Resolver conflitos judiciais e extrajudiciais com diálogo é o objetivo firmado pelos Poderes do Rio Grande do Sul, nesta quinta-feira (13), no Protocolo de Cooperação para uma Política de Estado de Justiça Restaurativa e de Construção da Paz. Em vigor há 10 anos no Brasil, a prática consiste em resolver coletivamente crimes ou ofensas com a participação do infrator e da vítima.

Assinado em solenidade no Palácio Piratini, o protocolo compreende a criação de ações colaborativas entre o Executivo, Legislativo e Judiciário para utilizar a Justiça Restaurativa no enfrentamento à violência e à criminalidade em áreas como Segurança Pública, Assistência Social, Educação e Saúde. Na prática, as entidades vão tratar os conflitos com intervenções mais amigáveis, substituindo culpa por responsabilidade, perseguições por encontros, imposições por diálogos e castigos por reparações de danos.

Para o governador José Ivo Sartori, a atividade promove a cultura da paz e se ampara em "valores humanos como o respeito e o perdão para reconstruir". "O olhar restaurativo abre horizontes para um novo paradigma em que o conceito de Justiça não se esgota num estatuto formal de Direito. Estreitar o diálogo, ouvir para entender, compreender para mudar. É preciso mudar as pessoas para mudar a sociedade", afirmou. Iniciativas como o Primeira Infância Melhor, POD Socioeducativo e Cipaves foram citados como exemplos da vanguarda do Rio Grande do Sul no desenvolvimento de políticas para combater a desigualdade.

A secretária de Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, entende a Justiça Restaurativa como uma ferramenta para tornar a sociedade mais justa. "Uma criança bem cuidada, com amor, tende a ser um cidadão integrado e responsável na sociedade. Esse processo é importante para saber como resolver isso sem ter que 'judicializar' as questões".

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Felipe Silveira Diffini, considera a ação como a busca de soluções que não sejam apenas retribuitivas. "Creio que é possível uma parceria entre os Poderes, respeitando as autonomias para obtermos melhores resultados na resolução de conflitos", disse.

Conforme o coordenador do programa Justiça para o Século 21, juiz Leoberto Brancher, o Tribunal de Justiça deu início ao uso das práticas restaurativas em 2014. Já foram implantadas 12 unidades jurisdicionais em 2015 e outras oito foram criadas até este ano. "Temos um universo que chega próximo a 300 facilitadores restaurativos formados que atuam em diversas comarcas do interior e da capital. A ideia central é trabalharmos a articulação de redes, tanto de participação familiar e comunitária quanto as profissionais", explicou.

O documento também foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini; o representante da Asssembleia Legislativa, deputado Elton Weber; o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles; o defensor público-geral, Cristiano Vieira Heerdt e o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel.

 

Texto: Letícia Bonato
Edição: Gonçalo Valduga/Secom