No momento em que o País e vários estados discutem a necessidade de integração dos órgãos da segurança pública, o Rio Grande do Sul comemora três anos de execução dessa política. Desde 1999, a Secretaria da Justiça e da Segurança (SJS) busca a aproximação das polícias, desenvolvendo operações conjuntas, formação e ensino integrados e divisão dos mesmos espaços físicos entre as instituições da segurança pública. Ações integradas - Brigada Militar e Polícia Civil realizam ações conjuntas, como patrulhamento e troca de informações que orientam o trabalho das instituições. O objetivo é integrar os órgãos e facilitar o trabalho policial. - Delegacias de polícia do interior do Estado - localizadas em municípios como Triunfo, Glorinha, Arroio dos Ratos, Nova Araçá e Pirapó - passaram a funcionar no mesmo prédio em que está instalada a Brigada Militar. O objetivo é incentivar a integração das corporações e diminuir os gastos do Tesouro com aluguéis. - O primeiro serviço da Polícia Civil a ser transferido foi a 2ª Delegacia do Adolescente Infrator, que saiu da sede da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) e passou a funcionar no Departamento de Logística e Patrimônio (DLP) da BM, também em Porto Alegre. - Quarenta policiais militares realizaram treinamento no Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), da Polícia Civil. O treino proporcionou qualificação aos policiais militares no combate ao tráfico. - Policiais do 9º Batalhão de Polícia Militar e da 17ª Delegacia de Polícia Civil trabalharam juntos no centro da Capital gaúcha. A meta foi evitar pequenos furtos e fazer com que os PMs ficassem menos tempo na área judiciária, retornando logo ao policiamento. - Batalhão Operações Especiais (BOE) da Brigada Militar e Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) realizaram operações conjuntas durante 30 dias nos municípios de Porto Alegre, Alvorada, Cachoeirinha, Gravataí, Viamão, Guaíba, Eldorado do Sul e Charqueadas. - Policiais Civis que integram o Grupo Tático Especial, equipe de elite do Grupamento de Operações Especiais (GOE), participaram de treinamento durante cerca de três meses na Academia de Polícia Militar. Os agentes receberam instruções de empunhamento, posição de segurança, abordagem, enquadramento e acionamento de gatilho. Formação integrada O Governo do Estado foi o primeiro do País a adotar o sistema integrado de formação dos servidores da segurança pública, iniciativa elogiada pela escritório da ONU no Brasil. Ao ingressarem no Estado, os servidores realizam primeiro o Curso de Formação Integrada dos Servidores da SJS (que tem currículo básico comum) e, depois, uma fase específica na Polícia Civil, Brigada Militar, IGP ou Susepe. Cerca de 2.300 servidores já fizeram o Curso Integrado. No dia 28 de janeiro deste ano, mais 735 servidores - 200 da BM e 535 da Susepe - iniciaram a III edição do Curso de Formação Integrada. Atualização integrada Mais de 11 mil servidores dos órgãos da SJS realizaram cursos de treinamento e qualificação. A maioria deles foi de forma conjunta. Os principais cursos foram Uso da Força e da Arma de Fogo; Controle e Resolução de Conflitos; Capacitação na Área de Informática; Atualização de Ações Básicas de Segurança Pública; Novas Modalidades de Crime; Técnicas de Apuração de Crimes Violentos; e Polícia Comunitária. A SJS está investindo R$ 1,5 milhão para criação do Centro de Treinamento Unificado. Foi inaugurada no mês de novembro de 2001 uma linha de tiro para o treinamento dos servidores da segurança em Santa Maria, no valor de cerca de R$ 103 mil. Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (CIOSP) O Governo do Estado está aprimorando o serviço de atendimento emergencial de ocorrências da Brigada Militar, Polícia Civil e IGP, através do fone 190, com o Ciosp. O Centro atende aos chamados da comunidade, despacha as patrulhas e centraliza as ações policiais que envolvem mais de um órgão subordinado da SJS. O Ciosp funciona em Porto Alegre desde setembro de 2000. Ciosp em Caxias Dentro do Projeto Piloto para Caxias do Sul, a SJS está criando uma unidade do Ciosp no município. O Centro garantirá a integração de todos os procedimentos policiais e agilizará o atendimento à população. O prédio do Centro de Operações da Polícia Civil em Caxias está sendo adaptado para ser a sede do Ciosp. Na cidade foi lançado o primeiro Boletim de Ocorrência Único, onde o registro poderá ser feito direto por um policial militar sem que o cidadão tenha que se dirigir a uma delegacia. Ciosp na Fronteira Oeste A criação de duas unidades do Ciosp na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul - em SantAna do Livramento e Uruguaiana - é uma parceria da SJS com o Ministério da Justiça (MJ). A instalação faz parte do Projeto Fronteira do MJ e custará R$ 900 mil, pagos pelos Governos Estadual e Federal. O objetivo do projeto é melhorar as ações de segurança das cidades da fronteira. Comando único A SJS assinou protocolo com a BM, PC, IGP e Susepe que estabelece um único centro administrativo e operacional, seguindo a política de integração dos órgãos da segurança pública do Estado. O comando integrado funcionará na sede da SJS , na rua Voluntários da Pátria, nº 1358, em Porto Alegre, onde está o CIOSP. O objetivo é tornar mais ágil e eficiente o trabalho da polícia gaúcha através de ações conjuntas e da elaboração de estratégias comuns. A medida busca também criar condições para que haja cooperação entre os órgãos, superando interesses corporativos. Projeto de criação da Corregedoria-Geral Pelo projeto, a Corregedoria-Geral dos Órgãos da SJS substituirá as existentes atualmente. A nova Corregedoria vai exercer as funções de fiscalização, disciplina e orientação administrativa da Polícia Civil, Brigada Militar, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e Instituto- Geral de Perícias (IGP). A Corregedoria Única receberá reclamações e denúncias dos cidadãos ou da Ouvidoria da Justiça e da Segurança, vai instaurar procedimentos para esclarecê-las, bem como realizará, por iniciativa própria, inspeções, vistorias, exames, investigações e auditorias. Programa de Saúde Mental O governo do Estado criou o Programa de Saúde Mental para os Trabalhadores da Segurança Pública, que consiste na instalação de sete Centros de Referência, em diversas regiões do Estado, para o atendimento e tratamento dos servidores da segurança pública nas áreas de psicologia e doenças do trabalho. Ouvidoria da Justiça e da Segurança O controle externo das atividades dos órgãos do Estado com atuação na área da segurança é indispensável para que sejam coibidos quaisquer tipos de violação dos direitos fundamentais do cidadão. A Ouvidoria da Justiça e da Segurança foi criado em 1999 para ouvir da população as denúncias referentes aos serviços de segurança pública e sobre os atos ilícitos e irregulares atribuídos a policiais civis, militares ou servidores da Susepe e IGP. Melhorias salariais As leis que promovem o pagamento do adicional de 222% de risco de vida e da regulamentação do pagamento das horas extras para os funcionários da Polícia Civil, Brigada Militar, IGP e Susepe representam o resgate de ganhos e reconhecimento do direito à remuneração pelo excesso de horas trabalhadas, para todas as categorias de base da segurança pública. Cronologia Janeiro/ 1999 - Início de audiências públicas nas principais cidades do Estado para o debate junto as comunidades de políticas de segurança pública adequadas para os seus municípios. Março/ 1999 - I Conferência Estadual de Segurança Pública reúne movimentos sociais, instituições de ensino, servidores públicos, poderes Legislativo e Executivo e comunidade em geral para a elaboração de um programa de políticas públicas destinadas ao RS. 17/08/1999 - Criada a Ouvidoria da Justiça e da Segurança do Rio Grande do Sul. 14/12/1999 - Lançada, em São Paulo, proposta de emenda constitucional que reestrutura o sistema de segurança pública no Brasil. O texto foi assinado por 23 personalidades, incluindo o secretário da Justiça e da Segurança do RS, juristas, membros dos movimentos de luta pelos Direitos Humanos e autoridades eclesiásticas. 06/01/2000 - Comando das polícias civil e militar assumem compromissos de integração entre as duas instituições em reunião na sede da SJS. São eles: criação de corregedorias conjugadas em um único local, academias unificadas em um único prédio, criação do serviço de inteligência e informação unificados, transferência de delegacias para quartéis e cursos integrados de formação básica. 19/01/2000 - Congresso Nacional recebe Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reestrutura o sistema de segurança pública do Brasil, tendo como carro-chefe a unificação das polícias civis e militares. A Secretaria da Justiça e da Segurança do RS colaborou na confecção e foi signatária do documento. 23/03/2000 - Inicia-se blitz conjunta entre policiais civis e militares na capital e região Metropolitana. 27/03/2000 - Governador assina o decreto n.º 40.027, criando o PROTEGE - Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas Ameaçadas. A finalidade é assegurar a integridade física e psicológica e a segurança de testemunhas que estejam sendo ameaçadas por terem presenciado ou tomado conhecimento de atos criminosos. 31/03/2000 - Academia da Brigada Militar sedia o 4º Encontro de Estudo de Material Bélico, que discute a padronização do treinamento dos policiais civis, militares e agentes penitenciários. Abril - Quarenta policiais militares iniciaram treinamento no Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), da Polícia Civil. Neste projeto-piloto, os brigadianos vão atuar conjuntamente no órgão, auxiliando nas investigações e no combate ao tráfico de drogas. 21/04 a 1º/05 de 2000 - SJS participa da Fenarroz, em Cachoeira do Sul, com estande integrando Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Estadual. 24 e 25/04/2000 - Seminário Internacional Polícia e Sociedade Democrática: Desafios para o Século XXI é realizado no Hotel Embaixador, em Porto Alegre. O evento é promovido pela SJS e Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia. 28.04.2000 - Policiais civis treinam na Academia da Brigada. Em outra atividade conjunta, policiais civis que integram o Grupo Tático Especial, equipe de elite do Grupamento de Operações Especiais (GOE), participaram de treinamento na Academia de Polícia Militar. O programa envolve técnicas operacionais e de tiro, e acontece uma vez por semana. 05 a 14/05 - Agentes da Brigada Militar e Polícia Civil participam com estande conjunto da Fenachim, em Venâncio Aires. 16/05/2000 - Começa o I Curso Unificado de Formação de Profissionais para a Segurança Pública. Concursados da Brigada Militar, Polícia Civil e Superintendência dos Serviços Penitenciários, num total de 922 alunos, participam de aulas formatadas a partir de um currículo básico comum. São ministradas as disciplinas de Sociologia do Crime e da Violência, Introdução aos Direitos Civil , Constitucional, Penal e Processual Penal, Ética e Cidadania e Direitos Humanos, entre outras. 30/06/2000 - Comissão permanente que discute segurança no transporte coletivo da região Metropolitana faz primeira reunião na sede da SJS. O encontro tem a participação das polícias civil e militar. Julho/2000 - Assembléia Legislativa resiste a idéia de controle externo das atividades policiais pelo Ministério Público. Agosto/2000 - Plano Estadual de Segurança Pública é apresentado ao Ministério da Justiça (MJ). O programa é composto de 71 projetos que totalizam cerca de R$ 163,6 milhões. Desta forma, o Estado habilita-se a receber verbas do Plano Nacional de Segurança Pública. O RS receberá R$ 68,5 milhões (42% das verbas previstas) até o final de 2002. O RS foi o Estado que apresentou o maior número de projetos, segundo o Ministério da Justiça. 18/09/2000 - Despacho de patrulhas para o atendimento de ocorrências em Porto Alegre é realizado através do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública ( Ciosp), que integra, em uma única central de despachos, a Brigada Militar, a Polícia Civil, o Instituto-Geral de Perícias e o Corpo de Bombeiros. 19/09/2000 - Seminário no Salão de Atos da Ufrgs para os alunos do I Curso de Formação Integrada de Agentes de Segurança Pública. As palestras abordam o processo de integração. Outubro/ 2000 - Ações integradas entre as polícias começam a dar resultados, apontando o Rio Grande do Sul como Estado menos violento no ranking. A polícia mais eficiente na atuação e controle de armas permitiu um aumento de prisões com menos tiros. A qualificação dos servidores ( em cursos integrados) provocou a queda do número de mortes de policiais em serviço. O RS tem um policial para cada grupo de 392 pessoas, superando os critérios mínimos estabelecidos pelas Nações Unidas, que é de um agente para cada 500 habitantes. 11/11/2000 - Ocorre o II Seminário Estadual de Segurança Pública, na Assembléia Legislativa, em Porto Alegre. 16, 17 e 18/11/2000 - Porto Alegre sedia o II Encontro Brasileiro de Direitos Humanos, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS, contando com a colaboração da Secretaria da Justiça e da Segurança. 20/11/2000 - O II Curso de Formação Integrada de Agentes de Segurança Pública tem início com a participação de 745 alunos que irão compor os quadros da Polícia Civil, Brigada Militar e Superintendência dos Serviços Penitenciários. 24, 25 e 26/11/2000 - Auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari sedia o I Encontro Estadual de Atualização dos Servidores do Departamento de Identificação do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e o Curso de Técnicas de Apuração de Crimes Violentos. Participaram mais de 130 funcionários vindos de todo o Estado. 27/11/2000 - Aula inaugural do II Curso Unificado de Formação de Profissionais para a Segurança Pública, no centro de eventos São José, do hotel Plaza San Rafael, em Porto Alegre. 28/11/2000 - Início do II Curso Unificado de Formação de Profissionais para a Segurança Pública, com aulas na Escola de Bombeiros, Academias de Polícia Militar e Civil, em Porto Alegre, e na Escola de Habilitação e Formação de Praças, em Montenegro. 13/12/2000 - SJS recebe primeira parcela do Fundo Nacional para a Segurança Pública no total de R$ 15 milhões, destinados à compra de equipamentos e ao ensino em segurança pública. 21/12/2000 - Inaugurada novas instalações da Delegacia para a Criança e Adolescente Vítima em um prédio da Brigada Militar, localizado no Centro de Porto Alegre. Desde 1999, outra delegacia especializada no atendimento de crianças e adolescentes está funcionando dentro de um quartel da BM, no bairro Cidade Baixa, na Capital. 22/01/2001 - Governo do Estado, SJS, Polícia Civil e Brigada Militar assinam, no Palácio Piratini, documento visando a elaboração do Termo Circunstanciado (TC) por parte de policiais militares. Assim, os brigadianos podem registrar ocorrências de menor potencial ofensivo. 15/02/2001 - Lançado em Caxias do Sul o programa-piloto no qual a Polícia Civil e a Brigada Militar passarão a trabalhar integradas no município serrano. 21/02/2001 - Operação Integrada entre Polícia Civil, Brigada Militar, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal é realizada em estradas federais por meio de convênio com o Ministério da Justiça. É a sétima operação feita simultaneamente em vários estados do Brasil desde a implantação do Plano Nacional de Segurança Pública. 03/03/2001 - Formatura da primeira turma de nível superior de Escrivães de Polícia do I Curso de Formação Unificada. A solenidade foi realizada no auditório Dante Barone, da Assembléia Legislativa. Os 249 novos escrivães tiveram um total de 1.360 horas-aula (de 16/05/2000 a 15/02/2001). 15/03/2001 - Brigada Militar e Polícia Civil iniciam trabalho de integração em Caxias do Sul. 28 e 29/03/2001 - II Seminário Internacional Polícia e Sociedade Democrática é realizado no Hotel Embaixador, em Porto Alegre, com a presença de personalidades vindas de Portugal, Espanha, Argentina e Canadá. Os debates foram centrados em quatro temas: reformas policiais na América Latina, a cultura do código policial, controle externo e interno da polícia e polícia comunitária. Maio/2001 - Brigada Militar forma 224 soldados em cinco cidades (Novo Hamburgo, Caxias do Sul, São Leopoldo, Montenegro e Porto Alegre). Foi a primeira turma que participou do Curso de Formação Unificada para Trabalhadores da Segurança Pública, iniciado em maio de 2000. 23/05/2001 - Governo gaúcho instala o Conselho Estadual de Segurança Pública. O órgão tem como objetivo estimular a participação da comunidade na formulação de políticas para a área. Entre os conselheiros, estão representantes da Brigada Militar, sociedade e Polícia Civil. 27/06/2001 - Assembléia Legislativa aprova projetos que garantem a integralização dos 222% do adicional de risco de vida para todos os servidores da segurança pública do Estado. Também foram aprovadas as propostas que criam a possibilidade de pagamentos de horas extras para os trabalhadores do IGP, BM, Susepe e Polícia Civil. 18/07/2001 - Operadoras de telefonia celular, SJS e Ministério Público assinam um termo de compromisso para garantir o redirecionamento das ligações feitas de celulares para o fone 190. 19/07/2001 - Governo do Estado assina, em cerimônia realizada no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), as leis que promovem o pagamento do adicional de 222% de risco de vida e da regulamentação do pagamento das horas extras para os funcionários da Polícia Civil (PC), Brigada Militar (BM), Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). - SJS assina com seus órgãos componentes protocolo que consolida a integração dos comandos da segurança pública. 24/07/2001 - Inicia-se na Academia da Policia Civil, em Porto Alegre, um curso de formação pioneiro no Brasil sobre uma Nova abordagem policial a profissionais do sexo´´. Participaram do curso 88 alunos, 44 da Brigada Militar e 44 da Policia Civil. 13/08/2001 - Governo do Estado e Ministério Público assinam, no Palácio Piratini, convênio para a atuação conjunta nas atividades de prevenção e repressão ao crime organizado e ao crime contra a ordem tributária. O convênio também prevê o combate à macro-criminalidade econômica no Estado, à criminalidade envolvendo os agentes públicos e demais atribuições dos promotores de Justiça com atuação na área criminal. 23 e 24/08/2001 - Secretaria da Justiça e da Segurança (SJS), juntamente com o Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) com apoio do Fórum Nacional de Ouvidorias das Universidades e Fórum Nacional de Ouvidorias de Polícia, promove no Hotel Embaixador, em Porto Alegre, um seminário nacional sobre O Papel das Universidades Brasileiras na Construção dos Novos Modelos de Polícia. O objetivo do encontro é auxiliar na formação de uma consciência crítica sobre a necessidade de se criar uma nova Polícia e a contribuição das universidades no fortalecimento do papel estratégico que o setor de segurança pública representa na consolidação democrática. 02/10/2001 - Empossados novos inspetores de polícia formados no II Curso de Formação Unificada para os Trabalhadores da Segurança Pública. 16/10/2001 - Escritório Nacional das Nações Unidas para Controle de Drogas e Prevenção do Crime destacou, em sua página na internet (http://www.undcp.org), a iniciativa pioneira do Estado na implantação de um currículo básico padrão e integrado para a formação dos novos servidores da segurança pública. A política de ensino adotada pela Secretaria da Justiça e da Segurança (SJS) do Estado do Rio Grande do Sul foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas. Novembro/2001 - Inaugurada uma linha de tiro para o aprimoramento dos servidores da Segurança. Foram investidos R$ 103 mil. Dezembro/2001 - RS ocupa a 23ª posição no ranking nacional de homicídios entre as 27 unidades da federação. A informação é do Ministério da Justiça. 10/12/2001 - Inicia-se o Curso Teórico de Piloto Privado de Helicóptero da Região Sul, promovido pela Secretaria da Justiça e da Segurança. Participam policiais militares e civis gaúchos, além de federais. O curso, com 320 horas-aula é ministrado pelo Grupamento Aéreo da Brigada Militar no Aeroporto Salgado Filho. 05/01/2002 - Ação integrada entre órgãos da segurança pública e sociedade civil faz com que seqüestro do lotação no bairro Bom Fim termine sem vítimas fatais. 28/01/2002 - Início da III Edição do Curso Integrado dos Profissionais da Justiça e da Segurança Pública do RS, no Hotel Embaixador, em Porto Alegre. As aulas ocorrem em três Centros de Formação na Capital (Academia de Polícia Civil, Academia de Polícia Militar e Escola de Bombeiros) e em Montenegro (Escola de Habilitação e Formação de Praças). 1º e 02/02/2002 - III Seminário Internacional Polícia e Sociedade Democrática - promovido pelo Governo do Estado - através da Secretaria da Justiça e da Segurança (SJS) - faz parte do II Fórum Social Mundial. O tema desta edição, realizada no teatro da OSPA, será O Estado Democrático de Direito e as Instituições Políticas. 09 a 14/02/2002 - Ação conjunta entre Polícia Civil e Brigada Militar garante a segurança pública durante o Carnaval. 28/02/2002 - Mais de 100 policiais, entre oficiais e praças militares e delegados e agentes civis da Segurança Pública participam de seminário para discutir a implementação do Termo Circunstanciado (TC) - que já é adotado em quatro cidades do Estado - e do Boletim Único (BU), no Centro de Treinamento da Procergs, em Porto Alegre. 04/03/2002 - Anunciada a abertura de três mil novas vagas para soldados da Brigada Militar. 1º e 02/04/2002 - Secretaria da Justiça e da Segurança (SJS) promove, no Hotel Continental, o 1º Seminário Nacional Estatísticas de Segurança Pública. No encontro, policiais e pesquisadores que atuam nas áreas de processamento de estatísticas discutem a importância da estatística para a política de segurança pública. 1º/04/2002 - Nova edição do Curso de Mediação Policial inicia-se em Santa Maria e prossegue em mais quatro cidades (Pelotas, Caxias do Sul, Passo Fundo e Porto Alegre) com a participação de agentes da Polícia Civil, Brigada Militar e Superintendência dos Serviços Penitenciários. 02/04/2002 - Governo do Estado assina, no Teatro da Ospa, o decreto que cria o Programa de Saúde Mental para Trabalhadores da Segurança Pública. O projeto, pioneiro no país, caracteriza-se por ações de atendimento especializado na área de saúde mental aos profissionais que atuam diretamente na segurança pública. 09/04/2002 - Inaugurada a exposição fotográfica Outros Locais, na Usina do Gasômetro, em Porto Alegre. Evento prossegue até o dia 30 de abril. As imagens expostas foram produzidas por trabalhadores da segurança pública do Rio Grande do Sul. A mostra faz parte do Programa de Saúde Mental para os Trabalhadores da SJS. 11 e 12/04/2002 - III Fórum Regional de Servidores reúne agentes militares e civis em Passo Fundo para discussão de temas de interesse tanto da polícia como da comunidade. 18/04/2002 - Exposição fotográfica Outros Locais é inaugurada em Caxias do Sul, no Centro Municipal de Cultura da cidade serrana, com encerramento previsto para 30/04/2002. 26/04/2002 - SJS inicia processo gradativo de mudança para nova sede, localizada na rua Voluntários da Pátria, 1358, em Porto Alegre. O local deverá reunir o comando-geral da Brigada Militar, a chefia da Polícia Civil, a Superintendência dos Serviços Penitenciários, o Instituto-Geral de Perícias e o Departamento Estadual de Trânsito. O Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp) já funciona no prédio desde setembro de 2000. 07/05/2002 - Relatório do Ministério da Justiça coloca o Rio Grande do Sul em 24ª colocação no ranking nacional de homicídios de 2000 entre os 27 estados da federação. 13/05/2002 - Novo site da SJS (www.sjs.rs.gov.br) é lançado em Porto Alegre. 15/05/2002 - Delegacia de polícia on-line está disponível no site da Polícia Civil (www.policiacivil.rs.gov.br). O serviço permite o registro de ocorrências através da Internet. 10/06/2002 - Site sobre pessoas desaparecidas (www.desaparecidos.rs.gov.br) é lançado pela SJS.