O governo do Estado efetuou nesta semana o pagamento de mais de R$ 4,5 milhões a entidades sociais e instituições de ensino por meio do mecanismo de solidariedade do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Os valores correspondem à pontuação obtida na apuração do primeiro trimestre de 2025, seguindo os critérios de pontuação estabelecidos no regulamento do NFG. O repasse é realizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, que coordena o programa.

Ao todo, 2.052 organizações receberam recursos, que são destinados a entidades prestadoras de serviços nas áreas de assistência social, saúde, educação e proteção animal e que possuem convênio firmado com o Estado. As instituições públicas de ensino receberam o maior volume de repasses – aproximadamente R$ 1,5 milhão, distribuídos entre mais de 1,2 mil escolas. Na sequência, aparecem as instituições ligadas à saúde, que tiveram R$ 1,3 milhão transferidos a 218 entidades.

Os valores por estabelecimento, por região, por município e por área de atuação podem ser conferidos neste endereço.

Valores e entidades contempladas na 82ª rodada:

O orçamento do NFG para cada trimestre de repasse é de R$ 5,25 milhões. No entanto, os valores são creditados apenas para instituições em situação regular. Nesta rodada, 217 organizações, que somam R$ 666 mil em repasses, apresentaram pendências e receberão a quantia somente após a regularização. Fatores como atrasos em prestações de contas e falta de atualização cadastral junto aos órgãos competentes são os principais motivos para o bloqueio dos repasses.

Como funciona

Para concorrer aos repasses do Nota Fiscal Gaúcha, as entidades devem se habilitar junto aos órgãos responsáveis por cada área, que verificarão se a instituição atende aos requisitos e orientarão sobre os procedimentos de cadastro. Há uma série de regras para ingressar no mecanismo de solidariedade do programa. Na área da saúde, por exemplo, os hospitais interessados devem oferecer pelo menos 60% dos leitos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Depois de habilitada, a instituição receberá recursos de acordo com a obtenção de pontos. O principal critério é o número de notas fiscais com CPF emitidas pelo cidadão apoiador. No momento do ingresso no programa, cada consumidor pode escolher até cinco entidades sociais para destinar recursos. Com isso, cada entidade indicada recebe o escore equivalente a 20% do valor da compra do cidadão. Na prática, uma compra no valor de R$ 500 se reverte em 100 pontos para a entidade selecionada. 

Além da pontuação oriunda das compras com CPF dos seus apoiadores, as entidades ganham mais pontos promovendo eventos de divulgação do programa em meios de comunicação e com ações pontuais, como postar fotos e depoimentos das suas conquistas com os recursos do programa no 'mural social' do NFG.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}