Prestes a entrar em fase de testes, prevista para janeiro do próximo ano, a transição para o novo modelo da Reforma Tributária do Consumo (RTC) foi tema de debate na quinta-feira (11/12), na Fiergs, em Porto Alegre. Voltado à preparação de representantes da indústria para a etapa de adaptação às novas regras do Imposto sobre Valor Agregado Dual (IVA Dual), o evento contou com palestra do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Em apresentação ao lado do gerente da reforma na Receita Federal, Marcos Flores, Neves reforçou a necessidade de as empresas acelerarem as adaptações internas ao novo ecossistema tributário, que deve alterar uma série de procedimentos tributários e impactar em todas as áreas do negócio, incluindo a precificação de produtos e serviços.

“A RTC não tem volta, não vamos alterar a Constituição. É fundamental que as empresas se preparem para o novo modelo, planejando mudanças contratuais, revisões de preços e ajustes operacionais. Caso isso não seja feito, empresas que trabalham com margens reduzidas podem enfrentar dificuldades. É preciso atenção especial a pontos críticos da adaptação, como a mudança para o CNPJ alfanumérico”, alertou Neves, que citou pesquisa da consultoria PWC apontando que apenas 30% das empresas consultadas estão preparadas para a transição.

Neves ainda lembrou que, em outra frente, as empresas devem calcular o impacto financeiro do fim dos benefícios fiscais previsto na reforma. A projeção será usada como referência para a futura repartição da compensação, que será realizada com recursos do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais. A extinção dos incentivos é considerada um dos principais avanços da reforma, por representar fim da guerra fiscal entre Estados e estimular uma alocação mais racional dos investimentos, levando em conta aspectos logísticos e econômicos – e não tributários.

Cooperação entre entes federados

Apesar dos desafios enfrentados pelas administrações tributárias para viabilizar o novo sistema, o subsecretário do fisco gaúcho exaltou a oportunidade de construir uma administração tributária nacional forte, integrada e em rede, sem perda de autonomia dos Estados e municípios. “A integração e a cooperação entre os entes federados são o foco da nossa atuação no âmbito do Comitê Gestor. O novo órgão terá um desafio imenso, mas será responsável por construir uma administração tributária alinhada, conectada e mais eficiente”, afirmou.

Neves também alertou para a urgência da aprovação do Projeto de Lei Complementar 108/2024, que aguarda apreciação da Câmara dos Deputados para entrada em vigor. A proposta regulamenta diversos pontos operacionais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e institui um comitê gestor. O texto é considerado fundamental para que a fase de testes seja implementada conforme o calendário previsto.

Sistema de apuração do IBS

Durante o evento, Neves apresentou a versão atual do novo sistema de apuração do IBS, que vem sendo desenvolvido pela Receita Estadual gaúcha e pela Procergs, em parceria com representantes de outros Estados. O módulo, que ficará hospedado no ambiente do comitê gestor do IBS, está em fase final de construção e já recebe as informações declaradas nos campos do imposto nos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes. Com funcionalidades intuitivas e de fácil operação, o sistema mostrará para os contribuintes os débitos e créditos tributários acumulados, além do saldo a ser pago.

O projeto piloto do módulo de apuração do IBS deve entrar em operação no início de janeiro com a participação de cerca de 300 empresas que já estão declarando informações do IBS em documentos fiscais. No segundo trimestre, o número de empresas participantes deve ser ampliado. O RS deve ficar responsável pela validação dos documentos fiscais do IBS de todo o país. Estima-se o processamento de mais de 70 bilhões de transações por ano. A primeira etapa prevê a aplicação de uma alíquota de teste, sem cobrança efetiva, de 0,1% do IBS. O novo modelo passa a valer integralmente a partir de 2033.

_{Texto: Rodrigo Azevedo/Ascom Sefaz
Edição: Secom}