A Secretaria da Fazenda (Sefaz) está disponibilizando em seu site um link para consulta da situação cadastral para a concessão do desconto do Bom Motorista (IPVA), ampliando assim a transparência sobre os processos de cobrança. Desse modo, o cidadão poderá verificar a integridade das informações registradas nos cadastros de Condutores (CNH) e de proprietários de Veículos.

A Sefaz informa ainda que, em cumprimento à legislação tributária, não concede o benefício ao proprietário do veículo se houver divergência de informações cadastrais. Nesses casos, o cidadão deve comparecer ao Detran/RS para atualizar as informações incorretas. O desconto do Bom Motorista (IPVA) é concedido via Lei 11.400/99 para condutores que não receberam multas durante o período de dois anos (15%) ou um ano (10%).

Consultas disponíveis:
- Situação cadastral para concessão do desconto do Bom Motorista: no link

- IPVA 2014: no link

- Veiculo: no link

- Infrações: no link

- CNH: no link

Texto: Glênio Paiva
Edição: Redação Secom (51) 3210-4305