A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) está avaliando, por meio do departamento jurídico, o convênio assinado pelos governos estadual e municipal, visando à construção do Memorial Ico Lisboa, na antiga sede do "Dopinha", na Rua Santo Antonio, nº 600, em Porto Alegre. O nome faz referência ao Departamento de Ordem Polícia e Social (Dops), órgão responsável pela repressão aos movimentos políticos contrários ao regime militar. No local funcionou, entre 1966 e 1971, um dos primeiros centros de tortura clandestinos do país.

De acordo com o secretário César Faccioli, que reuniu-se nesta segunda-feira (16) com ao deputado Pedro Ruas os integrantes do Comitê Carlos de Ré, Raul Ellwanger e Sérgio Bitencourt, o convênio poderá ser refeito ou formalizado como instrumento original. 

Em 2014, prefeitura e governo do Estado assinaram um acordo para a recuperação do imóvel. O Comitê Carlos de Ré reivindica a criação do memorial no espaço.

Após a avaliação em curso, informou o secretário, o governo do Estado, através da SJDH, contatará a prefeitura da Capital para retomar a efetivação do projeto, incluindo a questão da contrapartida estadual e eventual viabilidade financeira da sua realização.

Pelo convênio assinado, o governo do Estado arcaria com 50% dos gastos referentes à desapropriação do imóvel, sendo os 50% restantes e os procedimentos jurídicos de desapropriação a cargo da prefeitura de Porto Alegre. A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República fica responsável pelos custos da reforma para adaptação funcional do prédio, entre outras atribuições.

Texto: Assessoria de Imprensa/SJDH
Edição: Redação Palácio Piratini/Coordenação de Comunicação