A Procuradoria-Geral do Estado derrubou na Justiça Estadual a liminar que trancava a continuidade das obras para o término da Barragem de Jaguari, em São Gabriel, nesta segunda-feira (24).

Duas empresas que tinham interesse em participar do certame licitatório para construção da barragem foram consideradas inabilitadas pela Subsecretaria da Administração Central de Licitações do Estado devido à não apresentação de documentos relacionados ao controle ambiental. As empresas ingressaram com agravo de instrumento contra a decisão administrativa, mas o Tribunal de Justiça acolheu os argumentos da PGE, que demonstrou a falta de documentação das construtoras, e negou o pedido das empresas.

Barragem de Jaguari

A barragem terá como função criar um reservatório de acumulação anual para fornecimento de água para usos múltiplos, com destaque para a contribuição na solução dos problemas de abastecimento de água de Rosário do Sul, além de manter a balneabilidade da praia de Areias Brancas e o controle das cheias no município.

Texto: Assessoria PGE
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305