Celebrado na sexta-feira (10/10), o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher reforça a importância da proteção das mulheres e do enfrentamento à violência de gênero. No Rio Grande do Sul, o governo Leite vem desenvolvendo uma série de ações e programas para prevenir e combater esse tipo de crime.

O Executivo estadual ampliou de forma significativa a rede de proteção e promoção de direitos das mulheres. Entre as ações implementadas, estão a criação da Secretaria da Mulher, que ampliará o enfrentamento da violência; o Programa de Monitoramento do Agressor, que utiliza tornozeleiras eletrônicas para fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas; e diversas iniciativas da Secretaria da Segurança Pública (SSP), como a plataforma Medida Protetiva Online, a Delegacia de Polícia Online da Mulher RS, as Salas das Margaridas, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) e a Patrulha Maria da Penha.

“Precisamos olhar para o todo, falar com a sociedade e identificar precocemente situações que possam se transformar em agressão, antes que elas ocorram. É importante que a violência contra a mulher seja tratada em várias frentes, de forma transversal. Vamos reunir e ampliar todas as ações e programas que já existem no governo, trazendo para dentro de uma rede organizada”, afirmou a secretária da Mulher, Fábia Richter.

Criação da Secretaria da Mulher

Anunciada pelo governador Eduardo Leite no fim de junho, a criação da Secretaria da Mulher foi aprovada pela Assembleia Legislativa em agosto. A nova pasta representa um avanço estrutural no Estado, dando início a uma nova fase e consolidando uma trajetória já marcada por iniciativas consistentes.

Articulada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a estrutura para a nova pasta tem dois departamentos: Enfrentamento à Violência contra a Mulher; e Articulação e Cuidado Integral e Promoção à Autonomia Econômica. Além disso, contará com uma Assessoria Especial de Monitoramento e Avaliação.

A nova secretaria consolida as políticas públicas para mulheres, fortalece a coordenação transversal dos temas e terá a gestão baseada em dados e em evidências. Além do enfrentamento da violência, a pasta vem para articular e ampliar ações já concretas em áreas como promoção da autonomia econômica, cuidado integral em saúde e fortalecimento das redes de acolhimento.

• Conheça algumas das medidas do governo do Estado para proteção às mulheres

Programa Monitoramento do Agressor

Lançado em 2023, o Programa Monitoramento do Agressor é uma das principais iniciativas do governo do Estado para a proteção de mulheres vítimas de violência. Desenvolvido pelo Comitê EmFrente, Mulher, o projeto tem como objetivo oferecer máxima proteção às vítimas e maior efetividade às Medidas Protetivas de Urgência (MPU).

Pioneiro no país, o programa realiza o monitoramento de agressores com tornozeleiras eletrônicas e fornece às vítimas um celular com sinal de GPS, permitindo o rastreamento em tempo real e evitando a aproximação indevida. A ação busca minimizar riscos e prevenir feminicídios.

Ações da Segurança Pública

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) executa diversas medidas de enfrentamento da violência contra a mulher. Para citar alguns exemplos, em abril deste ano, foi lançada a Medida Protetiva Online, uma plataforma digital que possibilita o pedido de medidas protetivas pela internet de forma rápida e segura.

• Delegacia de Polícia Online da Mulher RS

Até então, a MPU podia ser pedida apenas presencialmente nas Delegacias de Polícia. Com o novo recurso, a Polícia Civil busca reduzir a subnotificação de casos por meio de um canal direto com as vítimas, além de dar mais celeridade ao processo.

Também foi firmado um termo de cooperação entre a SSP e a Secretaria da Saúde, para agilizar o compartilhamento de informações sobre casos de violência contra a mulher. A partir desses dados, é possível identificar casos que eventualmente tenham sido informados à rede de saúde, embora não tenham sido notificados à Polícia Civil e à Brigada Militar.

Além disso, o Estado conta, atualmente, com 23 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e 91 Salas das Margaridas, que são espaços de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, garantindo um ambiente seguro e confidencial para que as vítimas possam denunciar abusos, registrar ocorrências, solicitar medidas protetivas e receber encaminhamentos de acordo com a Lei Maria da Penha.

Outra importante iniciativa é a Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar, que realiza visitas sistemáticas a mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo sua segurança ao monitorar o cumprimento da medida protetiva contra o agressor. Em 2025, a Patrulha já realizou cerca de 21,6 mil visitas, 180 palestras preventivas e informativas e 80 prisões por descumprimento de medida protetiva.

_{Texto e edição: Secom}