A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (11/11), projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), que determina um repasse financeiro mensal de R$ 200 para famílias participantes do Programa Família Gaúcha. A medida vale pelo período de 22 meses, tempo de acompanhamento das famílias pelo Estado. A proposta, aprovada por 42 votos, oficializa a iniciativa como lei estadual.

Além da inclusão socioprodutiva, o objetivo é que o programa conceda auxílio às famílias que preencham as condições previstas nos critérios estabelecidos, com a finalidade da redução das vulnerabilidades, através do fortalecimento progressivo da autonomia e do acompanhamento familiar periódico, por meio de uma estrutura intersetorial.

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“O programa prevê o encerramento do benefício de transferência de renda ao final do ciclo de acompanhamento das famílias. Mais do que um apoio financeiro, o Família Gaúcha representa uma porta de saída, promovendo a emancipação social por meio da qualificação profissional e da inclusão socioprodutiva. Cada família contará com um plano personalizado, com metas voltadas à educação, ao trabalho e ao fortalecimento da autonomia”, declarou o titular da Sedes, Beto Fantinel.

Cartão Cidadão

A transferência de renda tem caráter temporário, enquanto durar o programa, e será pago por núcleo familiar, por meio do Cartão Cidadão. Antes da votação do texto principal, foi aprovada, por unanimidade (46 votos), a Emenda 1, de autoria de líder de governo, deputado Frederico Antunes.

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A emenda destaca que o valor mensal do benefício e as condições de sua manutenção deverão observar o limite orçamentário e financeiro fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, o Executivo publicará relatório semestral de execução do programa contendo número de famílias beneficiadas e valor total transferido.

Programa Família Gaúcha

Iniciativa inédita no âmbito do governo estadual, o Programa Família Gaúcha foi desenvolvido pela equipe técnica da Sedes, com a cooperação da Unesco, e combina estratégias já utilizadas com sucesso em outros Estados e países, além de inovações metodológicas.

O diferencial está na articulação entre diversas esferas de governo, envolvendo comitês locais, municipais e estadual, para enfrentar de forma integrada e individualizada os múltiplos desafios impostos pela pobreza, em áreas como assistência social, saúde e educação.

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A emancipação será reconhecida para as famílias que atenderem a 15 subcritérios estabelecidos. Até então, o Rio Grande do Sul não dispunha de um programa estadual que acompanhasse de perto, com auxílio financeiro, famílias em pobreza e extrema pobreza, em busca da emancipação social.

A fim de que as famílias consigam acompanhar seu progresso e entender o processo de emancipação do programa, a elas será entregue uma ferramenta semelhante a um tabuleiro didático, que será preenchido com o agente de desenvolvimento da família (ADF) nas visitas realizadas.

_{Texto: Ascom Sedes
Edição: Secom}