios que pretendem contratar operações de crédito com garantia da União. As notas variam de A a D e indicam o nível de risco associado ao endividamento. Historicamente, o Rio Grande do Sul permaneceu na classificação D. A evolução para a nota C, portanto, representa um movimento inédito na série histórica.

“Durante muito tempo, a nota D refletiu de forma clara a gravidade da situação fiscal do Estado. O avanço para a nota C mostra que as mudanças estruturais adotadas estão surtindo efeito, ainda que o processo de ajuste siga em andamento”, avalia o governador Eduardo Leite. “É um sinal positivo, que demonstra responsabilidade fiscal e aponta para um caminho de melhora contínua.”

Diferentemente de outros indicadores fiscais, a Capag possui um caráter mais estrutural. A metodologia considera os dados dos três últimos balanços anuais publicados – nesse caso, referentes aos exercícios de 2022, 2023 e 2024 –, e não apenas informações de um período de doze meses. Isso permite uma análise mais ampla e consistente da situação fiscal do Estado ao longo do tempo.

Nesse intervalo, a avaliação foi influenciada pelos efeitos das enchentes de 2024, que impactaram negativamente os indicadores econômicos considerados no cálculo. Ainda assim, o Rio Grande do Sul conseguiu avançar de patamar e alcançar uma nota superior, o que demonstra que o processo de recuperação econômica já estava em curso e suficientemente estruturado para sustentar a melhora da avaliação fiscal, mesmo em um cenário adverso.

Além disso, a nota atual ainda não incorpora os dados de 2025, que já indicam a continuidade do movimento gradual de melhora das contas públicas e do fortalecimento da recuperação econômica do Estado.

O resultado reforça que o avanço não é circunstancial, mas fruto de um processo gradual e responsável de ajuste das contas públicas. “Não se trata de um ponto de chegada, mas de um passo importante em uma trajetória de melhoria. O Estado ainda enfrenta desafios relevantes, mas avança com firmeza na organização das finanças e na construção de um cenário fiscal mais equilibrado”, afirma a secretária da Fazenda, Pricilla Santana.

Poupança corrente impulsiona melhora

O principal fator para a evolução da nota do Rio Grande do Sul foi o desempenho no indicador de poupança corrente, um dos três critérios que compõem a metodologia da Capag. Esse indicador reflete o equilíbrio entre receitas e despesas correntes e mostra se há recursos disponíveis para cobrir os compromissos e financiar investimentos.

Na prática, o avanço na poupança corrente indica que houve melhora na relação entre o que o Estado arrecada e o que gasta no dia a dia, abrindo espaço fiscal e reduzindo pressões sobre o caixa. Além desse critério, a Capag também considera o nível de endividamento, que mede o peso da dívida sobre a arrecadação; e a liquidez relativa, a qual avalia a disponibilidade de caixa diante das obrigações de curto prazo.

Indicativo de maior equilíbrio e credibilidade

O novo resultado mostra um Estado com maior capacidade de honrar compromissos financeiros sem comprometer o funcionamento da máquina pública.

Além disso, a evolução reforça a credibilidade do Rio Grande do Sul no mercado, contribuindo para reduzir custos de crédito e ampliar as possibilidades de investimento público. A percepção de menor risco também favorece o ambiente econômico e sinaliza maior previsibilidade para projetos de médio e longo prazo.

Esse cuidado com a credibilidade financeira não é recente. Mesmo em momentos de forte restrição fiscal, o Estado buscou preservar sua reputação com credores internacionais, mantendo em dia compromissos com organismos multilaterais. A postura ajudou a preservar o histórico de bom pagador e se reflete hoje na capacidade de acessar financiamentos internacionais. Quase uma década depois, a decisão viabilizou a contratação de operações com o Banco Mundial, dentro do Regime de Recuperação Fiscal, que somam cerca de R$ 2 bilhões e vêm sendo utilizadas para acelerar a quitação de precatórios. Só em 2025, foram pagos R$ 2,8 bilhões. Esse histórico também cria as condições para que, no futuro, o Estado volte a contratar crédito para financiar novos investimentos.

Medidas estruturais explicam o avanço

O resultado é fruto de um conjunto de ações adotadas nos últimos anos, com foco no controle dos gastos correntes e na melhoria da gestão fiscal. Entre elas, destacam-se a redução das despesas permanentes, especialmente com pessoal, reflexo das mudanças promovidas pela reforma administrativa.

Também contribuíram para esse cenário a reforma previdenciária, que passou a conter o crescimento do déficit do sistema; e as mudanças nas regras de gestão do Sistema Integrado de Administração de Caixa (SIAC), as quais permitiram eliminar a dívida do caixa único e fortalecer o controle financeiro do Estado.

Reflexos para a população

O avanço na Capag tem efeitos diretos na vida do cidadão. Com mais equilíbrio fiscal, o Estado mantém salários e pagamentos a fornecedores em dia, amplia a capacidade de investimento e cria condições para políticas de valorização dos servidores, sempre dentro dos limites legais de gasto com pessoal.

Nos últimos anos, esse contexto permitiu:

• ampliação dos investimentos públicos;
• reestruturação de carreiras, nomeações;
• ajustes no vale-alimentação;
• cumprimento do piso do magistério;
• e valorização das forças de segurança.

Também houve redução real do estoque de precatórios e avanços em acordos que asseguram investimentos mínimos em saúde e educação.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}