O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado (Cedica) promoveu, nesta quinta-feira (22), na capital gaúcha, o seminário alusivo aos 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca). O evento, que reuniu cerca de 300 representantes de conselhos tutelares de todo o Estado, teve como objetivo discutir os avanços e as mudanças institucionais do Eca, bem como as ações de proteção e defesa de crianças e adolescentes que estão em desenvolvimento em todo o Rio Grande do Sul.

Na abertura, o secretário Fernando Schüler destacou que o Eca é o resultado de um movimento da sociedade. Nestes últimos 20 anos, tivemos muitos avanços. Hoje, no Estado, 18% da população vivem na linha da pobreza, sendo que 50% são crianças e adolescentes. A perspectiva é que em 2030 este número caia para apenas 4%. Com políticas públicas agressivas, voltadas para a área da infância, podemos reduzir este índice, explicou o gestor. Schüler ainda lembrou que esta é a ultima semana para entidades sociais participarem da Rede Parceria Social, programa que é uma parceria Governo do Estado, empresas privadas e Terceiro Setor.

A presidente do Cedica, Luciane Escouto, salientou que discutir o Estatuto é um desafio. Temos que romper paradigmas e pensar o que a rede de atendimento de crianças e adolescentes pode fazer para aperfeiçoar a legislação. A procuradora geral de Justiça do Estado, Simone Mariano da Rocha, comentou sobre a importância do seminário para discutir novas políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Cada conquista, por menor que seja, representa muito, e devemos estimular novas discussões, pois ainda temos graves problemas como evasão escolar, maus tratos e drogadição, entre tantos outros, explicou.

Participaram do evento a defensora pública Claudia Barros, o coordenador da Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputado Miki Breier, a representante do Departamento Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deca), Eliete Mathias Rodrigues, a representante do Fórum Estadual da Criança e do Adolescente, Silvia Guilliane, entre outras autoridades. O evento aconteceu no auditório do Ministério Público estadual.