O Tribunal de Justiça, por meio da 4ª Câmara Cível, julgou, na tarde de hoje (29), o recurso interposto pela Procuradoria-Geral do Estado contra decisão que impedia a nomeação dos aprovados no 13º Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira de Procurador do Estado do Rio Grande do Sul.

A decisão de hoje afastou a reserva de vagas que havia sido determinada anteriormente pelo Desembargador José Luiz Reis de Azambuja e reafirmou a legalidade da prova oral no Concurso para o cargo de Procurador do Estado, afastando inteiramente as alegações dos candidatos reprovados de que a realização de prova oral no concurso seria ilegal.

O Desembargador Eduardo Uhlein, em seu voto, além de reafirmar a legalidade do exame oral, ressaltou a total transparência do certame, que teve as provas gravadas em áudio e vídeo.

A decisão do Tribunal de Justiça acolhe a tese da Procuradoria-Geral do Estado e autoriza a nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso para Procurador do Estado.

Atuou no processo o Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, em exercício, Dr. Eduardo Cunha da Costa.

Elaine da Silva Carrasco
Assessoria de Comunicação Social