A entrega do Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Sul pelo secretário da Segurança Pública, José Francisco Mallmann, à governadora Yeda Crusius, ocorreu na tarde desta quinta-feira (1º). O projeto significa uma nova fase no sistema prisional gaúcho, pois desde 1968, quando foi criada a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), não havia sido decretada nenhuma nova política para o setor. Constituído por 22 metas, o Plano Diretor tem como meta proporcionar reais condições de promover a integração social do apenado, conforme o estabelecido na Lei de Execução Penal (LEP), destacou Mallmann. Ao receber o plano, Yeda Crusius ressaltou que fica feliz de ver uma das importantes metas de seu governo, a de melhorar o sistema prisional e proporcionar a ressocialização dos apenados, começar a ser instituída no Estado. Ao destacar que segurança pública é uma questão social, de responsabilidade de todos, o secretário disse que a meta do Plano Diretor Penitenciário não é unicamente a construção de presídios. Há uma série de medidas cuja meta, além da ressocialização do apenado, visa a melhorar o sistema de segurança pública e prisional e também valorizar seus profissionais, observou Mallmann. Para o secretário o Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Sul é pioneiro - pelas medidas propostas . Mas não deve ser responsável pela luta contra a criminalidade, todos devem participar. A sociedade quer que se prenda os criminosos, mas não quer presídios nos municípios, o que é incoerente. Hoje não ocorrem fugas dos presídios, mas evasões do sistema semi-aberto e aberto, explicou Mallamnn. O Plano prevê desde a criação de albergues, construção de presídios, corregedoria, comissões de disciplinas, módulos de educação e de saúde. Vamos dar condições aos presos para que quando cheguem ao sistema semi-aberto e aberto estejam preparados. Segundo Mallmann, o Plano Diretor poderá dar toda a assistência ao preso, porque na verdade é um tratamento penal, que visa à ressocialização do apenado. Ele é feito para cumprir a Lei de Execução Penal (LEP), ou seja, fazer com o que o preso cumpra sua pena e com a progressão tenha condições começar a reinserção social, acrescentou. O secretário afirmou que o plano é amplo e vai dar um rumo para o sistema prisional, hoje carente em todos as áreas. Precisamos construir 15 presídios e criar 10.200 vagas até 2011, pois estamos com uma deficiência de 9.100 vagas e mais de 6 mil mandados de prisão não cumpridos, enfatizou. Recursos Os recursos para efetuar as metas do Plano Diretor do Sistema Penitenciário estão garantidos pela área federal, disse o secretário da Segurança. Quando aderimos ao Pronasci, o plano foi enviado e, na última quarta-feira (31), recebemos resposta do Departamento Penitenciário Nacional aprovando o Plano Diretor Penitenciário do Rio Grande do Sul, o que nos permitirá já em novembro começar a elaborar a execução do Plano, ressaltou Mallmann. A construção de cinco novos presídios no Estado já é certa. Conforme o secretário, cada um está orçado em cerca de R$ 15 milhões. São Leopoldo, Lajeado e Bento Gonçalves, já estão definidos como os locais dos primeiros a serem construídos. Haverá também um federal e outro destinado a jovens de 18 a 24 anos, cujos locais serão definidos. A prioridade no momento é a criação de novos presídios. A segunda etapa é capturarmos os presos que estão soltos e são responsáveis por 90% dos furtos, roubos, seqüestros que estão acontecendo. Logicamente os níveis de criminalidade vão cair com certeza, afirmou o secretário. Citando Foucault, que disse ser a prisão a região mais sombria do aparelho da Justiça, Mallmann salientou que o Plano, com certeza, qualificará o Sistema Penitenciário do Estado, permitindo a melhoria no tratamento ao preso e proporcionando condições para que volte ao convívio da sociedade. O Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Sul foi elaborado por técnicos da Secretaria de Segurança Pública, além de outras entidades.