Coordenado pela Secretaria de Logística e Transportes (Selt), o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (Piaa), em execução desde 2021, já resultou em 23 obras concluídas em 18 municípios gaúchos. A iniciativa, criada pela Lei Complementar 15.405/2019, totaliza mais de R$ 84,6 milhões que estão sendo aplicados em qualificação de estradas municipais e intermunicipais, fortalecendo a integração dessas vias à malha rodoviária estadual. Além das obras já entregues, dez estão em andamento e uma teve ordem de início assinada recentemente. 

O modelo permite que a iniciativa privada destine até 5% do ICMS devido para executar diretamente obras de pavimentação. Ao todo, 74 empresas já aderiram ao programa. 

Para 2026, estão previstas mais 11 obras, com aporte estimado em R$ 25,1 milhões. Com isso, o total destinado ao programa desde a sua implementação deve se aproximar de R$ 110 milhões até o final deste ano.

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O secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, destacou que o Piaa se consolidou como uma política estruturante no Rio Grande do Sul. “É um programa consolidado, com um modelo de parceria inovador que permite ao Estado viabilizar soluções estratégicas para os municípios”, afirmou.

O titular da pasta também ressaltou o impacto direto na economia local. “Ao fortalecer a ligação das comunidades com as rodovias estaduais, reduzimos custos logísticos e estimulamos a atividade econômica. Além disso, o programa contribui diretamente para o fortalecimento da economia municipal, uma vez que o valor do ICMS permanece na própria cidade, ampliando a sua própria capacidade de investimento”, disse Costella.

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• Governo do Estado assina ordem de início de obras de pavimentação em Alegria e Bozano

Além da pavimentação de estradas e rótulas, ao melhorar as condições de acesso e integrar regiões que antes não contavam com ligação asfaltada até a malha estadual, o Piaa impulsiona o escoamento da produção, facilita o deslocamento da população e amplia o acesso a serviços essenciais. Com isso, promove mais segurança viária, mobilidade e desenvolvimento para os municípios gaúchos.

Como funciona

Para aderir ao programa, as empresas interessadas devem apresentar projeto básico e executivo da obra (incluindo estudos técnicos e de impacto ambiental), orçamento detalhado dos serviços e documentação cadastral. Após análise da Selt, as proponentes podem ser habilitadas a executar os trabalhos.

Como contrapartida, o valor aplicado pode ser abatido em até 5% do ICMS devido, relativo ao ano anterior. Todas as regras e critérios são descritos em editais publicados no Diário Oficial do Estado e no site da Selt.

A fiscalização técnica e operacional das intervenções é de responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), garantindo que os serviços atendam aos padrões exigidos e às normas de engenharia rodoviária.

Municípios com obras em andamento ou autorizadas:

• Alegria
• Bozano
• Cerro Largo
• Coronel Pilar
• Dona Francisca
• Imigrante
• Nova Alvorada
• Sananduva
• Sarandi
• Tapejara
• Tramandaí

Municípios com obras concluídas:

• Bento Gonçalves
• Bozano
• Camargo
• Candiota
• Carlos Barbosa
• Casca
• Dona Francisca
• Farroupilha
• Garibaldi
• Imigrante
• Não Me Toque
• Nova Alvorada
• Novo Hamburgo
• Santa Flora (distrito de Santa Maria)
• Santo Antônio da Patrulha
• Santo Augusto
• São João do Polêsine
• Venâncio Aires

_{Texto: Débora Bresciani/Ascom Selt
Edição: Secom}