A Secretaria da Segurança Pública (SSP) possui um conjunto de ações voltado à segurança das mulheres. São diversos projetos que atuam na prevenção da violência doméstica, atendimento às vítimas, bem como no pós-delito com o encaminhamento para a rede de atendimento. Além disso, há projetos voltados ao empoderamento e independência feminina para que possam trabalhar e não reatem o relacionamento com os agressores.

Conforme o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, 2013 foi o ano da consolidação de todos os projetos que começaram a ser articulados em 2011, juntamente com a Secretaria de Políticas para Mulheres. Em outubro de 2013, a Patrulha Maria da Penha completou um ano e fortaleceu suas ações, sendo instalada em outros municípios, além da Capital. A Sala Lilás também se consolidou e inaugurou novos espaços.

Na avaliação de Michels, pela primeira vez a violência de gênero é considerada tão relevante pelo Governo do Estado quanto os outros crimes. Esse comportamento, dentro do lar, é reprodutor de todas as formas de violência. Combatê-las passa, necessariamente, pelo enfrentamento da violência contra a mulher.

O ano de 2013 para as políticas de gênero culminou com a conquista de R$ 4,3 milhões da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República. Os recursos, destinados à secretaria da Segurança Pública, já estão sendo investidos nos projetos Sala Lilás, Patrulha Maria da Penha e novas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams). As implantações seguirão até 2014.

Os projetos
Patrulha Maria da Penha: a Brigada Militar, pela primeira vez no país, fiscaliza o cumprimento da medida protetiva de urgência, solicitada pelas vítimas de violência doméstica. A Patrulha (com viaturas identificadas e PMs capacitados) faz visitas regulares à casa da mulher e presta o atendimento necessário no pós-delito. Se necessário, a encaminha para uma casa-abrigo. A Patrulha atua nos Territórios de Paz de Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul e Passo Fundo. Mais 23 cidades do Estado receberão o projeto até o final de 2014.

Sala Lilás
Projeto do Instituto-Geral de Perícias, a Sala Lilás é um espaço especializado - junto ao Departamento Médico-Legal de Porto Alegre - para as mulheres vítimas de violência. O local oferece atendimento médico, psicológico e social, logo após o crime. Antes, as vítimas ficavam expostas ou até mesmo junto aos agressores durante a espera para exames. Pensando nas vítimas de estupro, que têm de deixar peças de roupa para exame de DNA, a Sala Lilás também oferece um kit com roupas íntimas. Mais 12 cidades no RS devem ter o projeto em 2014.

Projeto Metendo a Colher
Projeto da Coordenadoria Penitenciária da Mulher visa o combate aos casos de reincidência nos casos de violência contra a mulher. A ideia é conscientizar os agressores enquadrados na Lei Maria da Penha de que a segurança pública irá monitorá-los, mesmo em liberdade, além de educá-los para que não voltem a agredir.

O trabalho começa dentro da penitenciária, com entrevistas traçando o perfil do agressor. A partir disso, serão feitos grupos em que uma equipe técnica irá educá-los e conscientizá-los sobre a gravidade de seu crime. Ao saírem da cadeia, os homens continuarão com o acompanhamento de uma rede externa - Patrulha Maria da Penha, Escuta Lilás, Poder Judiciário, Ministério Público, entre outros, que trocarão informações em tempo real.

A ação ocorre no Presídio Central, em Porto Alegre. A ideia é estender também às penitenciárias de Osório e de Arroio dos Ratos. O projeto é pioneiro no Brasil, existindo um nos mesmos moldes somente na Espanha.

Observatório da Violência contra a Mulher
Dentro de todo o universo de ocorrências policiais, o setor trabalha com enfoque em ameaça, lesão corporal, estupro, femicídio - quando há envolvimento afetivo, normalmente são mortas pelo companheiro - consumado e femicídio tentado. Estes índices são atualizados diariamente e as informações são repassadas todas as semanas para a Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias e Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). É a primeira vez que se faz esse tipo de levantamento de gênero no Brasil com ações conjuntas e transversais, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher: são 17 DEAMs no Estado e 20 postos policiais especializados, sediados dentro das delegacias comuns. Mais duas DEAMs serão implantadas até o final de 2014 (Alvorada e Bagé), somando seis nesta gestão. As DEAMs fazem o atendimento, registram as ocorrências, orientam e encaminham as medidas protetivas ao Poder Judiciário quando solicitadas pelas vítimas.

Fórum Pró-Equidade de Gênero e Raça/Etnia: encontros periódicos que têm envolvimento político de todas as secretarias estaduais, incentivando a transformação cultural. São debates para nortear ações práticas no fortalecimento da equidade de gênero e raça/etnia.

Texto: Patrícia Lemos
Foto: Claudio Fachel/Palácio Piratini
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305