Sensibilizar os municípios gaúchos para que eles criem suas próprias Leis Orgânicas de Inovação, institucionalizando ferramentas jurídicas de respaldo ao empreendedorismo e à criação de um ambiente legal mais favorável para práticas inovadoras e tecnológicas. Esse é o objetivo da cartilha lançada pela Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sict), que compartilha um passo a passo voltado ao Poder Executivo Municipal.

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De acordo com a titular da Sict, Simone Stülp, todo município deve pensar em ter uma lei de inovação, de forma a facilitar processos inovadores e tecnológicos. “Temos ampliado a aproximação, inclusive, com as secretarias que tratam do desenvolvimento econômico dos municípios, uma vez que nem toda prefeitura tem um órgão específico com a denominação Inovação. A proposta de se ter uma lei é facilitar o ambiente legal para a inovação. Para isso, os municípios podem consultar a cartilha e solicitar auxílio de suas próprias assessorias jurídicas”, explica.

O material foi elaborado pela Sict e teve a coordenação da Assessoria da Procuradoria Setorial da Procuradoria-Geral do Estado da pasta, sob a liderança do procurador Luiz Fernando Krieger. A cartilha, diagramada e revisada pela Assessoria de Comunicação, está disponível apenas em formato digital e será encaminhada para as prefeituras. Além disso, haverá momentos de sensibilização ao longo da programação do Rotas da Inovação, evento itinerante da Sict que viaja pelos oito ecossistemas regionais de inovação do Estado.

Marco legal do Rio Grande do Sul

A Lei Gaúcha de Inovação foi promulgada em 2021 e fez o Rio Grande do Sul se tornar um dos primeiros Estados brasileiros a possuir uma legislação específica para o setor, em consonância com a Constituição Federal.  O instrumento jurídico trata da cooperação e da interação de diferentes atores dos setores público e privado, do estímulo à inovação nas empresas e nas instituições de ciência e tecnologia e da simplificação de procedimentos para gestão de projetos com controle por resultados.

Por se tratar de uma competência comum da União, dos estados e dos municípios, a discussão sobre a legislação sobre inovação passou a ser feita no âmbito estadual e deve ser ampliada aos municípios. Por isso, a Sict também incentiva a disseminação do marco legal na esfera municipal, a fim de ampliar ambientes favoráveis à atração e à manutenção de startups, com aceleração de processos inovadores em todo o Estado e priorização da pesquisa científica.

_{Texto: Cândida Schaedler/Ascom Sict
Edição: Rodrigo Toledo França/Secom}