O governador Eduardo Leite lançou, nesta terça-feira (10/3), o Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres, iniciativa que reúne um conjunto de ações para fortalecer a rede de proteção, prevenir a violência e promover a autonomia feminina no Rio Grande do Sul. O programa prevê investimento de R$ 71 milhões em novas ações, organizadas em quatro eixos estratégicos. Também participaram da apresentação do programa as secretarias de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans; da Mulher, Fábia Richter; e o secretário da Segurança Pública, Mário Ikeda.

• Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres
  
  

O objetivo da iniciativa é promover a igualdade de direitos, prevenir riscos, proteger mulheres em situação de violência e incentivar sua autonomia, por meio de ações articuladas entre o Estado, municípios e instituições, que se darão por meio da instituição de um sistema único de informações, integrando toda a rede de atendimento.

“É um arranjo de todas as forças do Estado com os municípios, uma política de cofinanciamento para garantir aos municípios a estruturação das suas unidades de articulação de políticas públicas para as mulheres, e também a exigência de que os municípios tenham essas estruturas para que possam ter acesso a novos investimentos do Estado para obras. O Estado está determinado a fazer essa grande mobilização, cumprindo a sua responsabilidade mas também chamando a sociedade toda para que juntos possamos defender as mulheres gaúchas", disse o governador.

"Esse assunto tão importante que é o combate à violência contra a mulher está sendo tratado com o destaque que deve ter. É importante reforçar que o Estado precisa tomar conhecimento de situações em que as mulheres possam estar em risco. Por isso, a denúncia é tão importante, ela ajuda o Estado a ter conhecimento dessas situações e atuar com toda a sua rede de proteção e acolhimento da mulher e todo o rigor no enfrentamento da violência. Queremos as mulheres seguras, em paz, e livres para viverem como quiserem”, complementou Leite.

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Além das mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero, o programa busca mobilizar diferentes setores da sociedade, incluindo potenciais vítimas e agressores, familiares, vizinhos, testemunhas, organizações, empresas e órgãos públicos, reforçando a importância da atuação coletiva no enfrentamento à violência contra as mulheres.  

“Vamos entregar aos municípios recursos e condições para que possam executar suas políticas e fortalecer a proteção às mulheres. O Estado reorganizou a rede, estruturou a política e agora entrega recursos para que os municípios possam executar suas ações com autonomia, responsabilidade e apoio técnico permanente”, disse a secretária da Mulher, Fábia Richter. 

Estrutura do programa

O Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres está estruturado em quatro eixos de atuação: governança, acolhimento, capacitação e desenvolvimento, e enfrentamento à violência. 

Governança  

Com investimento de R$ 15,7 milhões, o eixo prevê ações para fortalecer a articulação entre Estado e municípios e ampliar a integração da rede de proteção. Entre as iniciativas estão o cofinanciamento aos municípios para criação ou manutenção de estruturas mínimas de atendimento às mulheres, a implantação de um sistema integrado de informações, notificações e alertas e a adesão ao programa como pré-requisito para transferências voluntárias do Estado por meio de convênios. 

“O programa representa um avanço importante na articulação das políticas públicas voltadas às mulheres no Rio Grande do Sul, reunindo ações de proteção, qualificação e enfrentamento à violência em diferentes áreas do governo. Buscamos integrar serviços para ampliar a rede de atendimento e fortalecer a cooperação com municípios e instituições. Assim, o Estado cria condições para respostas mais rápidas e eficazes”, declarou a secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans. 

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Acolhimento

O eixo de acolhimento contará com R$ 6,8 milhões em investimentos para ampliar a oferta de locais seguros de abrigamento para mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero juntamente com seus dependentes. No lançamento do programa, será aberto o edital com 126 vagas de acolhimento, distribuídas nas nove regiões funcionais do Estado, com regulação estadual para garantir o atendimento regionalizado.

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Capacitação e desenvolvimento

Com investimento de R$ 7,5 milhões, o eixo contempla ações de formação e qualificação voltadas às mulheres e também aos profissionais que atuam na rede de atendimento. Entre as atividades previstas estão a organização e o direcionamento a vagas de emprego reservadas às mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero. Como suporte às mulheres, serão realizados encontros, cursos e formações para mulheres.

O programa também prevê a realização de grupos reflexivos para homens, voltados à redução e à prevenção da violência. Além disso, capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública serão realizadas e/ou ampliadas. Todas essas ações fomentam tanto a autonomia das mulheres quanto a mudança cultural na sociedade, indispensáveis para que a violência contra as mulheres não mais seja uma realidade.

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Enfrentamento à violência

O eixo de enfrentamento à violência concentra o maior volume de recursos, com R$ 41 milhões em investimentos. As medidas incluem a ampliação do horário de atendimento de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), além da a criação de equipes de pronta resposta para ocorrências fora do expediente regular e a aquisição de 3 mil novas tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de agressores. 

"Estamos fortalecendo e ampliando o combate à violência doméstica e contra a mulher. São ações como o monitoramento do agressor, a ampliação do número de Deams, Salas das Margaridas, Patrulhas Maria da Penha, e também das estruturas, horários e canais de atendimento, como o Disque Denúncia 181. Hoje, nós temos como referência a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Alegre, que atende 24 horas por dia", disse o secretário da Segurança Pública, Mário Ikeda.

"Neste sábado (14/3), inauguraremos a 24ª Deam, em Rio Grande, a fim de contemplar a região. E, além disso, vamos ampliar o horário de atendimento das Deams de Caxias do Sul, Canoas, Passo Fundo, Santa Maria e Pelotas, que passam a contar com sobreaviso para fazer diligências e buscar a prisão de agressores e tudo o que for necessário para reduzir a violência doméstica 24 horas por dia”, acrescentou Ikeda.

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Rede de proteção e serviços digitais

O Estado também vai disponibilizar do portal mulher.rs.gov.br, que reunirá informações sobre políticas e serviços voltados às mulheres, além da localização e dos contatos da rede de proteção, orientações e editais. 

• Portal da Secretaria da Mulher
  
  

Outra novidade disponibilizada junto com o programa é a ferramenta que integra essas informações via atendimento pela inteligência artificial do governo do Estado. A Rede de Proteção Chama a GurIA é um sistema de comunicação automatizado via computador ou WhatsApp que permite acesso facilitado a canais de denúncia, informações sobre as políticas públicas e geolocalização dos serviços de atendimento disponíveis no Estado. Além do portal, o governo do Estado lança também um painel especial na Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais (Iede), que reúne o mapeamento completo da Rede de Proteção à Mulher no Rio Grande do Sul, com georreferenciamento de cada equipamento e serviço disponível no Estado.

• Chama a GurIA
  
  
• Painel de dados do Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres 
  
  
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_{Texto: Ascom SPGG
Edição: Secom}