O Rio Grande do Sul foi destaque em duas das três modalidades da 1ª edição do Prêmio Brasil sem Fome. O Estado consagrou-se vencedor na categoria que avaliou o bom funcionamento das instâncias do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) em âmbito nacional e naquela que considerou a redução da insegurança alimentar e nutricional na Região Sul.

Promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o concurso reconhece os avanços na política de segurança alimentar e nutricional e premia o Estado mais bem classificado por região do país, além dos municípios (que participam em disputa própria). O resultado foi divulgado na sexta-feira (7/11).

“Esse reconhecimento não é apenas simbólico: confirma que política pública funciona quando há método, cooperação e prioridade clara. É o resultado de um trabalho articulado que envolve diversos atores – como governo, entidades e instâncias de participação e controle social”, destaca o titular da Sedes, Beto Fantinel. “O Rio Grande do Sul volta a ser referência nacional não pelo discurso, mas pelos resultados concretos que chegam à mesa das famílias. É a construção coletiva de um Estado mais justo, acolhedor e comprometido com a dignidade de todos.”

Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional

Na categoria que analisa a estrutura das instâncias do Sisan, o Rio Grande do Sul obteve não somente a primeira colocação entre os Estados da Região Sul, mas entre todas as unidades do país. Sistema público de gestão intersetorial e participativa, o Sisan permite a articulação entre os três níveis de governo e sociedade civil organizada para a implementação e execução das políticas de segurança alimentar e nutricional.

Embora não fosse critério para a concessão do prêmio, o número de municípios do Rio Grande do Sul que integram o Sisan cresceu 1.220% entre 2023 e 2025, passando de cinco para 66. Mesmo considerando o total de 497 municípios no Estado, aqueles que fazem parte do sistema abrangem 40% da população do RS.

A adesão dos municípios ao sistema fortalece a Política Estadual de Segurança Alimentar e sofistica a promoção do Direito Constitucional à Alimentação Adequada na esfera municipal. Além disso, estimula o desenvolvimento intersetorial e participativo da agenda local de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Essas ações ocorrem com apoio técnico do governo estadual e em interlocução com agentes públicos de diversas regiões do Estado.

• Rio Grande do Sul registra menor patamar de insegurança alimentar da história

Redução da insegurança alimentar e nutricional

O Rio Grande do Sul ainda foi o premiado na categoria que avalia a redução da insegurança alimentar e nutricional, em disputa com Paraná e Santa Catarina. Antes, em 2022, o Estado registrava 14,1% dos domicílios convivendo com insegurança alimentar grave. Dois anos depois, em 2024, o índice não passava de 1,8% – uma queda de 12,3 pontos percentuais.

Avanço nas políticas públicas

A premiação do RS reflete o avanço das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no Estado, impulsionadas desde 2023 com a criação da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e do Departamento de Segurança Alimentar e Combate à Fome (DSA). Implementadas na gestão do governador Eduardo Leite, essas ações demonstram o impacto positivo das iniciativas de combate à fome e de promoção da segurança alimentar.

Outras iniciativas do governo contribuem com o resultado – como, por exemplo, o Devolve ICMS, que já retornou mais de R$ 1 bilhão para 1 milhão de famílias, ajudando a recompor renda.

• Pela primeira vez, RS tem o menor índice de pessoas em extrema pobreza do Brasil

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua 2024, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 85,2% dos domicílios do RS apresentam alimentação adequada. O índice representa o menor patamar de insegurança alimentar da série histórica iniciada em 2004.

De acordo com o estudo, a proporção de domicílios com algum grau de insegurança alimentar no RS é de 14,8% em 2024. Em comparação com o ano de 2023, o número de gaúchos que enfrentam a insegurança alimentar registrou queda de mais de 4%. Além disso, o resultado posiciona o RS no terceiro lugar entre os Estados brasileiros com maior segurança alimentar.

Outras ações

• III Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (III Pesan)

Em 2024, o governo lançou o III Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan). Com vigência até 2027, o documento é o principal instrumento de planejamento, gestão, execução e monitoramento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no RS, fornecendo dados atualizados para órgãos públicos e outras instituições desenvolverem e qualificarem iniciativas na área.

Pela primeira vez o Pesan foi produzido de forma concomitante ao Plano Plurianual (PPA) – tendo, assim, muitas de suas ações incluídas no planejamento orçamentário do Estado, assegurando a efetivação de um maior número de políticas públicas relacionadas à pauta da segurança alimentar e nutricional nos próximos anos.

• Estratégia Estadual de Fomento dos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PPSSAN)

Pela primeira vez, o governo estadual reconheceu formalmente 446 Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PPSSAN) em 37 municípios. A medida consiste em certificações promovida pela Estratégia Estadual de Fomento dos PPSSAN, que busca transformar uma série de iniciativas da sociedade civil – como cozinhas coletivas, bancos de alimentos e hortas comunitárias, entre outras – em beneficiárias reconhecidas da política pública estadual. 

A certificação dos PPSSAN é uma das ações previstas no III  Pesan, com base em proposta apresentada pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul (Consea-RS).

O objetivo é identificar e reconhecer oficialmente organizações da sociedade civil (OSCs), movimentos sociais e outros coletivos, com ou sem cadastro de pessoa jurídica (CNPJ), que estejam envolvidos em atividades promotoras de segurança alimentar e nutricional, contribuindo para a produção e distribuição de alimentos saudáveis e sustentáveis, bem como para a educação alimentar e nutricional. 

• Distribuição de cestas básicas

Entre 2023 e 2025, a Sedes distribuiu mais de 149 mil cestas básicas para famílias em vulnerabilidade social de 415 municípios. Parte dos alimentos foi adquirida da agricultura familiar, atendendo quem mais precisava e garantindo apoio ao setor. As entregas dos kits de alimentos ocorreram no âmbito do Movimento Rio Grande Contra a Fome.

Sobre a premiação

O prêmio tem como base os dados da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), aplicados em 2022 no II Inquérito Vigisan, conduzido pela Rede de Pesquisadores em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan). Também considera os resultados da aplicação da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2024.

O “Bom funcionamento do Sisan”, categoria em que o RS obteve excelente desempenho, foi avaliado de acordo com critérios que incluíam frequência de reuniões dos colegiados do Sisan, dotação orçamentária específica, consolidação legal, participação em políticas intersetoriais e rotinas de monitoramento da situação alimentar no território.

_{Texto: Ascom Sedes
Edição: Secom}