Apresentado pelo governo Leite, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), na última semana, o Relatório de Transparência Fiscal evidenciou que o Rio Grande do Sul manteve, em 2025, investimentos superiores aos mínimos constitucionais de 25% para a educação e de 12% para a saúde. Os percentuais aplicados foram, respectivamente, de 29,58% e de 12,53% – ambos em relação à Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT).

O Executivo gaúcho historicamente cumpre com os repasses mínimos. No entanto, parte destas despesas são consideradas controversas e foram motivo de acordos celebrados com o Ministério Público (MP) nos últimos anos, colocando fim a discussões com outros órgãos e setores da sociedade e garantindo maior aporte financeiro a áreas consideradas prioritárias.

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O compromisso prevê que, gradualmente, deixarão de ser consideradas no cálculo as despesas com contribuição patronal para a previdência de inativos e pensionistas e a cobertura do déficit previdenciário de profissionais da saúde e da educação – além de contribuições ao Fundo de Assistência à Saúde que financia o IPE Saúde. Dessa forma, haverá aumento de recursos efetivamente destinados a serviços e entregas à população.

Os acordos, firmados em termos de autocomposição judicial, preveem um período de transição para a ampliação progressiva dos repasses, visto que a iniciativa demandará o incremento de despesas primárias.

Educação

Na educação, área tratada como prioridade pelo governador Eduardo Leite, o propósito do governo é garantir o futuro do estudante, do professor e da sociedade. Nesta área, a regra de transição para o cumprimento do mínimo constitucional para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) prevê um prazo de 15 anos para adequação.

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A regra estabeleceu que, em 2025, o Estado deveria aplicar 18,34% da RLIT, descontadas as despesas controversas. O resultado atingido foi de R$ 20,66%, o que mostra o compromisso do governo gaúcho com o cumprimento do acordado. O valor efetivamente repassado à educação foi de R$ 11,2 bilhões.

Saúde

Já o acordo para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) determinou que, em 2025, o percentual efetivamente aplicado deveria ser de 9,83%, sem a contabilização de despesas controversas. O balanço do RS foi de 9,84%, totalizando R$ 5,4 bilhões investidos.

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O percentual reservado para a área subirá ano a ano, passando para 10,68% em 2026, 11,01% em 2027, 11,35% em 2028 e 11,67% em 2029. No ano de 2030, o índice chega a 12,05%, ultrapassando o mínimo de 12%, e, conforme determinado no acordo, passa a ser de 12,50% nos anos de 2031 a 2036. Esses 0,5% adicionais estão relacionados ao cumprimento das ações judiciais transitadas em julgado que tinham como objeto a aplicação mínima em saúde dos exercícios de 2003 e 2006.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}