Em solenidade realizada nesta segunda-feira (28) no Palácio Piratini e com a presença de trabalhadores do campo e da cidade, além de secretários de Estado e parlamentares estaduais e federais, o governador Tarso Genro sancionou o Projeto de Lei que altera a Lei do Fundo Rotativo de Emergência da Agricultura Familiar e do Fundo Estadual de Apoio aos Pequenos Estabelecimentos Rurais e cria o Cartão Emergência Rural ou Cartão Estiagem. Para tanto, serão liberados R$ 45 milhões do Orçamento do Estado.

Serão beneficiadas 100 mil famílias de agricultores com renda anual de até R$ 18 mil, conforme a Declaração de Aptidão do Pronaf (Dap), oito mil famílias de Assentados da Reforma Agrária e 1,2 mil famílias quilombolas, todos de municípios com Decreto de Emergência. Estará disponível R$ 400,00 para famílias de agricultores familiares e R$ 500,00 para famílias assentadas e quilombolas.

A finalidade dos recursos é para a aquisição de insumos e alimentação humana e animal. As inscrições devem ser feitas junto às entidades representativas, com a homologação sendo feita pelos Conselhos Municipais de Agricultura ou equivalente. Com relação aos quilombolas, o contato deve ser feito diretamente na Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), dentro do Programa RS Mais Igual. A viabilização do cartão será via Banrisul.

Em sua manifestação, o governador destacou que os recursos estão saindo do Orçamento do Estado e podem ser quantitativamente pequenos, mas para quem recebe é muito e vai amenizar sua situação, disse. Tarso Genro pediu para que as entidades que representam os trabalhadores do campo e da cidade fizessem uma grande reflexão e pressionassem os deputados gaúchos para que votem favoravelmente aos projetos que tramitam na Assembleia Legislativa, principalmente os que propõem aumento nas taxas do Detran e na alíquota de desconto da Previdência Social. Se aprovados, teríamos mais R$ 300 milhões a R$ 400 milhões, por ano, que poderiam ser utilizados para projetos de infraestrutura e sociais, enfatizou o chefe do Executivo gaúcho.

Recursos Orçamentários
Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), Ivar Pavan, sancionar a Lei significa permitir que o Fundo de Emergência possa receber recursos orçamentários. A medida visa motivar o agricultor para que esteja bem preparado para a futura safra, lembrou.

As entidades elogiaram as medidas e pedem para que o Governo do Estado siga avançando com novos projetos que atendam os produtores rurais. A coordenadora da Fetraf-Sul no Rio Grande do Sul, Cleonice Back, saudou as medidas e explicou que a situação é grave e este auxílio chega em boa hora amenizando o quadro. Contudo, ela pede que o governador se una aos agricultores na busca por recursos federais. Queremos que o governador Tarso (Genro) se una aos governadores de Santa Catarina e Paraná e, junto com as bancadas federais dos três Estados, se reúnam com a presidente Dilma (Rousseff) para sensibilizá-la e fazer com que ela repasse recursos para o campo, que está amargando consideradas perdas com a estiagem, salientou.

Fornecimento de sementes
Além do Cartão Estiagem, o Governo do Estado anistiou R$ 6,7 milhões de dívidas de agricultores com o Banrisul. São 2.348 operações, que podem atingir entre seis mil e sete mil agricultores (tomadores e avalistas), do Programa Mais Alimento, instituído no Governo Olívio Dutra. Outra medida anunciada pelo governador foi o fornecimento de sementes, mudas, insumos, ferramentas e pequenos equipamentos às aldeias indígenas e comunidades quilombolas, avaliada em R$ 1 milhão.

Somados aos R$ 45 milhões do Cartão Estiagem, são R$ 52,7 milhões utilizados no auxílio aos agricultores familiares. De acordo com o titular da SDR, nos primeiros 15 meses de governo já foram destinados R$ 153 milhões de recursos extras para os agricultores gaúchos.

Texto: Paulo Fontoura
Foto: Caco Argemi
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