O governador Tarso Genro assinou decreto, nesta segunda-feira (23), que institui políticas públicas específicas para regiões e comunidades atingidas por empreendimentos hidrelétricos no Rio Grande do Sul. Cerca de 200 pessoas prestigiaram o ato, no Palácio Piratini, entre integrantes de movimentos sociais e de comunidades a serem afetadas pelo complexo hidrelétrico Garabi-Panambi, que está em projeto para ser construído pelos governos do Brasil e da Argentina, no Rio Uruguai, no Noroeste do Estado.

"O Governo do Rio Grande do Sul não apenas acompanhará todas as etapas das negociações, mas irá também colocar toda a sua força política junto à União e às comunidades afetadas, para que o processo aconteça através da concertação e do entendimento, representando o interesse público de baixo para cima”, afirmou o governador.

A medida poderá servir de exemplo para outros Estados da federação, conforme observou Tarso Genro. "Estamos estabelecendo marcos democráticos e um processo de inclusão no desenvolvimento, de respeito aos direitos humanos, aos direitos sociais, e às garantias que o Estado tem que dar para que isso ocorra de maneira harmônica, considerando o interesse de toda a sociedade", complementou. 

O objetivo do decreto é constituir um instrumento para dar maior segurança às comunidades afetadas, comprometendo a administração pública estadual a atuar de modo integrado, junto aos demais entes envolvidos, para garantir os direitos dos atingidos. Proteção ambiental, inclusão social, defesa dos direitos humanos e sociais, atenção às comunidades tradicionais e interlocução permanente com todos os agentes envolvidos são as diretrizes das medidas anunciadas.

Medidas
Para cada projeto hidrelétrico a ser construído no RS, será estabelecido um Fórum de Participação Permanente – instância de governança paritária entre sociedade civil, Governo Federal, Governo do Estado e empreendedores, onde deverão ocorrer as negociações para as compensações às comunidades atingidas.

Também são instituídas a Política de Desenvolvimento de Regiões Afetadas por Empreendimentos Hidrelétricos, para a recuperação e desenvolvimento econômico, social e cultural das regiões afetadas; e a Política Estadual dos Atingidos por Empreendimentos Hidrelétricos, com o objetivo de garantir os direitos de todos os afetados, direta ou indiretamente.

MAB reivindica política nacional para atingidos
O ato contou com a presença de centenas de integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). “Esse decreto é uma conquista nacional. Ainda que represente uma vitória do movimento, continuaremos mobilizados para que ele saia do papel”, declarou a dirigente nacional do MAB, Neodicléia de Oliveira, parabenizando o governador pela “ousadia” da iniciativa.

"O decreto é um avanço da luta e mobilização dos atingidos, porque reconhece os direitos dessas populações, que o arrendatário, posseiro, meeiro ou pescador, todas as pessoas de alguma forma atingidas por barragens tenham que ter algum tipo de compensação financeira. E também reconhece a dívida histórica e passiva nas outras barragens construídas na bacia do Rio Uruguai", declarou a dirigente do MAB.

Neodicléia também expressou que a medida é um avanço na luta do movimento, que reivindica há mais de 20 anos uma política nacional voltada aos direitos dos atingidos por barragens. “Precisamos de uma política nacional de direitos para abranger Garabi-Panambi, que é um projeto binacional do Brasil e da Argentina, e este decreto é estadual”, ponderou.

Conquista do diálogo
“Esse ato é uma conquista do diálogo”, explicou o secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS), Marcelo Danéris. Ele lembrou todas as etapas do processo de interlocução sobre o projeto de construção do complexo hidrelétrico Garabi-Panambi, realizado por meio do Conselhão, da Coordenação de Assessoria Superior e Gabinete dos Prefeitos. Eletrobrás, Prefeituras das regiões Celeiro, Noroeste Colonial e Missões, movimentos sociais e lideranças das comunidades atingidas participaram das negociações que resultaram no decreto.

“Isso só foi possível porque o movimento está organizado e vigilante de seus direitos, porque este governo tem capacidade de diálogo e porque a Eletrobrás se colocou à disposição para participar do processo, sempre que convidada”, complementou Marcelo Danéris.

Garabi-Panambi
O reservatório Garabi atingirá áreas dos municípios gaúchos de Garruchos, Santo Antônio das Missões, São Nicolau, Pirapó, Roque Gonzales, Porto Vera Cruz, Porto Lucena e Porto Xavier. Já o reservatório Panambi terá impactos em terras dos municípios de Alecrim, Doutor Maurício Cardoso, Novo Machado, Porto Mauá, Santo Cristo, Tucunduva, Tuparendi, Crissiumal, Derrubadas, Esperança do Sul e Tiradentes do Sul.

O projeto de construção do complexo hidrelétrico está sendo realizado pela Eletrobrás juntamente com a empresa argentina Ebisa, com custo estimado de US$ 5,2 bilhões. Segundo a empresa brasileira, o empreendimento tem previsão de gerar 2.200 MW.

Texto: Alexandre Miorim
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305