Com o objetivo de reforçar as ações de combate à violência contra a mulher e fomentar a discussão sobre a legislação vigente no país, o governo do Estado promoveu, na terça (25/11) e nesta quarta-feira (26/11), a quinta edição da Semana Maria da Penha nas Escolas. A ação – executada por meio do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (EmFrente, Mulher), do Programa RS Seguro, e da Secretaria da Educação (Seduc) – foi realizada no Auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em Porto Alegre.

No encontro, foram destacados projetos apresentados por estudantes e professores de escolas públicas estaduais em quatro categorias: Impacto na Comunidade, Tecnologia Social, Transversalidade e Votação Popular (veja abaixo).

Os trabalhos escolares foram selecionados por uma comissão formada por membros do Comitê EmFrente, Mulher. No total, 60 escolas inscreveram seus trabalhos, e os vencedores receberam troféus.

Com financiamento do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg), da Secretaria da Segurança Pública (SSP), a Semana Maria da Penha nas Escolas destacou as ações já realizadas nas instituições de ensino, buscando incentivar professores e diretores a trabalharem a temática no ambiente escolar.

O principal objetivo do evento é conscientizar estudantes e professores sobre a importância da Lei Maria da Penha e reforçar a cultura de proteção à mulher na sociedade. No primeiro dia, foi lançado o Álbum de Figurinhas da Lei Maria da Penha, um dos projetos destacados na edição anterior.

Premiados

• Impacto na Comunidade: "O grito silencioso", da Escola Estadual de Ensino Médio (EEEM) Waldemar Borges, de Alegrete
• Tecnologia Social: “E.L.A.S - Tecnologia”, da EEEM Brigadeiro José da Silva Paes, de Rio Grande
• Transversalidade: “Pequenas Marias, grandes futuros”, da EEEM Carlos Bratz, de Porto Xavier
• Votação Popular: “Todos por Elas”, da Escola Estadual de Ensino Fundamental (EEEF) 11 de Abril, de Osório. A votação foi feita de forma on-line, e somou mais de 24 mil votos.

Ações nas escolas

O projeto Semana Maria da Penha nas Escolas faz parte de um dos grupos de trabalho do Comitê EmFrente, Mulher, chamado Ações nas Escolas. O objetivo do grupo é conscientizar as comunidades escolares e capacitar professores para abordarem a temática com a inclusão de temas transversais nos componentes curriculares.

“A Semana Maria da Penha nas Escolas demonstra que a prevenção começa pela educação. Quando oferecemos conhecimento e espaço de diálogo para crianças e adolescentes, fortalecemos uma geração capaz de reconhecer, enfrentar e transformar situações de violência”, ressaltou o secretário-executivo do Programa RS Seguro e coordenador do Comitê EmFrente, Mulher, Antônio Padilha. “É um investimento direto – e que transcende os valores meramente orçamentários – na construção de uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.”

Semana Maria da Penha nas Escolas

A Semana Maria da Penha nas Escolas tem como propósito colocar em prática a Lei nº 14.164/2021, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) ao determinar que os currículos da Educação Básica incluam conteúdos voltados à prevenção da violência contra a mulher. A iniciativa reforça o papel da educação como eixo fundamental na construção de uma cultura de respeito, equidade e proteção.

No Rio Grande do Sul, esse compromisso foi ampliado com a promulgação da Lei nº 15.702/2021, que instituiu oficialmente a Semana Maria da Penha nas Escolas no calendário estadual. A legislação busca fortalecer políticas de prevenção e promover o conhecimento, por parte de toda a comunidade escolar, sobre os direitos garantidos pela Lei Maria da Penha.

De acordo com a norma, o evento deve ocorrer anualmente, sempre na última semana de novembro, mobilizando escolas públicas e privadas em ações educativas e engajadoras voltadas à conscientização e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas.

_{Texto: Ascom RS Seguro
Edição: Secom}