Na segunda reunião do pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), na tarde desta quinta-feira (05), o governador Tarso Genro defendeu os projetos apresentados pelo Executivo que visam à sustentabilidade financeira do Estado. Ele ressaltou a importância de ampliar a discussão junto ao Conselhão e afirmou que o RS precisa promover esses ajustes para manter o funcionamento do Estado com um mínimo de dignidade. O encontro no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini também marcou a aprovação da 1ª Carta de Concertação e das novas Câmaras Temáticas, além da apresentação do Plano de Sustentabilidade Financeira e do Plano Plurianual (PPA).

Durante a reunião, a chefe de gabinete do conselho, Ilza do Canto, apresentou a nova ferramenta do CDES: o portal do Conselhão (www.cdes.rs.gov.br). O site oferece informações sobre a atuação do órgão, dos integrantes que o compõem e as últimas resoluções das Câmaras Temáticas. A ideia é garantir três coisas: informação, transparência e interatividade, afirmou Ilza. O secretário-executivo do CDES, Marcelo Danéris, destacou que das seis Câmaras Temáticas instaladas desde janeiro, três devem apresentar relatório até junho.

Período de transição
Após a apresentação, o governador alertou sobre a necessidade de colocar em prática os projetos de estruturação e citou o exemplo de Portugal - cujo governo adotará duras medidas para recuperar a economia local. Reconheceu, no entanto, que a transição e a adoção das medidas é difícil, mas que delas dependem o futuro do Estado. Ou se faz as reformas pensadas, negociadas, trabalhadas e discutidas, ou o mercado faz a reforma que quer, destacou, referindo-se ao exemplo de Portugal.

Segundo o governador, o Plano de Sustentabilidade Financeira, apresentado aos integrantes do CDES-RS, propõe a transição do Estado de uma situação difícil - que pode ficar ingovernável - para o caminho do saneamento. E destacou que o debate em torno das propostas contidas no Plano permitirá avaliar até que ponto as resistências detectadas são mais legítimas do que as mudanças. O gestor tem que fazer esta transição para que o Estado funcione com um mínimo de dignidade e que tenha sustentabilidade para pagar seus servidores, enfatizou.

Dignidade política
Além de enfatizar a importância do assessoramento do Conselhão nas discussões envolvendo o Governo do Estado, Tarso disse que a tendência das pessoas é votar nas urnas e se ausentar nas decisões dos gestores. Esta forma de participação direta na gestão enriquece a democracia e resgata a dignidade política, elogiou, acrescentando que o Governo debate a natureza das medidas e os seus objetivos.

O governador também defendeu a alteração nas alíquotas da previdência propostas pelo Plano de Sustentabilidade Financeira, e lembrou de sua experiência à frente da prefeitura da Capital, na sua segunda gestão, quando criou o Previmpa e estabeleceu o Regime Próprio com dois sistemas financeiros distintos. A essência da reforma da previdência que queremos fazer eu já fiz na prefeitura de Porto Alegre, disse, destacando que a criação de um fundo fechado torna os recursos indisponíveis ao caixa único da prefeitura e que o sistema prevê uma solidariedade funcional, porque incide uma alíquota maior sobre os salários mais altos.

Outras medidas
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, esmiuçou o Programa de Sustentabilidade Financeira proposto pelo Executivo que sugere, entre outras medidas, alterações nas RPVs (Requisição de Pequeno Valor), Taxa Ambiental, Inspeção Veicular e Previdência Social do Estado. Pestana lembrou que o Governo tem como objetivo aumentar a capacidade de investimentos, por meio da fiscalização, qualificar as políticas sociais, ampliar o combate à guerra fiscal e reduzir e racionalizar as despesas.

Pestana frisou que o Plano de Controle de Poluição Veicular, em obediência à resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), deverá ser aplicado de maneira progressiva. Em 2012 deverá ser implantado em Porto Alegre; em 2013, na Serra e região Metropolitana; em 2014; nos demais municípios. Parte dos recursos destinados ao Estado será utilizado para a reestruturação da Fepam. O restante ficará com os municípios que firmarem parceria para execução da inspeção. O valor da taxa deverá ficar em R$ 54,83.

Sobre as RPVs, o chefe da Casa Civil afirmou que o Estado deve estabelecer 1,5% da receita corrente líquida para os pagamentos. As dívidas no valor de até sete salários mínimos serão quitadas em até 30 dias. Dívidas entre sete e 40 salários mínimos terão prazo de 180. Se o Governo ultrapassar o prazo limite, em ambos os casos, os pagamentos serão feitos com correção monetária.

No que diz respeito aos ajustes da previdência, Pestana apresentou um histórico do regime previdenciário gaúcho e defendeu a criação de um fundo de capitalização dos servidores. Com a proposta do Governo, teremos uma inversão na curva ascendente do déficit da previdência, garantiu. Com as medidas, o Governo do Estado avalia que essa tendência deve se reverter a partir de 2027.

Texto: Felipe Bornes Samuel
Foto: Eduardo Seidl
Edição: Palácio Piratini (51)3210-4305