A Polícia Penal coordenou, na manhã desta segunda-feira (2/3), uma operação na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) para intensificar os protocolos de segurança e gestão da unidade. As medidas integram um conjunto de ações estruturadas voltadas ao fortalecimento do controle estatal, ao enfrentamento qualificado às organizações criminosas e ao aperfeiçoamento dos procedimentos internos da principal unidade prisional de segurança máxima do Estado.

A ofensiva foi articulada com a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e as demais forças de segurança do Estado, contando ainda com o acompanhamento do Poder Judiciário e do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

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Entre as providências adotadas, estão a obrigatoriedade do uso de uniforme por todos os presos, a reorganização dos procedimentos relativos às visitas íntimas — que passam a ocorrer em local específico mediante agendamento prévio — e a retirada da concessão das cantinas anteriormente existentes no interior do estabelecimento.

Fim ao comércio de alimentos

No que se refere às cantinas, a medida estabelece que deixa de haver qualquer tipo de comercialização interna de gêneros alimentícios ou outros produtos por meio de concessão. A partir de agora, o Estado assume integralmente o fornecimento dos materiais e itens permitidos dentro da unidade prisional, observando rigorosamente os critérios legais e administrativos aplicáveis.

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A alteração amplia o controle sobre os objetos que ingressam no estabelecimento, assegura tratamento isonômico entre os custodiados e elimina qualquer possibilidade de utilização desses espaços como instrumento de influência ou fortalecimento de estruturas criminosas.

Obrigatoriedade do uniforme

A obrigatoriedade do uso de uniforme reforça a padronização e a disciplina, garantindo igualdade no cumprimento da pena e alinhamento aos modelos já adotados em unidades de maior rigor. Da mesma forma, o novo procedimento para visitas íntimas promove organização, equidade e maior controle institucional, preservando direitos previstos na legislação, mas dentro de parâmetros compatíveis com o perfil de segurança da unidade.

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“Todas as medidas são implementadas dentro da legalidade, com respeito à dignidade da pessoa privada de liberdade e às assistências asseguradas pela Lei de Execução Penal. O objetivo central é fortalecer a presença do Estado na gestão da unidade, impedir mecanismos de domínio por organizações criminosas e assegurar que o cumprimento da pena ocorra com rigor, disciplina e efetivo controle institucional”, explicou o titular da SSPS, Jorge Pozzobom.

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“As mudanças fazem parte de uma série de alterações de protocolos e de estruturas que qualificam a atuação da Polícia Penal na principal unidade prisional gaúcha. São medidas que intensificam o rigor no cumprimento da pena, garantindo controle ainda maior do Estado, refletindo em mais segurança à população a partir do enfrentamento firme ao crime organizado” falou o superintendente da Polícia Penal, Sérgio Dalcol.

_{Texto: Ascom Polícia Penal
Edição: Secom}