Os principais exemplos gaúchos de aplicação dos princípios da Justiça Restaurativa por lei municipal estão em Caxias do Sul, Bento Gonçalves e Passo Fundo. Em vigor há 10 anos no Brasil, a prática consiste em resolver coletivamente crimes ou ofensas com a participação do infrator e da vítima.

Nesta quinta-feira (13), os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário firmaram protocolo de colaboração para utilizar a Justiça Restaurativa no enfrentamento à violência e à criminalidade em áreas como Segurança Pública, Assistência Social, Educação e Saúde. O ato no Palácio Piratini teve a presença do governador José Ivo Sartori e representantes dos demais Poderes. 

Conforme o coordenador do programa Justiça para o Século 21, juiz Leoberto Brancher, a unidade de Caxias é referência por ter atendido mais de dois mil casos em três anos de funcionamento. "A aplicação no município é referência por ser uma parceria direta entre os Poderes, instituições, universidades e sociedade civil. Antes que a violência precise ser reprimida, investimos na promoção da paz", ressaltou.

Em Caxias do Sul, 14 instituições da sociedade participam do Núcleo de Justiça Restaurativa, oferecendo suporte técnico e administrativo à comunidade - a Susepe e a Secretaria da Saúde também participam das Comissões de Paz. O núcleo é formado pelas centrais da Infância e Juventude;  Judicial e Comunitária.

O trabalho da Central Comunitária, segundo a coordenadora Suzana Cordova, já apresenta resultados significativos. Localizada na região Norte do município, onde os índices de violência eram considerados altos, não há registro de homicídios desde 2013. "Não há necessidade de 'judicializar' os casos porque atendemos dentro da central. Quando se cria um espaço seguro onde as pessoas podem sentar, ouvir e serem ouvidas, conseguimos achar uma solução para o conflito", avaliou.

Suzana informou também que muitos casos atendidos na central são por demanda espontânea. "As pessoas entendem que os processos são pra elas, eles vêm até nós antes de procurar outro serviço na delegacia ou no conselho tutelar. É uma economia de serviço e evita a duplicidade de trabalho, devolvemos o poder pra comunidade para que ela mesma resolva seus conflitos", acrescentou. 

Incentivo ao diálogo

A Justiça Restaurativa (JR) é um novo modo de solucionar crimes e conflitos, preocupando-se mais com as pessoas e seus relacionamentos do que com discussões jurídicas. Durante o processo, vítima, ofensor ou qualquer outra parte afetada pelo crime participam ativamente na resolução do conflito com a ajuda de um facilitador. Inclui desde a mediação e conciliação até a reunião familiar ou comunitária. A prática ainda está em processo de implementação no Brasil. No exterior, os primeiros registros foram verificados nos Estados Unidos nos anos 1970. Na América do Sul, está sendo adotada no Chile, Argentina e Colômbia.



Texto: Letícia Bonato
Edição: Gonçalo Valduga/Secom