A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) repassou R$ 2.016.000 referentes ao cofinanciamento de 2025 do Piso Gaúcho Especial – Aluguel Social e Estadia Solidária a dois municípios. São Leopoldo recebeu R$ 2.001.600 para o atendimento de 834 famílias e Sinimbu, R$ 14,4 mil para seis famílias.

Os municípios são responsáveis pela seleção das famílias beneficiadas e pelo repasse dos recursos, devendo contribuir com, no mínimo, 50% do valor solicitado. A medida tem como objetivo garantir proteção social a famílias que perderam suas moradias em decorrência das enchentes de 2024.

Os recursos foram destinados aos Fundos Municipais de Assistência Social de acordo com os critérios estabelecidos na Instrução Normativa nº 07/2025, como ter recebido cofinanciamento extraordinário em 2024 e possuir famílias desalojadas ou desabrigadas cadastradas no Cadastro Único, com renda per capita de até R$ 759, nos casos de calamidade homologada, ou até R$ 218, em situações de emergência homologadas.

Aluguel social

Desde 2024, o governo do Estado investiu mais de R$ 39 milhões no cofinanciamento dos benefícios de aluguel social e estadia solidária. O valor do repasse de R$ 400 por benefício pago é destinado a famílias que não disponham de residência para moradia. O benefício pode ser concedido pelo período de seis meses ou um ano, sendo a medida prorrogável a critério da Sedes.

Os municípios contemplados devem constar no Decreto 57.600/2024 ou ter decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública em razão das enchentes de 2024 homologado pelo governo estadual. Em municípios que estão ou estiveram em calamidade pública, podem ser beneficiadas famílias desalojadas ou desabrigadas, inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até R$ 759, nos casos de calamidade homologada, ou até R$ 218, em situações de emergência homologadas.

Entre dezembro de 2025 e junho de 2026, Estado repassou R$ 2.409.600 a 13 municípios, beneficiando 1.004 famílias.

_{Texto: Ascom Sedes
Edição: Secom}