O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), abriu o período de matrículas para cursos técnicos gratuitos da Rede Estadual. São mais de oito mil vagas em todo o Estado, com oportunidades tanto para quem está cursando o Ensino Médio quanto para aqueles que procuram uma forma de expandir os horizontes profissionais. Na educação, área tratada como prioridade pelo governador Eduardo Leite, o propósito do governo é garantir o futuro do estudante, do professor e da sociedade. 

Os cursos técnicos são ofertados nas modalidades integrado, concomitante e subsequente ao Ensino Médio. As formações abrangem áreas como eletrônica, saúde, publicidade, administração, logística e agropecuária, focando na articulação entre teoria e prática para preparar os estudantes para o mundo do trabalho.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente na nova página de matrículas até 2 de julho. Nela, o interessado é encaminhado para a ficha de inscrição, que precisa ser preenchida com dados completos. Logo em seguida, o candidato receberá um número de inscrição, que deve ser guardado para utilização futura. Cada pessoa pode solicitar apenas uma vaga.

A confirmação da matrícula ocorrerá presencialmente nas escolas entre os dias 29 de julho e 1º de agosto. Os responsáveis legais ou os próprios estudantes, se maiores de idade, deverão comparecer às instituições de ensino, apresentando comprovantes de identidade e de residência para confirmar o interesse na vaga e concluir o processo.  

É necessário apresentar RG e CPF, comprovante de residência, histórico escolar, uma foto 3x4 e, nos casos de cursos concomitantes, uma declaração de matrícula no Ensino Médio com indicação da série em andamento. Outras documentações específicas poderão ser exigidas para aproveitamento de estudos, conforme o calendário da escola.

O segundo semestre letivo da Rede Estadual começa em 4 de agosto e se estende até 17 de dezembro.

Ações afirmativas na Educação Profissional

Pela primeira vez, a Seduc começou a oferecer reserva de vagas para a Educação Profissional nos cursos técnicos concomitantes e subsequentes realizados nas escolas estaduais. A ação afirmativa garante que 30% das matrículas em cada curso devem ser direcionados para candidatos autodeclarados negros ou indígenas, bem como para pessoas com deficiência (PcD).

O percentual foi definido a partir do censo mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que revelou a porcentagem desses grupos na população do Rio Grande do Sul. Com isso, dentro dos 30% reservados, a distribuição determina que 21,5% serão preenchidas com base nos critérios étnico-raciais, enquanto 8,5% serão destinadas para PcD.

Em busca de melhorias para agilizar o processo de seleção, outra novidade é a divulgação do edital unificado. Antes, cada curso técnico da Rede Estadual concebia o seu próprio edital, que era publicado pela Coordenadoria Regional da Educação (CRE) responsável pela escola. A partir de agora, como forma de facilitar o acesso, todas as oportunidades estão detalhadas em um único documento, com a descrição dos cursos e o número de vagas disponíveis.

Política de ações afirmativas

Como forma de garantir que a reserva de vagas na Educação Profissional seja concretizada de maneira efetiva e transparente, a Seduc desenvolveu um sistema de comissões, as quais foram organizadas com funções específicas e complementares.

O centro dessa estrutura é formado pela Comissão Especial de Ações Afirmativas, que é composta por sete servidores da própria secretaria que possuem formação acadêmica e experiências profissionais em áreas como justiça social, direitos humanos e políticas de inclusão. Trabalhando em conjunto, eles são responsáveis por elaborar os editais, definir orientações gerais, planejar formações para as demais comissões e analisar recursos interpostos por candidatos em caso de indeferimento de documentação.

Além disso, foram criadas as Comissões de Heteroidentificação, que atuam de forma descentralizada, sendo distribuídas conforme a demanda regional. Cada uma delas é formada por três membros da comunidade escolar (servidores da Rede Estadual) selecionados por edital. Os integrantes passam por formação específica ministrada por instituições como Instituto Federal do Rio Grande do Sul e Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, com foco na análise fenotípica dos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), conforme os critérios do IBGE.

A banca de heteroidentificação será realizada virtualmente, por meio de vídeo chamada. O estudante precisa ir de forma presencial na escola para qual se inscreveu, enquanto os membros da banca estarão reunidos na sede da CRE. Todas as escolas vão receber uma webcam para que o equipamento seja padronizado, promovendo maior equidade no processo.

Em caso de indeferimento, o candidato poderá apresentar recurso à Comissão Especial, mantendo sua participação no processo seletivo, seja por sorteio (indo para o final da lista de suplência) ou por prova (classificado pela nota geral) 

No caso dos candidatos indígenas e das PcD, a análise documental será feita pelas escolas, com base em orientações da Comissão Especial. A documentação exigida inclui, por exemplo, laudo médico recente para pessoas com deficiência e comprovante de vínculo com comunidade para candidatos indígenas.

A atuação das comissões é acompanhada por um cronograma de trabalho, que envolve as CREs e as próprias escolas. As instituições de ensino também realizam a função de acolher os candidatos, orientando sobre os procedimentos e, assim, garantindo a triagem adequada dos documentos.

Sobre a Educação Profissional

Na Educação Profissional, as aulas são ministradas de modo a permitir que haja o desenvolvimento de habilidades e competências voltadas para preparar o jovem para o mundo do trabalho. Para isso, o ensino é focado em equilibrar conhecimentos teóricos e práticos. As escolas estaduais que contam com a modalidade proporcionam formações em áreas diversas como eletrônica, saúde, publicidade, administração, logística, agropecuária, entre outras. 

A Educação Profissional possui três modalidades, variando de acordo com o tipo de inserção do curso dentro do currículo escolar. Ela pode ser integrada, concomitante ou subsequente. Na Rede Estadual do Rio Grande do Sul existem 219 escolas, das quais 34 ofertam simultaneamente cursos técnicos e Curso Normal, 64 ofertam somente Curso Normal e 121 ofertam somente cursos técnicos.

Os cursos técnicos também podem ser realizados por estudantes que já concluíram o Ensino Médio. A forma subsequente, destinada para quem já completou o Ensino Médio, tem uma carga horária menor e pode ser cursada por jovens e adultos que pretendem desenvolver uma nova habilidade ou aprimorar algum conhecimento profissional. 

O Curso Normal, que tem como objetivo a habilitação de profissionais para a docência na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, também pode ser uma opção para os jovens que estão ingressando no Ensino Médio ou por qualquer pessoa que, independentemente da idade, estejam em busca de uma nova qualificação profissional.

A Educação Profissional e Tecnológica está institucionalizada pela Lei de Diretrizes e Base da Educação, de 1996. Um dos seus principais objetivos é a preparação para atuar no mundo do trabalho, garantindo uma formação integral que articule tanto o exercício da cidadania quanto a qualificação profissional.

_{Texto: Ascom Seduc
Edição: Secom}