Governo do Estado expande assistência ginecológica e qualifica saúde feminina no sistema prisional gaúcho
Iniciativa tem como objetivo atingir 100% da população carcerária feminina do Rio Grande do Sul até o fim deste semestre
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Desde fevereiro, mulheres privadas de liberdade (MPLs) que cumprem suas penas na Penitenciária Modulada Estadual de Ijuí (PMEI) passaram a contar com um reforço no atendimento periódico e especializado em saúde da mulher. Por meio da Unidade de Saúde Prisional, o governo de Estado oferece exames preventivos, orientações em saúde sexual e reprodutiva, bem como o acompanhamento contínuo de demandas específicas da área de ginecologia. A unidade é ligada à 3ª Delegacia Regional da Polícia Penal (DRPP) e o serviço tem parceria da Secretaria de Saúde daquele município.
A iniciativa integra a política mais ampla, para qualificação da saúde feminina no sistema prisional gaúcho, implantada a partir de 2025. Na PMEI, as consultas ocorrem em um módulo de vivência estruturado para o cuidado feminino. O serviço complementa a assistência já prestada pela Unidade Básica de Saúde Prisional (UBSP) local, que oferece suporte multiprofissional nas áreas de enfermagem, farmácia, psiquiatria, psicologia, nutrição e odontologia, alcançando, mensalmente, cerca de 60 apenadas.
Para o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, o Estado avança de forma estruturada na qualificação da saúde feminina prisional. “A ampliação do atendimento ginecológico na PMEI representa um passo concreto na consolidação de uma política pública que reconhece as especificidades das MPLs e assegura o acesso regular à prevenção, ao diagnóstico e ao acompanhamento especializado. Nosso objetivo é alcançar, até o fim deste semestre, a totalidade das mulheres custodiadas no Estado, garantindo cobertura assistencial contínua e integrada à rede do SUS”, completou.
O serviço, que está em constante ampliação, almeja alcançar aproximadamente duas mil mulheres que cumprem pena no Rio Grande do Sul, até o fim do primeiro semestre de 2026, o que equivale a 6,3% da população prisional, segundo o 18º ciclo do Levantamento de Informações Penitenciárias, realizado em 2025, pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Mais ações em saúde feminina
Em continuidade às iniciativas voltadas à promoção da saúde das MPLs, o Madre Pelletier desenvolve, em parceria com o Programa Primeira Infância Melhor (PIM), atividades direcionadas às gestantes e às mães com bebês acolhidos na Unidade Materno Infantil. As ações concentraram-se na oferta de orientações acerca das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), no fortalecimento da atenção materno-infantil e na promoção de cuidados em saúde bucal, com vistas à prevenção de agravos e à qualificação do acompanhamento integral.
O Instituto Penal Feminino de Porto Alegre registrou, no segundo semestre de 2025 até o momento, a realização de 353 atendimentos clínicos, 254 acompanhamentos psicológicos e 47 procedimentos odontológicos, todos com encaminhamentos à Unidade Básica de Saúde Bananeiras, situada no bairro Partenon.
Na área interna, a unidade promove, de forma contínua, testagens e exames periódicos, palestras de caráter educativo, atividades de terapia ocupacional, assistência em saúde mental e grupos voltados à cessação do tabagismo, fortalecendo a atenção integral às custodiadas.
No âmbito do Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da 3ª DRPP, foram implementadas campanhas educativas, a exemplo do Janeiro Branco, Agosto Lilás e Outubro Rosa, entre outras iniciativas de cunho preventivo. Todas veiculadas por meio do aplicativo SAC 24, com envio de mensagens em lote às pessoas monitoradas, a fim de garantir ampla difusão de conteúdos relativos à relevância do diagnóstico precoce, às estratégias de prevenção e às possibilidades de acesso à rede de atendimento em saúde.
Na esfera da 6ª DRPP, o Instituto Penal e a Modulada de Uruguaiana disponibilizam, entre outras iniciativas, sessões semanais de auriculoterapia. Ademais, foram promovidas ações educativas voltadas à dignidade menstrual e ao método contraceptivo Implanon.
No Presídio de Rosário do Sul, mais de 25 mulheres privadas de liberdade são contempladas com a oferta de medicação anticoncepcional, além de participarem de palestras sobre autoexame e práticas de promoção à saúde, desenvolvidas em parceria com o Centro de Referência de Assistência Social.
No campo da 7ª DRPP, a direção do Presídio Regional de Caxias do Sul promoveu a inserção de implantes subdérmicos contraceptivos de alta eficácia em aproximadamente 20 MPLs. O dispositivo, aplicado no braço, libera progesterona por até três anos, inibindo a ovulação. A unidade também assegura a oferta de outros atendimentos voltados à promoção da saúde e ao bem-estar da população carcerária feminina.
No Presídio de Vacaria, foram realizados encaminhamentos na área de saúde mental aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do município, além da viabilização de exames preventivos e mamografias por meio das UBS.
Em Nova Prata, em parceria com a Prefeitura, cerca de 20 apenadas passaram por exames laboratoriais e de imagem — como radiografias e ecografias — nas UBS. A assistência medicamentosa e o acompanhamento de doenças crônicas ocorrem junto ao Serviço de Assistência Especializada e ao Centro de Testagem e Aconselhamento, em Bento Gonçalves.
A diretora do Departamento Técnico e de Tratamento Penal (DTTP) da Polícia Penal, Rita Leonardi, enfatiza que a consolidação desses atendimentos reflete a evolução da estruturação prisional gaúcha na garantia de direitos fundamentais. "Nossa missão transcende a custódia, ela abrange a responsabilidade de prover condições dignas para a reintegração social. Ao fortalecermos a assistência ginecológica e garantirmos o acesso especializado à saúde, estamos não apenas cumprindo preceitos legais, mas promovendo uma gestão humanizada que reconhece e atende as especificidades de gênero dentro das nossas unidades", pontua.
Panorama estadual e parcerias
A rede de assistência à saúde da mulher na estrutura prisional gaúcha opera em 80% de cobertura da atenção básica, totalizando 65 equipes de saúde em estabelecimentos penais em todo o Estado, através das UBSP e também por intermédio de diferentes modalidades de gestão e parcerias estratégicas.
Cobertura com UBSP: Cruz Alta, Nova Prata, Carazinho, Dom Pedrito, São Gabriel, Iraí. As unidades femininas de Lajeado, de Rio Pardo e de Guaíba, além do Presídio Regional de Bagé e as Penitenciárias de Charqueadas e de Rio Grande realizam consultas e exames de forma regular.
Parcerias acadêmicas: em Frederico Westphalen, o suporte é feito via Equipe de Atenção Primária Prisional (EAPP), vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS); em Palmeira das Missões, a assistência conta com a colaboração do grupo de extensão do curso de Enfermagem da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); em Rosário do Sul, uma unidade móvel atende as custodiadas.
Encaminhamentos externos: unidades em São Francisco de Assis, Lavras do Sul, Vacaria, Alegrete, São Gabriel, Santiago, o Presídio Regional de Santa Maria e na Penitenciária de Sant'Ana do Livramento operam mediante agendamentos na rede externa de saúde.
Mutirões: estabelecimentos como o Madre Pelletier, em Porto Alegre, que registrou 183 acolhimentos recentes, Presídio Feminino de Torres e a Penitenciária de Santana do Livramento promovem ações intensivas com foco em testes rápidos e preventivos.
Contexto estratégico e perfil demográfico
As ações estão fundamentadas no Eixo 2 do Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (Peampe), vigência 2024/2027, mediante uma cooperação entre a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), a Polícia Penal, a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), o Conselho Penitenciário (Conspen), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e o Comitê Estadual de Políticas para as Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.
Dados do 2º Boletim Técnico do Perfil das Mulheres Privadas de Liberdade no Estado, elaborado em 2025 pelo Observatório do Sistema Prisional, da SSPS, reforçam a importância da segmentação desses cuidados, revelando que a maior concentração de MPLs no Estado (30%) encontra-se na faixa etária entre 35 e 45 anos, demandando uma atenção redobrada aos protocolos de rastreio oncológico e saúde reprodutiva.
Andréia Moreno/Ascom Polícia Penal
Edição: Secom