O governo estadual, por meio da secretária de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Danielle Calazans, cumpriu agenda oficial em Uruguaiana, na Fronteira Oeste do Estado, na terça (15/7) e nesta quarta-feira (16). A titular da pasta, acompanhada do secretário-adjunto, Bruno Silveira, participou de reuniões com representantes do setor de free shops e do anúncio da cessão de imóveis públicos para o fortalecimento de serviços estaduais no município. O deputado Frederico Antunes e líder do governo na Assembleia Legislativa, um dos articuladores no Parlamento da pauta sobre o aumento da cota de isenção em compras em free shops, acompanhou parte da agenda. 

Na tarde de quarta-feira, foi formalizada a afetação da área da antiga Escola Estadual de Ensino Fundamental Getúlio Vargas, na região central, para utilização do Pelotão Ambiental da Brigada Militar. Também ocorreu o anúncio da cessão de uso de um imóvel do acervo patrimonial do Estado para o funcionamento do Procon municipal. Ambas as destinações foram realizadas pela Subsecretaria do Patrimônio do Estado (SPE), vinculada à SPGG.  

“Uma das atribuições da Secretaria de Planejamento é gerir, de forma racional, o patrimônio do Estado. Em Uruguaiana, a destinação de imóveis públicos para as áreas de segurança e de defesa do consumidor trará grandes benefícios à população da região. Os bens estão situados em região central e estratégica do município”, explicou Danielle.  

O secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Fabrício Peruchin, também participou da solenidade realizada na Prefeitura Municipal. A pasta anunciou investimentos do governo estadual voltados à casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica e ao Programa Inverno Gaúcho. 

Free shops 

Pela manhã, a secretária Danielle apresentou, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Uruguaiana, um panorama inicial que irá embasar um estudo a ser conduzido pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE) sobre os impactos econômicos de um possível aumento da cota de isenção de impostos para compras em free shops terrestres. Atualmente fixada em 500 dólares por pessoa, a proposta analisada considera dobrar a cota, atingindo US$ 1 mil. 

Segundo o levantamento, a medida pode impulsionar significativamente o comércio local e consolidar Uruguaiana como polo de compras na fronteira, fortalecendo o turismo e a economia regional. A apresentação ocorreu durante reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, com participação da Associação Brasileira de Lojas Francas (ABLF). 

“A ampliação da cota representa uma oportunidade concreta de desenvolvimento para a Fronteira Oeste. Nosso papel é garantir que as decisões sejam baseadas em dados, com estudos científicos auditáveis, e que os benefícios cheguem à população”, afirmou o secretário-adjunto Bruno Silveira.  

Agenda  

Na terça-feira, a secretária Danielle cruzou a fronteira Brasil-Argentina para conhecer o comércio local em Paso de Los Libres, município argentino. No retorno, foi recebida pelo prefeito de Uruguaiana, Carlos Delgado. No encontro foram discutidas demandas e potencialidades da região da fronteira. À tarde, a titular da SPGG reuniu-se com a diretoria da Associação de Free Shops de Uruguaiana e empresários do setor. 

_{Texto: Ascom/SPGG
Edição: Secom}