Na posse do novo presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF), advogado Renato José Calsing, nesta quinta-feira (9), o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, ressaltou os resultados alcançados na recuperação dos créditos do Estado antes da fase judicial dos processos de execução fiscal. “Mais de 80% dos ingressos da dívida é pelo esforço da cobrança administrativa e este Tribunal, por sua confiabilidade, tem um papel relevante”, observou Feltes.

Neste ano, a Receita pretende alcançar mais de R$ 1,1 bilhão na recuperação de impostos na fase administrativa, enquanto que a cobrança judicial deverá representar cerca de R$ 200 milhões. Na visão do secretário, o TARF representa uma garantia aos direitos do contribuinte e ao interesse do Estado. “Por isso, ocupa um papel de destaque nos resultados da nossa receita tributária”, acrescentou Feltes.

Ao substituir ao advogado e professor Gentil André Olsson na presidência do Tribunal, Calsing salientou o papel constitucional do órgão em garantir a defesa e o contraditório dos processos em segunda instância entre a Fazenda e contribuintes. “Não há nada mais prejudicial aos procedimentos de arrecadação tributária do que o contribuinte imaginar que nada lhe acontecerá. Por isso, é fundamental a correta fiscalização e a justa aplicação dos preceitos legais”, destacou o novo presidente.

Prestigiaram ainda a solenidade o secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins; o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos; o subsecretário da CAGE (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado), Álvaro Fakredin; o corregedor-geral da Fazenda, Carlos Alberto Agostini, assim como ex-presidentes do TARF, juízes representantes de entidades e classe, juízes fazendários e defensores da Fazenda. Surgido inicialmente com a denominação de Conselho Estadual de Contribuintes, em 1950, o TARF é composto por duas Câmaras e o Tribunal Pleno.


Texto: Pepo Kerschner/Sefaz
Edição: Léa Aragón/CCom