A partir desta quinta-feira (26) o Estado assume mais uma parceria com empresas e entidades sociais com o objetivo de viabilizar mais um Restaurante Popular. Às 11,30min, no restaurante de Sapucaia do Sul (Rua Castro Alves, 836) será assinado termo de compromisso com a Gerdau (financiadora do projeto) e Sesi (administrador) viabilizando assim o acesso da população em vulnerabilidade social a uma refeição balanceada e nutritiva ao preço de R$1,00. Isto se tornará possível graças à Lei da Solidariedade, executada pela Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (STCAS) que se responsabilizará por 75% do valor do custo da alimentação por um prazo de um ano, mediante renúncia fiscal sobre o ICMS a ser recolhido pela Gerdau. As 220 refeições/dia servidas pela unidade de Sapucaia terão um custo de R$ 120 mil, o que representa em 12 meses mais de 58 mil refeições. A implantação de restaurantes populares no Rio Grande do Sul é um dos mais importantes programas do Governo do Estado. Prova disso é a existência de 16 unidades em pleno funcionamento em municípios como Bagé, Canoas, Caxias do Sul, Charqueadas, Gravataí, Sapucaia do Sul, Porto Alegre e Passo Fundo, nos quais são servidas de cinco mil refeições mensais ao custo mínimo de R$ 1. A Lei da Solidariedade é inédita no país e marca a parceria entre governo, empresas e entidades sociais para o financiamento e execução de projetos apresentados por entidades não-governamentais com atuação na área da assistência social. Às empresas privadas interessadas em adotar um projeto social o governo do Estado concede renúncia fiscal de até 75% do valor efetivamente aplicado no projeto a ser financiado. O ressarcimento ocorrerá sobre os recolhimentos mensais de ICMS, de acordo com percentuais estabelecidos por lei. Os interessados em aderir à Lei de Solidariedade podem consultar o site www.stcas.rs.gov.br, da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, ou o comitê executivo do Programa Estadual de Apoio à Promoção e Inclusão Social, localizado no 8º andar do Centro Administrativo Fernando Ferrari, na avenida Borges de Medeiros, 1501, Porto Alegre. Os projetos que se candidatam ao benefício passam, primeiramente, pelo crivo de uma câmara técnica, composta por nove membros - três representantes do governo, três indicados por organizações empresariais (Fiergs, Federasul e Fecomércio) e outros três por entidades de promoção social. Depois seguem para a sanção do Conselho Estadual da Assistência Social, ao qual cabe a palavra final.