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Projeto cria bolsas para estudantes e professores da educação técnica e amplia políticas de formação e estágio no RS

Iniciativa busca incentivar a permanência dos estudantes na escola e apoiar os professores que buscam qualificação

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Utilidade Pública
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O governo do Estado encaminhou à Assembleia projeto de lei para alterar a Política Estadual de Educação Profissional e Técnica e promover mudanças em diferentes normas da área educacional. A proposta tem a finalidade de ampliar e qualificar a oferta da Educação Profissional e Técnica de Nível Médio (EPTNM) na rede pública estadual.

“Estamos ampliando as oportunidades para que nossos jovens tenham acesso à formação técnica e possam se preparar melhor para o mundo do trabalho. Com a criação das bolsas, vamos incentivar a permanência dos estudantes na escola, apoiar os professores que buscam qualificação e aproximar ainda mais a educação das oportunidades profissionais. É um investimento no futuro dos alunos e no desenvolvimento do Rio Grande do Sul, com recursos do Propag destinados a fortalecer a educação”, disse o governador Eduardo Leite.

O Projeto de Lei 447/2026 foi protocolado em regime de urgência na quarta-feira (18/11), passando a trancar a pauta de votação do parlamento em 30 dias. "Assim como todas as ações desenvolvidas ao longo da transição, o envio dessa proposta para a Assembleia foi alinhado com o novo governo", disse o secretário-chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Júnior.

Bolsa Incentivo à Educação Profissional

Entre as principais medidas, está a criação da Bolsa Incentivo à Educação Profissional, destinada a estudantes que ingressarem, a partir de 2027, em cursos técnicos integrados ao Ensino Médio ou à Educação de Jovens e Adultos (EJA) de nível médio ofertados pela Rede Estadual. Para receber o benefício, os alunos deverão estar regularmente matriculados e manter frequência mínima de 75%. O pagamento poderá ocorrer em até dez parcelas por ano letivo durante a duração regular do curso.

O projeto prevê que a bolsa seja concedida independentemente da situação fiscal do estudante e possa ser acumulada com benefícios do Programa Todo Jovem na Escola e do programa federal Pé-de-Meia.

“É uma iniciativa que abre novas oportunidades para nossos estudantes e ajuda a aproximar a escola daquilo que eles vão encontrar no mundo do trabalho. É, também, uma forma de fortalecer a formação profissional, valorizar os nossos professores e, principalmente, criar condições para que os jovens permaneçam na escola e tenham mais possibilidades de construir o seu futuro”, disse a secretária da Educação, Stefanie Eskereski.

Estágio RS

Outra medida prevista é a criação do Programa Estágio RS, coordenado pela Secretaria da Educação (Seduc). A ação será direcionada prioritariamente aos estudantes da Educação Profissional da rede pública estadual, com possibilidade de inclusão dos demais alunos do Ensino Médio. O programa tem como finalidade promover estágios obrigatórios e não obrigatórios, aproximando os estudantes do mercado de trabalho e possibilitando o desenvolvimento de competências profissionais.

Bolsa Formação Docente da Educação Profissional e Técnica

Para estimular a participação dos professores, o texto cria a Bolsa Formação Docente da Educação Profissional e Técnica. O benefício será destinado a docentes em efetivo exercício nos componentes curriculares da formação técnica, condicionando o recebimento à frequência mínima de 85% e à permanência do profissional na Educação Profissional da Rede Estadual durante o período de formação e por pelo menos 12 meses após sua conclusão.

Recursos para os programas e bolsas

As despesas dos programas e das bolsas serão financiadas com recursos vinculados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), incluindo verbas do Programa Juros por Educação e do Fundo de Equalização Federativa. De acordo com a justificativa encaminhada com o projeto, o Estado prevê investir R$ 408 milhões diretamente na Educação Profissional em 2027 e receber cerca de R$ 600 milhões anuais a partir de 2028 para a continuidade dessas políticas.

Além dos novos programas, a proposta altera regras para contratações temporárias na educação. Entre as mudanças, está a exigência de titulação compatível com a área de atuação para candidatos a contratos temporários de docência e a determinação de que profissionais atualmente contratados que ingressaram sob regras anteriores apresentem diploma de curso superior até 31 de dezembro de 2027, sob pena de extinção do vínculo com o Estado.

Texto: Ascom Casa Civil
Edição: Secom

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