O governador Germano Rigotto afirmou no final da tarde de hoje (25) que a busca do recebimento de dívidas que o governo federal tem com o Estado, para cobrir a insuficiência de R$ 100 milhões em fevereiro, não se trata de nenhum pedido de favor, mas da exigência de um direito. O governo federal tem débitos com o Estado, tem que pagar o que deve e estou exigindo isso, ressaltou Rigotto durante reunião, no Palácio Piratini, com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vieira da Cunha, e nove líderes de partidos da Assembléia Legislativa. Uma das cobranças imediatas de Rigotto é o ressarcimento dos cerca de R$ 300 milhões devidos pelo governo federal em créditos previdenciários, referentes a aposentadorias pagas pelo Estado a pessoas que contribuíram para o INSS antes de ingressar no serviço público. Outra urgência é o retorno de investimentos feitos pelo governo estadual em estradas federais. Além disso, é reivindicada a manutenção do valor de R$ 8,5 bilhões para o Fundo de Compensação de Exportações, conforme acordo feito no ano passado. O fundo cobre perdas de receita dos estados exportadores pela desoneração de ICMS nas vendas externas, e o governo federal pretende fixar o montante em R$ 6 bilhões. Outra perda de receita pelo Estado tem sido determinada pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o imposto cobrado sobre combustíveis. Um total de 25% do tributo é repartido entre os estados, cabendo a cada um parcela fixa de 10%, mais percentuais calculados com base no tamanho da malha rodoviária, no consumo de combustível e no número de habitantes. Rigotto tem-se empenhado em Brasília para que os repasses sejam feitos mensalmente, e não por trimestre, como deseja o governo federal. Orçamento Nos últimos dias, o governador tem mantido contato permanente com o Palácio do Planalto, na tentativa de um acerto sobre os débitos. Caso a União não liquide pelo menos uma parcela do que deve, 25% dos servidores públicos gaúchos, que ganham acima de R$ 1 mil, terão o salário deste mês pago em duas parcelas - uma agora no final do mês e outra até 23 de março. Nós tínhamos um Orçamento prevendo que a Cide entraria a partir de janeiro, que o Fundo de Compensação das Exportações seria corrigido para R$ 8,5 bilhões e que receberíamos créditos previdenciários aos quais temos direito. Se prevemos isso no Orçamento, é porque acreditamos nos acordos que foram feitos, frisou Rigotto. O governador citou ainda o comprometimento da receita líquida do Estado com o pagamento de dívidas com a União, que atualmente chega a 18%. Uma comissão de deputados estaduais presidida por Vieira da Cunha vai agendar uma reunião com os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Coordenação Política, Aldo Rebelo, se possível já para a próxima segunda-feira, para tratar desses assuntos. Vencemos o ano de 2003 tomando todas as medidas que podíamos tomar para reduzir despesas e aumentar a receita, e sem que fosse preciso atrasar salários dos servidores, disse Rigotto, observando que agora a situação financeira do Estado chegou ao seu limite. O Rio Grande do Sul não vai a Brasília pedir favor, mas para fazer valer o reconhecimento de direitos. Não estamos admitindo ainda a hipótese de buscar solução por via judicial, porque estamos confiando na sensibilidade política do governo federal, disse Vieira da Cunha, acrescentando que tem a certeza de que o Rio Grande do Sul estará coeso no processo de negociação, fazendo jus à história que tem o Estado de se unir nos momentos difíceis para buscar seus direitos junto ao poder central. Amanhã (26) à tarde, às 15h, os deputados que compareceram hoje ao Piratini terão uma reunião de trabalho com os secretários da Fazenda, Paulo Michelucci, e da Coordenação e Planejamento, João Carlos Brum Torres. Além do presidente da Assembléia Legislativa, participaram da reunião os deputados Jair Soares (PP), Cézar Busatto (PPS), Alexandre Postal (PMDB), Paulo Brum (PSDB), Giovani Cherini (PDT), Irandir Pietroski (PTB), Sanchotene Felice (PSDB), Janir Branco (PMDB) e Adolfo Brito (PP).