O governo do Estado pagou, nesta segunda-feira (29/4), o último lote dos recursos previstos pelo programa Volta por Cima para famílias afetadas por eventos climáticos ocorridos entre 28 de outubro e 31 de dezembro de 2023. O benefício foi creditado no Cartão Cidadão de 817 famílias de 48 municípios.

O valor do novo lote soma R$ 1.529.500 em apoio financeiro por parte do Executivo gaúcho. Foram destinados R$ 2,5 mil para famílias desabrigadas ou desalojadas e R$ 700 para atingidas (que tiveram danos parciais em suas residências, mas que nela permaneceram), de acordo com os seguintes critérios:

• ter sido afetada (desabrigada, desalojada ou atingida) em razão de eventos climáticos adversos ocorridos entre 28 de outubro e 31 de dezembro de 2023, conforme Decreto Estadual 57.418 (29/12/2023);
• residir em municípios com Decreto de Situação de Emergência ou Calamidade Pública homologado pelo governo do Estado;
• ter formulário incluído pelas equipes de Assistência Social municipais no site do programa;
• constar no Cadastro Único (CadÚnico) na condição de pobre ou extremamente pobre.

Para saber se têm direito ao benefício, os cidadãos podem fazer a consulta pelo número de CPF no site do Volta por Cima.

A gestão do recurso compete à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), com apoio das secretarias de Planejamento, Governança e Gestão e da Fazenda. Desde junho de 2023, mês de lançamento da iniciativa, já foram pagos 23,5 mil benefícios pelo programa, totalizando mais de R$ 37,5 milhões.

Pagamento

Com as informações dos cidadãos afetados fornecidas pelos municípios, o Estado valida o cadastro e realiza o cruzamento de dados que garante o enquadramento no Volta por Cima. A partir disso, o valor é creditado no Cartão Cidadão da pessoa de referência de cada núcleo familiar. Podem utilizar o recurso, a partir desta segunda-feira, os beneficiários do terceiro lote que já têm o Cartão Cidadão em mãos em função de outro programa de governo.

Aqueles que não possuem o cartão terão o documento emitido automaticamente, podendo retirá-lo na agência do Banrisul designada na sua cidade a partir de 6 de maio. Quem perdeu o cartão deve ligar para 0800-5412323 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h) e solicitar a emissão da segunda via.

Cadastro

Os formulários de cadastro foram incluídos no site do programa pelas equipes das secretarias municipais de Assistência Social ou congêneres, que são responsáveis por fornecer as informações dos afetados. Cidadãos não podem se cadastrar diretamente no portal, pois apenas as equipes municipais têm acesso ao formulário.

O município e os cadastradores designados devem firmar termo de responsabilidade, tendo como objeto o correto uso da ferramenta e das informações nela lançadas. Quando houver divergência de endereço entre o CadÚnico e o cadastro do programa, a inclusão dos beneficiários deverá ser validada pelo município em que efetivamente residem, previamente ao pagamento, mediante ofício remetido ao secretário de Assistência Social.

O programa

O Volta por Cima foi criado pelo Decreto 57.193 de 10 de setembro de 2023, fundamentado na Lei 15.977 de 12 de julho do mesmo ano, com o objetivo de oferecer auxílio financeiro às unidades familiares vítimas de eventos climáticos adversos.

Para cada caso, são editadas regras específicas por meio de decreto, que define o orçamento, a pasta que coordena a liberação de recursos e os requisitos de delimitação dos beneficiários.

• Lista de municípios com beneficiários
• Lista de agências do Banrisul que emitem Cartão Cidadão

_{Texto: Ascom Sedes
Edição: Secom}