A Receita Estadual liberou o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) para a operação de remessa de arroz em casca do produtor rural para o depósito, principal operação realizada durante a colheita. O lançamento da nova funcionalidade ocorreu na terça (18/4), em reunião virtual com representantes de entidades ligadas ao setor.

O uso do NFF Produtor Primário Rural facilita a operação, antes realizada com notas manuais. O aplicativo emite as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de forma ágil e fácil, por meio de um dispositivo móvel, como o celular, por exemplo. Além disso, a ferramenta é gratuita e não gera custos adicionais para emissão da NF-e, reduzindo eventuais custos de deslocamento e a burocracia.

O contribuinte deve informar apenas os dados comerciais e o Fisco gera os dados fiscais. O usuário escolhe o produto no cadastro próprio, informa a quantidade, o preço da mercadoria vendida e os dados do adquirente (CNPJ ou CPF). Todos os demais campos de informação necessários são preenchidos automaticamente. O aplicativo pode ser usado mesmo sem acesso à internet. Os documentos são registrados e, quando o dispositivo móvel estiver conectado novamente, as informações são transmitidas.

"A aceitação tem sido excelente desde o momento que comunicamos sobre a solução. Já temos produtores em período de teste e os ganhos se mostraram importantes. Outro destaque é o fato do produtor poder emitir a nota no momento da operação, mesmo sem ter acesso à internet, o que é uma realidade em diversas propriedades”, disse o presidente do Sindicato da Indústria do Arroz no Estado do Rio Grande do Sul, Carlos Eduardo Nunes.

Mais simplificação para os pequenos produtores

O aplicativo NFF é uma solução móvel que simplifica o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos. Para os pequenos produtores, que muitas vezes não conhecem todo o processo tributário, ele representa uma alternativa de inclusão digital, garantindo a inserção do contribuintes na base da Secretaria da Fazenda, a conformidade fiscal e o cumprimento das obrigações com simplicidade.

Gradativamente, o aplicativo vem se expandindo, incluindo outros setores produtivos e mais operações fiscais, como no caso do arroz. Os produtores de frutas, legumes e verduras já utilizam o aplicativo desde 2022, o que tem facilitado a venda no comércio ou para pessoas físicas, bem como o fornecimento para a merenda escolar. Anteriormente, os transportadores autônomos de cargas já haviam tido acesso à ferramenta. 

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Pereira, explicou que o projeto foi concebido pelo Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), em parceria com a Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual e da Procergs. “Esse é mais um projeto que desenvolvemos no âmbito da agenda do Receita 2030. Composto por 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha, estamos utilizando o conhecimento da Procergs e a experiência que acumulamos com o desenvolvimento da nota eletrônica para simplificar a vida do contribuinte”, acrescentou o subsecretário.

Como baixar e utilizar o aplicativo

1. O NFF APP está disponível, para Android e IOS, na loja de aplicativos do celular .
2. Após o aplicativo ser baixado, o usuário deve criar uma conta no Login Cidadão, na plataforma e-gov. Esse procedimento de cadastramento é feito apenas uma vez e é similar ao realizado para acesso à carteira de habilitação digital. Caso o contribuinte já possua a senha do e-gov vinculada ao CPF, ela poderá ser utilizada.
3. Após o cadastramento inicial, as notas fiscais já podem ser emitidas, de forma simples e rápida.
4. Os documentos digitais podem ser enviados para os clientes diretamente pelos aplicativos de redes sociais instalados no celular. Não há versão impressa. Opcionalmente, o produtor pode baixar o Danfe e imprimi-lo.

Cartilha completa sobre como utilizar o NFF.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Rodrigo Toledo França/Secom}