O perfil da criminalidade no RS não é o do crime organizado. Isso graças à articulação das instituições governamentais com a comunidade. Basta lembrar o novo estilo de policiamento implantado em Caxias do Sul, Canoas, Novo Hamburgo e no Bairro Restinga, em Porto Alegre. Mas fez isso sem incentivar a impunidade, tanto que a massa carcerária gaúcha cresceu entre 900 e 1000 presos por ano nos últimos quatro. A criminalidade vem crescendo no RS e no Brasil há mais de vinte anos. Mas não é verdade que a violência cresça mais rapidamente no estado. O site com números da criminalidade no Brasil, mantido pelo Ministério da Justiça mostra que o RS é o 23º em número de homicídios. O atual Governo passou a pagar horas extras para reforçar o policiamento nas ruas. O RS, como os demais estados, está promovendo estratégias de contenção da criminalidade. E com mais sucesso do que em outros pontos do país. A ONU elogiou a formação conjunta de policiais civis e militares. O próprio Ministério da Justiça reconheceu as políticas aqui desenvolvidas, que foram objeto de inúmeros convênios. O atual Governo promoveu mais policiais e de forma mais justa. Foram promovidos 9.272 servidores da segurança pública contra 6.348 na administração anterior. Nos três primeiros anos do atual Governo, 73% dos oficiais e praças da BM foram promovidos por antigüidade (na administração anterior, 62%) e apenas 27% por merecimento (contra 38%). Caiu portanto o percentual de promoções que obedecem a critérios subjetivos (merecimento). Isso demonstra que não houve partidarização dos órgãos de segurança. Os servidores foram valorizados no atual Governo. Foram recompostos os 222% de risco de vida, sonegados em governos anteriores. A Brigada Militar ganhou um novo plano de carreira: agora, os soldados podem atingir o posto de tenente sem necessidade de novo concurso público. Policiais civis e militares passaram a ganhar horas extras, uma demanda histórica da categoria. Os brigadianos contam com um novo regulamento disciplinar, capaz de democratizar as relações internas. Policiais militares já não podem mais sofrer pena de prisão. O projeto de lei que criaria um novo e atrativo plano de carreira para os policiais civis foi derrotado pela Oposição na Assembléia Legislativa. Os órgãos de segurança pública foram, pela primeira vez, abertos ao controle social, bem diferente do controle político sugerido pelo plano Rigotto. O RS deu os primeiros passos no sentido de um policiamento comunitário. A Secretaria da Justiça e da Segurança abriu as portas para que o Ministério Público faça efetivamente o controle externo das instituições. Além disso, foi criada uma Ouvidoria, que recebe denúncias sobre mau atendimento à comunidade e crimes cometidos por policiais, acompanhando os procedimentos abertos para apurar responsabilidades. Foram promovidas audiências públicas e criado o programa de proteção de testemunhas (Protege). O Governo propôs a criação de uma Corregedoria unificada, projeto que aguarda votação pela Assembléia Legislativa. Nenhuma ordem judicial deixou de ser cumprida durante o atual Governo. Eventualmente, houve pequenos atrasos para viabilizar soluções negociadas. Nos últimos quatro anos, a questão social jamais foi tratada como questão de polícia. Policiamento adaptado aos novos tempos não combina com métodos antigos, próprios de regimes de exceção. A Secretaria da Justiça e da Segurança enfrentou sem tolerância o problema - por todos conhecido - da corrupção, ao contrário de governos anteriores e de outros estados, que se tornaram reféns de corporações. Sem jamais admitir que a corrupção fosse generalizada, dobrou o número de processos administrativos disciplinares na BM e na PC. Só no ano passado, 3.847 procedimentos foram abertos pela BM. Ao contrário do Governo anterior, que promoveu o enxugamento dos quadros da BM através do Programa de Demissão Voluntária (PDV), o atual Governo já nomeou 3.302 servidores para Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Foram contratados 1.290 policiais militares e 581 policiais civis. A Susepe já empossou 1.198 agentes penitenciários e o IGP, 233 servidores. Com a convocação de mais 1.500 policiais, subirá para 4.802 o número de funcionários contratados por este Governo para os órgãos de segurança pública do Rio Grande do Sul. Além disso, estão em andamento concursos para a contratação de mais 600 policiais civis, 127 monitores penitenciários, 50 delegados, 25 capitães para a BM e mais 190 para o IGP e 1500 PMs. O governo Olívio Dutra gastou R$ 100 milhões a mais do que o governo do PMDB, de Britto e Rigotto, somente nos três primeiros anos de administração. Foram R$ 2,51 milhões contra R$ 2,41 milhões. Brigada Militar, Polícia Civil, Susepe e IGP receberam 804 novas viaturas (receberáo mais 113 em novembro), mais de 2.300 armas de fogo e 5.600 coletes à prova de balas, por exemplo. A Secretaria da Justiça e da Segurança qualificou e capacitou desde 1999 quase 25 mil servidores em três anos de administração da Frente Popular. O governo do PMDB treinou apenas 4.300 agentes de segurança em quatro anos de gestão. Os números quanto a munições disponibilizadas para treinamento de tiro também se mostram muito favoráveis no governo Olívio Dutra. Foram 1,28 milhões de balas disponíveis para o policial contra 432 mil do governo Antônio Britto. A boa formação do policial se reflete na atuação da Polícia Civil e Brigada Militar. O Estado, por exemplo, é referência na mediação de conflitos, como em casos de tomada de reféns. Basta lembrarmos a atuação das policiais na solução do caso do lotação seqüestrado no início de 2002 em que nenhuma pessoa saiu ferida. O governo da Frente Popular considera um privilégio ser destinada uma casa para o comandante, sendo que esta pode servir para outros fins. Atualmente, o local é ocupado pelo Albergue Feminino, que abriga 74 detentas dos regimes aberto e semi-aberto. A colocação das presas na ex-casa do comando da BM possibilitou desafogar a Penitenciária Feminina Madre Pelletier; antes a única casa prisional feminina do Estado. QG da BM - A atual administração da Secretaria da Justiça e da Segurança tem como política casa vez mais integrar os órgãos de segurança pública, assim como determina o próprio Ministério da Justiça, do governo federal. Em São Paulo, governado pelo PSDB (que apóia Rigotto), também foi instalado comando unificado. O comando da BM e o Comando de Policiamento da Capital foram transferidos para o Complexo da SJS, na rua Voluntários da Pátria, para facilitar o fluxo de trabalho das polícias. Hoje, trabalham no prédio, de forma integrada, Brigada Militar, Polícia Civil e Susepe. O tradicional QG da BM não foi desativado e ainda abriga a maioria das repartições da instituição. No início deste governo, em 1999, a Secretaria da Justiça e da Segurança (SJS) iniciou uma série de audiências públicas em todo o Rio Grande do Sul. A iniciativa permitiu que a comunidade discutisse que espécie de segurança pública desejava. Foram realizadas audiências nas cidades de Passo Fundo, São Leopoldo, Alvorada, Viamão, Canoas, Esteio, Rio Grande, Gravataí, Sapucaia do Sul, Cachoeirinha, Sapiranga, Guaíba, Santo Ângelo, Novo Hamburgo e Porto Alegre. Todas as audiências tiveram a presença de representantes da SJS. É a forma democrática de se saber a situação de cada comunidade, a ponto de possibilitar a formação de uma política ampla de segurança pública que respeite as peculiaridades locais. Criado em maio de 2001, tem como objetivo analisar as questões da segurança pública, realizar estudos técnicos e, principalmente, estimular a participação da comunidade na formulação das políticas do setor e promover a integração dos órgãos vinculados. Fazem parte representantes do Governo do Estado, Poder Legislativo, Ministério Público, OAB, e da sociedade civil. Desde o primeiro ano do Governo Olívio são usados critérios técnicos para a distribuição de pessoal e de recursos materiais - população, índices de criminalidade . Até o final do ano, o Estado terá 70 Conselhos municipais de Segurança Pública, previstos na Constituição Estadual, que propiciam a participação da sociedade na discussão da política para o setor. O Rio Grande do Sul é o estado que possui um dos melhores sistemas de controle estatístico de segurança pública do Brasil. A Secretaria da Justiça e da Segurança (SJS) vem estruturando e integrando as informações institucionais e as estatísticas criminais fornecidas pelos órgãos subordinados. Em 2001, foi feita uma Auditoria no banco de dados da Polícia Civil e revisadas mais de 300 mil ocorrências que continham erros ou que não estavam incluídas no sistema. Criada estrutura formada por policiais, sociólogos e pesquisadores da criminalidade. A SJS mantém convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul para a realização de pesquisas da criminalidade. Desde agosto de 2001, os dados, baseados nas ocorrências registradas nas delegacias de polícia, estão disponíveis no site da SJS, no endereço www.sjs.rs.gov.br. O Centro Integrado de Segurança Pública (Ciosp), em Porto Alegre, centraliza as chamadas de emergência para o 190, 193 e 194, despacha e controla as viaturas e coordena operações conjuntas das policiais na Capital. Estão sendo construídas três novas unidades do Ciosp: uma em Caxias do Sul, uma em Uruguaiana e uma em Santana do Livramento. O Governo da Frente Popular, juntamente com a prefeitura de Porto Alegre, lançou, em setembro deste ano, o Programa de Polícia Comunitária. que integrar o poder público, a polícia e a comunidade no combate à violência nos bairros da Capital. O programa também abrange os municípios das regiões Metropolitanos, Delta do Jacuí e Vale dos Sinos. Posteriormente será estendido para os demais municípios do Estado. O governo promoveu em convênio com a Feevale, em Novo Hamburgo, um curso de Especialização em Policiamento Comunitário. O Governo da Frente Popular está investindo R$ 1,5 milhão na construção do Centro Avançado de Treinamento Integrado, que contará com Linha de Tiro Automatizada (já em funcionamento); Simulador de Tiro; e Laboratório de Informática. Além disso, para ampliar o programa de qualificação dos funcionários da segurança pública, foram construídas quatro novas linhas de tiro, duas em Porto Alegre, uma em Santa Maria e outra em Montenegro.

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Boletim de Ocorrência Único beneficia
3,8 milhões de habitantes no RS

24.09.2002 A Brigada Militar começou a emitir, nesta segunda-feira (23 de setembro), o Boletim de Ocorrência Único (BO Único) em Porto Alegre. O sistema, que já funciona em outras 38 cidades gaúchas, evita que o cidadão tenha de se dirigir a uma delegacia de polícia para registrar ocorrências consideradas leves. Através do BO Único, o registro do delito poderá ser feito pelo próprio policial militar (PM) que estiver atuando no local. Atualmente, o instrumento contempla uma população de, aproximadamente, 3,8 milhões de pessoas. Esse número eqüivale a 37,62% dos 10,1 milhões de habitantes do RS. O BO Único pode ser expedido na forma de Termo Circunstanciado (TC) ou de Comunicação de Ocorrência Policial (COP). Os TCs são utilizados em caso de delitos de menor potencial ofensivo - com pena de até dois anos - cujo autor seja conhecido. Após o termo ser lavrado pelo PM, ele é encaminhado ao Juizado, junto com o autor do delito e a vítima, onde estará um representante do Ministério Público. Já as COPs são aplicadas quando não há a presença do autor no momento do registro. Nesse caso, o documento é encaminhado à delegacia para investigação criminal. Integração policial Adotado a partir de maio do ano passado, o BO Único utiliza um banco de dados unificado, o que permite a padronização e correto levantamento de informações dos crimes leves no Sistema de Informações Policiais (SIP). O diretor de Relações Institucionais da SJS, tenente-coronel Martin Luiz Gomes, afirma que o BO Único representa um passo a frente no processo de integração das polícias. Segundo ele, a implantação deste instrumento é um dos pré-requisitos exigidos pelo Ministério da Justiça para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O governo gaúcho já vem estudando a aplicação de um boletim unificado desde 1999. Hoje, o Rio Grande do Sul é o primeiro estado brasileiro a implantar o serviço, esclarece. Até o final de agosto de 2002, mais de 40 mil BOs Únicos haviam sido emitidos pela BM. O BO Único junta-se a outras medidas adotadas para garantir a padronização dos procedimentos policiais, como os cursos integrados para os servidores da Brigada Militar e da Polícia Civil. Nesses cursos, são abordados temas como o Uso da Força e da Arma de Fogo, Mediação de Conflitos, Novas Modalidades de Crimes, Técnicas de Investigação Criminal e Polícia Comunitária. Para o coordenador em exercício do Departamento de Relações Comunitárias da SJS, Gabriel Centeno, a implantação do BO Único resulta do trabalho conjunto das corporações, o que também vem sendo facilitado pela unificação das divisões regionais das polícias. A divisão atual prevê uma sintonia das áreas controladas pelas corporações. Assim, as sedes das 12 regiões da Brigada Militar e da Polícia Civil localizam-se nos mesmos municípios ou em cidades próximas. Esse processo foi realizado tendo como base as áreas do Orçamento Participativo do Estado. Informatização das DPs O BO Único evita que o cidadão enfrente filas nas delegacias de polícia. Para agilizar o trabalho policial foram implementados, também, instrumentos como a Delegacia On-line. O serviço permite que as ocorrências de acidente de trânsito com danos materiais, furto ou perda de documentos e celular sejam registradas através dos site www.delegacia.rs.gov.br ou www.delegaciaonline.rs.gov.br. Além disso, quase seis milhões de Registros Gerais (RGs) já foram digitalizados pelo Departamento de Identificação do Rio Grande do Sul. Pioneira no país, a digitalização do arquivo datiloscópico iniciou-se em dezembro de 2001 e deve estar concluída até janeiro de 2003. A iniciativa vai facilitar a pesquisa de identificação criminal e tornar os dados disponíveis para todas as delegacias de polícia do Estado. A Brigada Militar e a Polícia Civil têm, atualmente, 2.699 computadores contra 1.591, em 1998. O total de rádios veiculares, portáteis e fixos existentes na BM em 2001 é de 7.174, contra 4.882 em 1998. Na PC, o total de rádios fixos e móveis existentes em 2001 era de 2.138, contra 1.973 em 1998. BO Nacional A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, anunciou que pretende implantar até o final do ano um modelo único de registro de ocorrências de crimes em todo o país. A idéia é que o chamado Boletim de Ocorrência Nacional seja implementado em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A criação desse novo instrumento permitirá eliminar as desconfianças e a falta de padronização nas estatísticas criminais coletadas nos estados. Para que o debate seja ampliado, a SJS já remeteu ao Ministério da Justiça cópia do modelo de BO Único aplicado no RS. Além da capital, o BO Único é emitido em Canoas, Santa Cruz do Sul, Caxias do Sul, Farroupilha, Bento Gonçalves, Rio Grande, Uruguaiana, Santana do Livramento, Santa Maria, Pelotas, Lajeado, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Osório, Nova Prata, Vacaria, Lagoa Vermelha, Campestre da Serra, Esmeralda, Protásio Alves, Vista Alegre do Prata, Tapejara, Água Santa, Vila Lângaro, Ibiaçá e Caseiros. Nos municípios de Garibaldi, Veranópolis, Sananduva, Vila Flores, Cotiporã, Fagundes Varela, Boa Vista do Sul, Santa Teresa, Monte Belo do Sul, Pinto Bandeira e Ibiraiaras são realizados Boletins Únicos somente nas formas de Comunicação de Ocorrência Policial. Até o final do ano, a Secretaria da Justiça e da Segurança (SJS) vai implantar o BO Único nos municípios de Santa Rosa e Gramado.