Com o Orçamento Participativo não somos só o Estado da participação popular, mas também o Estado da inclusão social, com crescimento desconcentrado que está gerando desenvolvimento em todas as regiões, disse o governador Olívio Dutra no sábado (6), em Frederico Westphalen, na plenária do Fórum Regional de Delegados do OP-RS da região Médio Alto Uruguai. A prestação de contas feita pelo Governo do Estado mostra que no período de 1999 a 2001 foram investidos RS 10,9 bilhões em programas sociais, valor que é 36% superior se comparado ao gasto na área social nos três primeiros anos da gestão anterior. Entre os atuais investimentos sociais, destaca-se o programa de renda mínima Família Cidadã, que beneficia mensalmente 10 mil famílias gaúchas com média R$ 221,00. Em Habitação foram aplicados R$ 55 milhões, atendendo 43 mil famílias. Em saúde, foram R$ 106 milhões distribuídos para todos os municípios. De acordo com o governador, nos últimos três anos a economia gaúcha cresceu 62% a mais do que a brasileira, revertendo um período de desemprego crescente com a geração de 360 mil novos postos de trabalho. Tenho orgulho de governar este projeto novo implantado em 1999 que tem o povo rio-grandense como protagonista na construção da proposta orçamentária, declarou Olívio Dutra, lembrando que isto antes era feito pelos governantes em gabinetes fechados. Destacando que a grande participação no OP, em vez de concentrar investimentos em grandes empreendimentos, destinou os recursos com prioridade na agricultura de base familiar e nos programas de fomento das vocações regionais e de inclusão social, como em saúde e educação. Conforme o governador, da mesma forma como fazemos aqui a abertura do caixa, isso também deveria ser feito pelo governo federal para que todo o povo do país saiba de onde vem e possa dizer para onde deve ir o dinheiro do orçamento público. Recuperação do Estado A coordenadora do Gabinete de Relações Comunitárias (GRC), Iria Charão, disse em Santa Maria, na plenária da região Central, que nestes três primeiros anos tivemos que governar recuperando o Estado das conseqüências da política de privatizações e do plano de demissões voluntárias (PDV), pois educação, saúde e segurança não se faz com máquina, e sim com gente. Ela destacou que o atual governo já nomeou 23 mil novos professores, restabeleceu Plano de Carreira do magistério e contratou 3.287 novos servidores na área de segurança pública. Entre os investimentos, Iria informou que nestes três anos foram executadas 2.137 obras escolares, qualificando os espaços pedagógicos, e possibilitando a implantação do Ensino Médio em mais 185 escolas e abertura de 95 mil novas vagas em 2º Grau. Iria também destacou a recuperação da infra-estrutura feita no RS entre 1999 e 2001, como a ampliação de 46% na oferta de energia elétrica através da parte da CEEE que ainda pertence ao Estado, e a recuperação da Sulgás - cujo projeto de privatização já estava na Assembléia Legislativa - que já possibilitou a construção de 270 km de redes de distribuição de gás. Vemos os taxistas que já adaptaram o gás veicular muito satisfeitos com a economia deste sistema, observou. Conseguimos suspender a privatização do Banrisul, que nos últimos 3 anos e 3 meses já destinou R$ 388,5 milhões de recursos próprios para a agricultura, o que significa 70% a mais do que foi destinado entre 1995 e 1998, observou a coordenadora do GRC. Neste sábado foram realizadas as plenárias dos Fóruns Regionais de delegados em 16 regiões. Nas outras sete regiões elas já foram realizadas no último dia 29 de junho. Previsão orçamentária de 2003 O Governo apresentou aos delegados a projeção preliminar da Receita Corrente para 2003, estimada em R$ 10,785 bilhões. Deste montante, a arrecadação prevista com o ICMS é de R$ 7,821 bilhões, 9,7% superior aos R$ 7,132 bilhões projetados para 2002. A coordenadora do Gabinete de Orçamento e Finanças (GOF), Márcia Quadrado, na plenária da região Metropolitano Delta do Jacui, em Porto Alegre, salientou que esta projeção preliminar de receita considera o ingresso de importantes recursos decorrentes da manutenção do fundo orçamentário previsto na Lei Complementar nº 102/2000 (desoneração das exportações - Lei Kandir), bem como a criação de um fundo de ressarcimento para os créditos de ICMS oriundos de exportações. Em relação às despesas, os dados da estimativa preliminar do Estado para 2003 prevêem um gasto de R$ 5,883 bilhões com pessoal, que representa 76% da Receita Corrente Líquida (RCL), projetada em R$ 8,243 bilhões, informa a coordenadora do GOF. Segundo ela, em outras despesas correntes o valor previsto é de R$ 900 milhões, enquanto em investimentos e inversões financeiras a estimativa é de R$ 480 milhões. Conforme Márcia, com esta estimativa, a projeção do gasto com o pagamento da dívida e reserva de contingência fica em R$ 980 milhões, enquanto a transferência constitucional para os municípios fica em R$ 2,542 bilhões. Ao anunciar a gradativa redução no déficit público, Márcia informou que estamos apresentando um orçamento equilibrado. Comissões regionais e Conselheiros Em todas as plenárias regionais, os 16.145 delegados do OP-RS de cada uma das 23 regiões receberam o resultado estadual e regional de todas as 775 assembléias realizadas este ano, nos 497 municípios gaúchos no período de 16 de março a 6 de junho deste ano. Com estes dados os delegados fazem a partir de agora os debates de elaboração do Plano de Investimentos e da proposta do Orçamento Estadual do próximo ano. Também foram eleitas as comissões representativas regionais de delegados - integradas por membros de todos os municípios de cada região, e os conselheiros que passam a representar cada região no Conselho Estadual do OP-RS. As comissões representativas passam a fazer a compatibilização da análise técnica, legal, financeira e de carência das demandas com a hierarquia estabelecida pelas votações da população nas assembléias. O resultado será apresentado e deliberado na segunda Plenária Regional dos Fóruns de Delegados, prevista para os dias 24 de agosto e 1º de setembro em cada uma das 23 regiões, quando será finalizada a proposta do Plano de Investimentos de 2003 de cada região a ser encaminhada ao Conselho Estadual do OP-RS. Formado por 209 membros - representando as 23 regiões, o Conselho Estadual do OP-RS gestão 2002/2003 tomará posse em Porto Alegre no próximo sábado, dia 13 de julho, às 9h, no Palácio Piratini, tendo sua primeira reunião no mesmo dia, das 10 às 17h, no Centro Administrativo do Estado, quando terá o curso de formação em orçamento público e o governo apresentará para debate os critérios de distribuição dos recursos. Além desta reunião, o COP-RS terá nova reunião no dia 17 de agosto - quando o governo apresenta a proposta da Matriz Orçamentária e terá a definição dos critérios de distribuição dos recursos por área; E, na reunião prevista para o dia 7 de setembro, o Conselho fará o debate e a votação final da proposta do Orçamento Estadual e do Plano de Investimentos e Serviços 2003, que o Governo do Estado entregará à Assembléia Legislativa no dia 13 de setembro. Em quatro anos, 1,2 milhão participaram das assembléias O Orçamento Participativo-RS, realizado pelo Governo do Estado do RS, totalizou a participação direta de 1,2 milhão de pessoas credenciadas nas 2.824 assembléias públicas realizadas nos quatro anos de sua realização. Em 2002, as 775 assembléias - das quais 23 regionais e 752 assembléias municipais - registraram a presença de 333.040 pessoas, tendo sido eleitos 16.145 delegados. Como prioridades para 2003, a população escolheu em obras e serviços as demandas dos temas Educação, Saúde e Transporte. Entre os programas de desenvolvimento estadual, os temas mais votados são relativos a Agricultura, a Geração de Trabalho e Renda e a Educação.