Com medidas para fundações e autarquias, o governo do Estado concluiu, nesta quinta-feira (29), o envio à Assembleia Legislativa dos projetos que compõem o Plano de Valorização do Serviço Público. O primeiro projeto de lei trata do Plano de Revitalização das Fundações mediante estímulo às aposentadorias e renovação da força de trabalho. Hoje, há servidores em condições de se aposentar que não o fazem porque acabariam recebendo menos do que os salários atuais, em função do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Estamos propondo que a Assembleia analise um mecanismo em que a justiça previdenciária se faça com esses servidores, ao mesmo tempo em que nos permite renovar os quadros das fundações, disse Yeda.

Quando se aposentam, os celetistas (regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT) das fundações passam a receber o teto de R$ 3.218,90. O valor médio da remuneração desses servidores em condições de se aposentar é de R$ 4.857,33 (sem encargos) e R$ 6.557,39 (com encargos). A proposta enviada agora ao Legislativo é de que o Tesouro do Estado complemente até 70% do valor da remuneração dos celetistas admitidos antes de 6 de outubro de 1983. Com essa medida, o Estado valoriza o tempo de trabalho daqueles que contribuíram para a consolidação das fundações e abre caminho para a renovação da força de trabalho nessas instituições.

Estimativas da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) mostram que esse incentivo pode gerar uma economia de R$ 34 milhões, considerando que a força de trabalho seja renovada a uma taxa de 3 para 1 - ou seja, substituindo 3 servidores que se aposentam por um novo servidor. De acordo com a Seplag, é possível manter ou até mesmo ampliar a produtividade dessas instituições com a renovação dos quadros. Além disso, a combinação dessa medida com o prêmio de desempenho institucional (PDI) vai estimular o aumento da eficiência das fundações.

O segundo projeto de lei trata da fixação de novos valores para os salários dos dirigentes das autarquias, atualmente muito defasada frente às responsabilidades que eles têm. A remuneração desses servidores é a mesma desde julho de 1995. Por exemplo, o valor máximo para um presidente de autarquia é de R$ 5.100,00. O projeto de lei prevê a elevação para R$ 10 mil. Para as fundações, também será feita uma revisão similar no valor da remuneração de seus dirigentes, via decreto. O custo estimado dessas medidas é de R$ 2,94 milhões para 2010.

Fundações e autarquias também estão incluídas no projeto do (PDI), e os servidores poderão receber o 14º salário. Se todos os órgãos da administração indireta tivessem acordo de resultados assinados em 2010, por exemplo, poderiam ser distribuídos R$ 22,4 milhões como bônus de produtividade aos funcionários desses órgãos. São 8,8 mil funcionários ativos. Se considerados os inativos, o quadro das fundações e autarquias chega a 62 mil - incluindo as pensões.