Rio Grande do Sul registra menor patamar de insegurança alimentar da história
Dado divulgado pelo IBGE confirma efetividade das ações sociais do governo e compromisso com garantia do direito à alimentação
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O Rio Grande do Sul atingiu o menor patamar de insegurança alimentar da série histórica iniciada em 2004. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua 2024, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a proporção de domicílios com algum grau de insegurança alimentar no Rio Grande do Sul é de 14,8% em 2024. Se comparada com 2023, a redução do número de gaúchos que enfrentam a insegurança alimentar caiu mais de 22% - de 2,2 milhões para 1,7 milhões. Além disso, o resultado posiciona o RS no terceiro lugar entre os Estados brasileiros com maior segurança alimentar.
Nas pesquisas anteriores, o RS havia registrado percentuais mais elevados:
- 24,7% em 2004;
- 19,2% em 2009;
- 15,9% em 2013;
- 23,5% em 2017-2018;
- 18,8% em 2023.
A queda consistente nos últimos anos reflete o impacto positivo das políticas públicas de combate à fome e de promoção da segurança alimentar implementadas na gestão do governador Eduardo Leite. Neste contexto está, por exemplo, o Programa Devolve ICMS. Desde 2021, mais de R$ 1 bilhão já foram repassados para mais de 600 mil famílias somente por essa iniciativa do governo Leite. Essa é uma inovação da tributação, que devolve para as famílias de baixa renda todo ou parte do ICMS pago por elas.
RS no pódio nacional da segurança alimentar
Segundo a Pnad 2024, 85,2% dos domicílios gaúchos apresentam alimentação adequada – o maior índice de segurança alimentar já registrado na série histórica. O resultado supera todas as marcas anteriores: 75,3% (2004); 80,8% (2009); 84,1% (2013); 76,5% (2017-2018); e 81,2% (2023).
À frente do Estado, aparecem apenas Santa Catarina (90,6%) e Espírito Santo (86,5%). O Paraná ocupa a quarta posição, com 84,7%. No país como um todo, a proporção de residências com segurança alimentar é de 75,8%.
Os resultados confirmam a efetividade das ações estaduais e o compromisso contínuo com a garantia do direito humano à alimentação adequada.
Foco na segurança alimentar
Em 2023, com a criação da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) foi instituído o Departamento de Segurança Alimentar e Combate à Fome (DSA) com o intuito de fortalecer as políticas públicas para o setor.
“O governo do Estado tem tido um olhar especial para a temática da segurança alimentar. A Sedes segue comprometida com a construção de políticas públicas que façam a diferença na vida de quem mais precisa”, ressalta o secretário da pasta, Beto Fantinel.
Programas e ações do governo
- Estratégia Estadual de Fomento dos Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PPSSAN)
Pela primeira vez, o governo do Estado reconheceu formalmente 338 Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PPSSAN) em 23 municípios. A medida consiste em certificações promovida pela Estratégia Estadual de Fomento dos PPSSAN, que busca transformar uma série de iniciativas da sociedade civil – como cozinhas coletivas, bancos de alimentos e hortas comunitárias, entre outras – em beneficiárias reconhecidas da política pública estadual.
A certificação dos PPSSAN é uma das ações previstas no III Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (III Pesan), com base em proposta apresentada pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul (Consea-RS).
O objetivo é identificar e reconhecer oficialmente organizações da sociedade civil (OSCs), movimentos sociais e outros coletivos, com ou sem cadastro de pessoa jurídica (CNPJ), que estejam envolvidos em atividades promotoras de segurança alimentar e nutricional, contribuindo para a produção e distribuição de alimentos saudáveis e sustentáveis, bem como para a educação alimentar e nutricional.
A partir do reconhecimento, os PPSSAN podem receber apoios financeiro e técnico do Estado. As iniciativas certificadas poderão efetivar parcerias, acordos de cooperação e termos de doação, entre outros, com a administração pública estadual – sendo transformadas, inclusive, em potenciais consumidores coletivos das transferências de alimentos e outros bens e serviços promovidos pelo governo.
“Pela primeira vez, o Estado está reconhecendo os Pontos Populares. Hoje, já temos mais de 300 pontos populares homologados no Rio Grande do Sul, um marco importante para o fortalecimento da rede de segurança alimentar em todo o Rio Grande do Sul”, destaca Fantinel.
- III Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (III Pesan)
Em 26 de agosto de 2024, o governo lançou o III Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan). Com vigência até 2027, o documento é o principal instrumento de planejamento, gestão, execução e monitoramento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Rio Grande do Sul, fornecendo dados atualizados para órgãos públicos e outras instituições desenvolverem e qualificarem iniciativas na área.
Entre as novidades do III Pesan em relação às edições anteriores, está um levantamento da situação da segurança alimentar da população com a aplicação de recortes étnico-raciais e de gênero. Também é a primeira vez que o documento é produzido de forma concomitante ao Plano Plurianual (PPA) – tendo, assim, muitas de suas ações incluídas no planejamento orçamentário do Estado. Isso assegura a efetivação de um maior número de políticas públicas relacionadas à pauta da segurança alimentar e nutricional nos próximos anos.
O novo Pesan define critérios específicos e ações prioritárias para a implementação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional. O documento considera as diretrizes sistematizadas pelo Consea-RS a partir da VIII Conferência Estadual de Soberania e Segurança Alimentar Sustentável +1, realizada em outubro de 2023.
- Adesões ao Sisan
O número de municípios do RS que integram o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) cresceu 1.160% entre 2023 e 2025, passando de cinco para 63. Mesmo considerando o total de 497 municípios no Estado, aqueles que fazem parte do Sisan abrangem 40% da população gaúcha.
A adesão dos municípios ao sistema fortalece a Política Estadual de Segurança Alimentar e sofistica a promoção do Direito Constitucional à Alimentação Adequada na esfera municipal. Além disso, estimula o desenvolvimento intersetorial e participativo da agenda local de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Essas ações ocorrem com apoio técnico do governo estadual e em interlocução com agentes públicos de diversas regiões do Estado.
- Distribuição de cestas básicas
Entre 2023 e 2025, a Sedes distribuiu mais de 149 mil cestas básicas para famílias em vulnerabilidade social de 415 municípios. Os alimentos adquiridos da agricultura familiar atenderam quem mais precisava e garantiram apoio à agricultura familiar diversificada.
As entregas de alimentos ocorreram no âmbito do Movimento Rio Grande Contra a Fome. A ação coletiva para o enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional foi uma parceria entre Executivo gaúcho, Assembleia Legislativa, Defesa Civil, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado, além de outras instituições e entidades do RS.
Texto: Ascom Sedes e Ascom Secom
Edição: Secom