A possibilidade de construir soluções conjuntas para o atendimento em saúde de populações nas regiões fronteiriças do Brasil com o Uruguai é tema do encontro realizado durante toda a segunda-feira (17), no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari. Participam do debate as três esferas de governo, com a área municipal representada pelos secretários de Saúde das cidades de fronteira, cujas demandas serão analisadas para posterior encaminhamento. Estão nesta situação as cidades de Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Jaguarão, Aceguá, Quaraí e Chuí, entre outras.

Atualmente estes municípios usam um decreto presidencial para legitimar suas ações, mas ainda falta um marco regulatório para que se possa fazer a compra de serviços pelo SUS, explicou a secretária estadual da Saúde, Sandra Fagundes. As áreas com tratativas em estágio mais avançado são as de Saúde Mental, da Mulher, Vigilância Sanitária, e Controle de DST/Aids. Para Sandra, uma alternativa seria incluir no sistema informatizado do Cadastro Nacional mais um item intitulado Atenção Básica, ou Acordo Binacional.

A assessora técnica do Ministério da Saúde, Maria Inez Gadelha, lembrou que a legalidade dos países é diferente, já que no Brasil é usado o cartão nacional do SUS, documento que não existe em outros países, e é preciso encontrar um modo de viabilizar o atendimento das populações de fronteira, que buscam atendimento em solo brasileiro. O Rio Grande do Sul tem municípios muito pequenos e heterogêneos. A idéia é aproveitar a estrutura das 19 Coordenadorias Regionais de Saúde para o planejamento e acompanhamento das ações, incluindo esta população nas Redes de Atenção à Saúde e nas Linhas de Cuidado já existentes, disse Maria Inez.

A reunião de hoje objetiva também preparar a pauta a ser discutida em reunião da Comissão Binacional Assessora da Saúde na Fronteira, e assim dar seguimento a implementação deste ajuste, que será realizada em março na cidade de Rivera, no Uruguai. Participaram também o presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Luiz Carlos Bolzan, e o coordenador da Assessoria de Cooperação das Relações Internacionais do Rio Grande do Sul, Tarson Ñunez.

Texto: Denise Gewehr
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305