Nos primeiros 100 dias do governo Germano Rigotto, uma série de medidas foram tomadas. Envolvem desde a atração de investimentos, na busca pela geração de emprego e renda, passando pelo combate à exclusão social e às desigualdades regionais, até a modernização do modelo de gestão pública. Enfrentadas as dificuldades financeiras, que limitam os recursos, neste curto espaço de tempo foi possível implementar novos rumos na administração estadual. Destacam-se iniciativas do Governo do Estado nos primeiros 100 dias: · Negociações para instalação ou ampliação de diversas indústrias no Estado, como as espanholas Elecnor e Gamesa, a alemã Steag, e as nacionais Souza Cruz - Universal Leaf Tabacos - Cervejaria Colônia - Cervejaria Schincariol - Cervejaria Convenção - Klabin Celulose Riocell - CTSul - John Deere - Unigel - Pernod Ricard - Oderich -Grupo Techint - Petroquímica Bermudez e Latinoamericana de Aviación e a General Motors, que representam conjuntamente um potencial de investimentos superior a US$ 2, 9 bilhões, equivalentes a R$ 9,6 bilhões; · Renegociação dos financiamentos externos para obras em rodovias junto ao BID, autorizando o reinício de obras em 18 lotes para a construção de novos trechos de estradas, perfazendo um total de 465 km, no valor de R$ 315 milhões; · Iniciamos as obras de asfaltamento de 111 Km da RS-471, com investimento de R$ 165 milhões, financiados pelo BID; · Garantimos a prorrogação do prazo do contrato com o Banco Mundial (Bird) para 31 de dezembro de 2005 (o atual contrato venceria em 31/12/2003). Foram também renegociadas as contrapartidas que passaram de 50% Bird e 50% Estado para 60% e 40%, respectivamente. Esse contrato estava paralisado desde agosto de 2002 por falta de pagamento. Já foi autorizado o reinício dos trabalhos em quatro lotes. A renegociação possibilitará a restauração e a conservação de 2500 km de estradas do Estado até 2005; · Reativação das obras da Rota do Sol nos seguintes trechos, com previsão de investimento de R$ 17,5 milhões nos próximos 18 meses: Variante da Santinha Arroio Limoeiro/Terra de Areia Terra de Areia /Curumim · Início da construção do Centro de Pesquisas em Obras Rodoviárias em fevereiro de 2003, financiado pelo BID e que será o mais moderno da América Latina, com investimento de US$ 1 milhão; · Assinatura, em janeiro, do contrato de recuperação da Ponte Almirante Tamandaré, sobre o Rio Tramandaí, ligando Tramandaí e Imbé, no valor de R$ 1 milhão e que deve estar concluída em seis meses; · Ampliação dos programas de execução compartilhada com entidades que atendem a micro, pequena e média empresas e dos programas de microcrédito; · Assinatura do aditamento do contrato do gasoduto do Anel de Porto Alegre, no valor de R$ 1,1 milhão, que viabilizará novos clientes; · Apresentação à Assembléia Legislativa de projeto que cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; · Expansão do gasoduto, no valor de R$ 9,8 milhões, beneficiando os municípios de Farroupilha, Garibaldi, Carlos Barbosa e Bento Gonçalves; · Criação da Secretaria Especial de Combate às Desigualdades Regionais; · Apresentação à Assembléia Legislativa do Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do RS (Integrar-RS), nova modalidade do Fundopem, que traz como novidade a previsão de estímulos maiores para empresas que se implantarem em áreas menos desenvolvidas do Estado; · Abertura de um canal permanente de diálogo com os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e estímulo à criação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes); · Aumento do efetivo de servidores da segurança, com o início do treinamento de 1,5 mil novos soldados da Brigada Militar, que deverão ser incorporados até setembro, junto com 600 novos policiais civis que estarão na ativa a partir de abril e 263 agentes penitenciários concursados, que serão convocados na primeira quinzena de abril. Já estão em treinamento outros 190 servidores do Instituto Geral de Perícias; · Lançamento do Programa Primeira Infância Melhor para promover o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos de idade, com ênfase para o período de zero a três anos. Um total de 53 municípios faz parte desta primeira etapa; · Implantação do Programa de Erradicação do Analfabetismo (Alfabetização e Educação Continuada), que visa a erradicar o analfabetismo no Rio Grande. Foram realizadas reuniões com 22 entidades que integram o projeto e elaborado diagnóstico geral do Estado sobre o analfabestimo absoluto por Coordenadoria Regional de Educação; · Lançamento da rede de Restaurantes Comunitários, que terá a primeira unidade inaugurada no dia 17 de abril, em Porto Alegre; · Abertura de 100 mil novas matrículas na rede de ensino estadual; · Contratação de 2.537 professores concursados; · Retomada de 300 obras paralisadas nas escolas estaduais; · Lançamento da Ação Total para a Inclusão Social, projeto integrado entre as secretarias da Habitação, da Saúde e da Educação, para promover a inserção de famílias em situação de risco social em programas que lhes garantam a melhoria das condições de vida, contribuindo para reduzir as desigualdades sociais; · Equalização de débitos anteriores do RS-Rural no valor de R$ 10 milhões; · Projeto Saúde para Todos para capacitação de equipes de atendimento a pacientes para expandir o Programa Saúde da Família, ampliando o número de equipes de 490 para 1,6 mil nos quatro anos de governo; · Implantação do Projeto Usucapião, por parte da Defensoria Pública do Estado para promover a regularização fundiária no Estado do Rio Grande do Sul. A elaboração é feita através de convênio com a UFRGS para realização de levantamentos topográficos; · Formação do Consórcio de Municípios, na Região Litoral, para a qualificação dos serviços e o atendimento das ocorrências na própria região; · Implementação do Programa de Ação Social em Saneamento, que prevê investimentos no saneamento em zonas rurais; · Lançamento do programa Informação para a Vida, para a promoção e prevenção das principais doenças, com a realização de campanhas de combate à dengue e outras campanhas de prevenção; · Pagamento, por parte da Fapergs, de R$ 2.168.925,63, em auxílios a pesquisadores no Estado do Rio Grande do Sul; · Lançamento do projeto Multipalco do Theatro São Pedro; · Apresentação do Projeto Nova OSPA, com a contratação do maestro Isaac Karabtchevsky; · Elaboração do Cadastro Social dos Acampamentos, e ampliação do Programa de Entrega de Alimentos para Acampados das atuais 2000 famílias para 4000 famílias; · Conquista, por parte da Emater, da certificação ISO 9001, primeira empresa no Brasil de certificação de produtos; · Disponibilização de acesso gratuito à Internet para veranistas e comunidade do Litoral Norte; · Devolução da administração do Colégio Tiradentes e do Quartel General à Brigada Militar, e do Palácio da Polícia para a Polícia Civil; · Inauguração da primeira Farmácia da Terceira Idade, em Panambi, dentro de um projeto que objetiva disponibilizar na rede pública os medicamentos básicos de uso contínuo mais utilizados pela população com idade superior a 60 anos no Estado; · Assinatura de convênio com a Secretária Nacional de Segurança Pública para implantação do Sistema Único de Segurança e criação da primeira Agência de Integração que visa coordenar o trabalho integrado dos órgãos de segurança do Estado e federais; · Ampliação das metas do programa Família Cidadã. Estão sendo pagas as dívidas junto às famílias que não vinham recebendo os recursos desde outubro do ano passado; · Implantação do projeto Escola Aberta para a Cidadania, em parceria com a Unesco, para promover atividades esportivas e sócio-culturais com alunos, comunidade escolar e comunidade em geral; · Instituição do Prêmio Viva Criança, que visa a redução do coeficiente de mortalidade infantil para menos de 10 óbitos por mil crianças nascidas vivas, até 2006, através de programas de atendimento a gestantes e a crianças no primeiro ano de vida; · Negociação de convênio entre o Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretária de Obras com a Fundação Nacional da Saúde, obtendo a transferência para o Estado de um total de R$ 916 milhões, sem necessidade de contrapartida; · Habilitação de municípios ao programa O Município Resolve, voltado à garantia do acesso da população às ações de atenção básica da Saúde ampliadas. A meta é habilitar 100% dos municípios em gestão plena da atenção básica ampliada e repassar mensalmente fundo a fundo o valor per capita/ano de R$ 3,50 para 100% destes municípios; · Negociação do acordo operacional com o governo espanhol para execução do Programa de Saneamento Ambiental para pequenos municípios, com população até 5 mil habitantes; · Início do Projeto de Interiorização do Governo que já atingiu as regiões do Litoral, Fronteira Noroeste, Fronteira Oeste, Serra, Região Sul e Região da Produção; · Instalação da Comissão de Acompanhamento das Medidas de Ajuste Fiscal e de Redução da Despesa Pública e da Comissão de Avaliação de Seguridade do Estado e Acompanhamento da Reforma Previdenciária Federal; · A Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos lançou o projeto Modalidade de Licitação Pregão que deverá agilizar, reduzir custos e dar maior transparência aos processos licitatórios; · Adoção de nova sistemática de acompanhamento dos projetos prioritários do governo por parte da Secretaria da Coordenação e Planejamento, visando à adoção de Gestão Social por Indicadores; · Retomada do Sistema de Contratos de Gestão que estão sendo pactuados com estatais e empresas da administração indireta; · Retomada do Programa de Avaliação do Setor Público através do cadastro de usuários.