O governo do Estado, representado pelos titulares das secretarias da Saúde (SES), Arita Bergmann, e de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), Jorge Pozzobom, inaugurou, nesta quarta-feira (16/7), no Hospital Regional Nelson Cornetet, em Guaíba, uma ala de saúde mental destinada à população prisional feminina em regime fechado.

A iniciativa é uma parceria entre a SSPS, a SES, a Polícia Penal, responsável pela custódia das pacientes internadas, e a Associação Hospitalar Vila Nova (AHVN), que faz a gestão do hospital. A habilitação da ala ocorreu por meio do Programa Assistir, que viabilizou mais de R$ 678 mil anuais para a estruturação e o custeio de dez leitos. A AHVN, além de fornecer a assistência em saúde, também investiu na estrutura do local.

"Temos convicção de que o município de Guaíba, ao abrir um espaço no seu hospital municipal para receber mulheres privadas de liberdade que necessitam de atendimento em saúde mental, está construindo uma história que será reconhecida pela sociedade gaúcha. Estamos dando a oportunidade para que essas mulheres em sofrimento psíquico recebam um atendimento que tem qualidade técnica e respostas afetivas e resolutivas", afirmou Arita.

A Penitenciária Feminina de Guaíba é o maior estabelecimento prisional dessa modalidade no Rio Grande do Sul e abriga atualmente 464 detentas. A abertura da unidade representa um avanço significativo na garantia de cuidado especializado, qualificado e humanizado às mulheres privadas de liberdade.

“Esta entrega é um avanço e um marco importante, pois além de qualificar o atendimento prestado à população feminina privada de liberdade que necessita de um tratamento especializado, demonstra que a interlocução entre Estado e municípios é um pilar fundamental para implementação de políticas públicas cada vez mais assertivas”, disse Pozzobom.

A prefeitura do município habilitou uma equipe de atenção primária prisional com cofinanciamento do Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (Piaps) e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp), vinculada ao Ministério da Saúde. Os leitos para população prisional são complementares aos que já estão em operação pelo Sistema Único de Saúde e não restringem o acesso de outros pacientes aos já existentes

A vice-prefeita de Guaíba, Cláudia Jardim, destacou a importância da parceria entre o governo do Estado e o município. "Essa entrega está sendo construída há bastante tempo. São muitas mãos que se uniram em torno de um propósito. Quando falamos sobre política pública de saúde, nós estamos falando de esperança", ressaltou.

A ala recém-inaugurada segue todas as legislações em vigor e obedece às normas constitucionais que garantem um tratamento humanizado e digno a pessoas privadas de liberdade, viabilizando, assim, o acesso a cuidados universais de saúde para aqueles que estão em cumprimento de pena.

Demanda histórica

A nova estrutura responde a uma lacuna histórica na oferta de serviços adequados às especificidades da população feminina apenada. Mulheres encarceradas enfrentam, em sua maioria, altos índices de sofrimento psíquico, traumas decorrentes da violência de gênero, uso abusivo de substâncias psicoativas, além de rompimentos familiares e outras vulnerabilidades agravadas pela prisão.

Atualmente, há 3.270 mulheres privadas de liberdade no Rio Grande do Sul, conforme dados do Mapa da População Prisional. Entre elas, 42,3% possuem ensino fundamental incompleto e a maioria, 70%, encontra-se na faixa etária entre 25 anos e 45 anos.

A desigualdade racial também se reflete no sistema prisional: são 89,1 mulheres negras presas para cada 100 mil habitantes, enquanto entre as mulheres brancas o índice é de 33,98, conforme dados da cartilha Saúde da Mulher Privada de Liberdade – Pré-natal, Parto e Puerpério, elaborada pela SES.

_{Texto: Ascom SES e Ascom SSPS
Edição: Secom}