As novas carteiras de identidade funcionais para os servidores da Polícia Penal foram divulgadas nesta quinta-feira (28/5). O Decreto 58.807 foi assinado pelo governador Eduardo Leite e publicado no Diário Oficial do Estado. O documento faz parte da atualização que a instituição passa desde a aprovação do Estatuto da Polícia Penal, em dezembro de 2025. 

Com a publicação do decreto, a previsão é de que os documentos estejam disponíveis nas próximas semanas, após os últimos trâmites para a implementação e a impressão das bases da carteira. A expedição será feita por meio de cooperação com o Instituto-Geral de Perícias (IGP).

O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Cesar Atilio Rossato Kurtz, destacou que a nova identidade funcional da Polícia Penal vai além de um documento moderno e seguro contra fraudes. “Ela é o reconhecimento oficial da importância da nossa categoria. Com essa carteira, garantimos os direitos dos policiais que atuam na linha de frente, valorizamos o servidor e fortalecemos o papel estratégico da instituição no combate ao crime organizado e na segurança dos presídios", afirmou.

Para a confecção, o servidor da Polícia Penal deverá, obrigatoriamente, possuir a nova Carteira de Identidade Nacional, expedida desde 2022. Quem ainda não têm, deverá providenciá-la junto ao IGP.

O superintendente da Polícia Penal, Sergio Dalcol, celebrou a novidade. “As novas carteiras de identidade funcionais representam uma das mudanças mais aguardadas pelos servidores da Polícia Penal. O decreto publicado pelo governo do Estado constitui um importante avanço na regulamentação das atividades da instituição, somando-se a diversas outras medidas que vêm sendo implementadas com empenho e responsabilidade. Além de garantirem maior segurança jurídica aos servidores, o documento reforça a credibilidade e a identidade institucional da Polícia Penal perante a sociedade gaúcha”, concluiu. 

As carteiras são válidas como documento de identificação funcional do servidor, permitindo que seja comprovado seu vínculo e o ingresso em todos os locais sujeitos à atuação da Polícia Penal para o desempenho das suas funções e prerrogativas legais. Possuem validade em todo território nacional e seu uso é privativo dos servidores da Polícia Penal.

O documento traz o brasão da Polícia Penal e inúmeros elementos de segurança, que garantem sua autenticidade. Em tamanho semelhante às carteiras de identidade nacional, contêm os dados dos servidores e garantem a fé pública que possuem. Todos os servidores ativos e inativos poderão solicitar a carteira.

_{Texto: Ascom Polícia Penal
Edição: Secom}