O governador Eduardo Leite assinou, nesta quarta-feira (28/10), o decreto que cria formalmente sete estabelecimentos penais destinados ao recolhimento de presos provisórios e de condenados em regime fechado. As unidades têm inauguração prevista ainda para 2026. O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Cesar Kurtz, também esteve no ato.

Atualmente, estão em fase final de construção as penitenciárias estaduais de São Borja (800 vagas), de Rio Grande II e III (1.710), e de Caxias do Sul II e III (1.650), além da Cadeia Pública de Passo Fundo (800) – juntas, as unidades irão acrescentar 4.960 novas vagas ao sistema. O valor dessas obras soma R$ 801,9 milhões.

As obras da Cadeia Pública de Alegrete, que terá capacidade para 286 detentos, começaram em maio e têm previsão de conclusão para o segundo semestre de 2027.  

“Segurança pública exige planejamento, investimento e capacidade de agir sobre problemas estruturais. O nosso governo ampliou a infraestrutura do sistema prisional porque sabemos que o enfrentamento da criminalidade também passa por custodiar adequadamente os presos, garantir melhores condições de trabalho aos servidores e impedir que as limitações físicas das unidades comprometam a atuação do Estado”, disse Leite. “Estamos estruturando o sistema prisional para que o Rio Grande do Sul siga avançando na segurança pública – com responsabilidade, continuidade e resultados concretos para a população."

A criação formal das unidades permite que já sejam organizados os recursos humanos e a execução orçamentária. O ato ainda registra os presídios formalmente no Infopen, sistema brasileiro criado para consolidar e gerenciar dados sobre o sistema prisional, incluindo a população carcerária e as condições das unidades penais.

_{Texto: Ascom SSPS
Edição: Secom}