No Rio Grande do Sul, 6.567 apenados participaram das provas do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), realizado nos dias 16 e 17 de dezembro, dentro do sistema prisional, mantendo o mesmo nível de dificuldade do exame regular. A iniciativa possibilitou o acesso ao Ensino Superior, tanto em universidades públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), quanto em instituições privadas, conforme o sistema de acompanhamento estratégico de monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Educação para PPLs do RS, uma parceria entre as secretaria de Sistemas Penais e Socioeducativo (SSPS), por meio da Policia Penal, e da Educação (Seduc).

Ao todo, 102 casas prisionais nas dez regiões penitenciárias do Estado aplicaram os exames a 497 componentes do sexo feminino e 6.070 do sexo masculino. Houve um aumento de 58,2% em relação a 2024, quando foi registrada a participação de 4.152 apenados em todo o RS.

Para o titular da SSPS, Jorge Pozzobom, o expressivo engajamento registrado em todas as regiões do Estado demonstra que a educação é um dos pilares mais consistentes do processo de ressocialização. “Ver o número de participantes no exame, após um período de preparação, é motivo de grande satisfação. Esses resultados refletem o empenho dos servidores, das equipes pedagógicas e das instituições parceiras, que acreditam na transformação social por meio do conhecimento. Seguiremos investindo em políticas públicas que ampliem oportunidades, promovam dignidade e contribuam para a construção de novos projetos de vida”, acrescentou.

Preparação

Com o objetivo de qualificar a preparação dos presos, estabelecimentos prisionais em parceria com as Coordenadorias Regionais de Educação, promoveram oficinas do pré-Enem. As atividades, com participação voluntária, integraram o projeto RS no Topo do Enem e contemplaram todas as áreas do conhecimento exigidas na avaliação — redação, linguagens, ciências humanas, matemática e ciências da natureza.

As aulas foram gravadas por professores da Rede Estadual, disponibilizadas em formato on-line e replicadas pelos Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (NEEJAs). Além disso, os participantes interessados tiveram acesso a simulados com questões de múltipla escolha, aplicados presencialmente pelos núcleos educacionais, em período que variou entre novembro e o início de dezembro.

O superintendente da Polícia Penal, Sergio Dalcol, registrou seu reconhecimento e cumprimento aos servidores e técnicos do Departamento de Tratamento Penal  (DTP) pelo trabalho qualificado, comprometido e sensível desenvolvido em todas as regiões penitenciárias.

“A dedicação das equipes, especialmente na organização e execução das ações educacionais vinculadas ao Enem para apenados, demonstra profissionalismo, responsabilidade pública e compromisso com a ressocialização. Os resultados alcançados são fruto do esforço coletivo e reafirmam a importância do tratamento penal como instrumento fundamental para a reconstrução de trajetórias e para a segurança da sociedade”, concluiu.

Aulões pelas regiões penitenciárias

Os setores técnicos dos estabelecimentos prisionais, por meio das técnicas superiores penitenciárias pedagogas, promoveram ações pré-Enem por dois meses. Na 10ª Delegacia Penitenciária Regional (10ª DPR), 15 apenadas integraram as atividades no Instituto Penal Feminino de Porto Alegre. Na 9ª DPR, somando as unidades prisionais, mais de 130 pessoas privadas de liberdade participaram das ações preparatórias.

No Presídio Regional de Santa Cruz do Sul, na 8ª DPR, foram promovidos aulões destinados aos 86 inscritos. Já o Presídio Estadual de Lajeado ofertou aulas preparatórias para 65 apenados. Também realizaram aulas intensivas os presídios estaduais femininos de Lajeado (26 inscritas); e de Rio Pardo (18); além das unidades de Cachoeira do Sul (20); Sobradinho (13); Encruzilhada do Sul (6); Candelária (18) e Encantado (11).

Na 6ª DPR, no Presídio Estadual de São Borja e no Instituto Penal de Uruguaiana, a participação foi de dez apenados em cada unidade, enquanto a Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana distribuiu cadernos de simulados para estudo individual. Já na Penitenciária Estadual de Santana do Livramento, os apenados matriculados no NEEJA Fronteira da Paz realizaram a preparação diretamente com os professores do Núcleo, enquanto os não matriculados receberam o material didático.

No Presídio Estadual de Cerro Largo, na 3ª DPR, em parceria com a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), foi oferecido o cursinho pré-universitário popular por meio do projeto de extensão LabENEM RS. Na 2ª DPR, o Presídio Estadual Júlio de Castilhos ofereceu aulas de redação através do Projeto Palavras que libertam, com 17 participantes; enquanto, no Presídio Regional de Santa Maria, houve 69 participantes.

Também houve aulas intensivas nos presídios estaduais de Cacequi, Jaguari e São Vicente do Sul, com auxílio do cursinho pré-vestibular Práxis Educação Popular, somando 36 participantes. Já os presídios estaduais, por meio do NEEJAs, totalizaram 53 participantes em Santa Maria e 20 participantes em Agudo.

Outras iniciativas

No Presídio Estadual de Arroio do Meio, na 8ª DPR, onde 35 apenados estavam inscritos no exame, foi desenvolvido um projeto específico de caligrafia, voltado ao aprimoramento da escrita, especialmente para a prova de redação. Neste ano, ainda, o Presídio Estadual de Espumoso, na 4ª DPR, deu início à segunda edição do projeto Oficina de Redação Preparatória para o ENEM e para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL).

Atividades educacionais

Segundo o 18º ciclo do Levantamento de Informações Penitenciárias, efetuado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), no 1º semestre de 2025, foram contabilizadas 17.574 atividades educacionais no RS, distribuídas para 6.341 PPLs. Desse número, 1.183 apenados estavam no período de alfabetização; 3.103, no Ensino Fundamental presencial; e 98 estavam no Fundamental à distância (EAD).

Em relação ao Ensino Médio, 1.747 estavam no presencial e 54, no EAD. Ainda foram contabilizados os participantes em cursos técnicos acima de 800 horas, inteirando 17 presos no presencial, e 57 no EAD; no Ensino Superior presencial, havia 19 e, no Superior EAD, 63. Ainda, nos cursos de formação inicial, acima de 160 horas, 133 PPLs realizaram aulas presenciais e 306 em EAD.

As atividades educacionais realizadas no âmbito do pré-Enem também possibilitam a remição de pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal, garantindo a redução de um dia de pena a cada 12 horas de estudo comprovadas, reforçando o papel da educação como instrumento de ressocialização.

_{Texto: Andréia Moreno/Ascom Polícia Penal
Edição: Secom}