O governo do Estado assinou, na tarde desta terça-feira (16/6), decreto que institui o Plano Integrado de Requalificação Urbanística do Vale do Taquari (PIR), em agenda realizada no auditório da Promotoria da Justiça de Lajeado. O documento também estabelece a estrutura de governança e gestão do programa e cria o comitê gestor responsável por sua execução. O governador Eduardo Leite participou do ato de assinatura.

O objetivo do PIR é garantir que áreas de alta probabilidade de arraste não sejam reocupadas, por meio da requalificação urbanística. As chamadas áreas de arraste são zonas de altíssimo risco onde a força da água e dos sedimentos (em enchentes e deslizamentos) tem potencial destrutivo, tornando a habitação inviável. A medida faz parte do Plano Rio Grande e contará com o apoio do Projeto RioS.

Leite ressaltou que o plano representa uma mudança de paradigma na forma como o Estado enfrenta os impactos dos eventos meteorológicos extremos, priorizando a segurança das famílias e a prevenção de novos desastres. “Estamos dando um passo histórico para proteger vidas e construir um futuro mais seguro para o Vale do Taquari. Com este plano, o Estado assume a responsabilidade de apoiar as famílias na saída dessas áreas, garantindo compensação financeira e promovendo uma requalificação urbana que transforme esses espaços em locais mais resilientes. É uma ação inédita no Brasil, construída em parceria com os municípios, o Ministério Público e a sociedade, para que a tragédia que vivemos não se repita nas mesmas condições.”

Para evitar a reocupação das áreas de risco, o decreto do governo do Estado inclui a compensação financeira para viabilizar a desocupação das áreas, limpeza e apoio na concepção de projetos para nova destinação de uso do solo, além da captação de recursos para execução dos projetos. 

Os critérios que definiram as zonas de arraste se baseiam em dados dos Planos Diretores Municipais (Universidade do Vale do Taquari) e estudos municipais. A abrangência do PIR é de nove municípios: Roca Sales, Encantado, Muçum, Lajeado, Arroio do Meio, Colinas, Estrela, Cruzeiro do Sul e Venâncio Aires. São contempladas 32 áreas de interesse de requalificação urbana, que resultam em 17,61 quilômetros quadrados de área total (57,1% em zona urbana e 42,9% em zona rural).

Parceria entre instituições, prefeituras e sociedade civil

"Nunca houve um plano de requalificação urbana e rural com essa abrangência no país. Isso só foi possível por causa de três fatores. A organização e o planejamento, que são representados pelo Plano Rio Grande; a liderança institucional, com o apoio fundamental do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS); e o trabalho conjunto, realizado com prefeituras, sociedade civil, Univates e outros. É um exemplo de entrega do serviço público para as pessoas", afirmou o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi.

Após a publicação do decreto, a próxima fase será a de desocupação e monitoramento permanente das áreas de especial interesse para requalificação urbanística no Vale do Taquari. Depois disso, será feita a limpeza e serão realizados os projetos e as intervenções para a requalificação das áreas.

“O Ministério Público tem sido uma instituição que quer facilitar a vida das pessoas, e este trabalho feito aqui no Vale do Taquari é a tradução disso. Esta é a instituição que queremos entregar para a sociedade”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz.

Desocupação e público-alvo

Conforme a primeira análise, são 2.261 imóveis elegíveis para desocupação nos perfis de terreno urbano com imóvel (1.898), terreno urbano sem imóvel (239), terreno rural sem imóvel (83) e terreno rural com imóvel (41).

Todos os mapeados são imóveis localizados nas zonas de arraste e Áreas de Especial Interesse para Requalificação Urbanística no Vale do Taquari. Os critérios de elegibilidade são não ter recebido benefício de programas habitacionais ou estar em situação "cadastro em análise" em programas habitacionais. Não há restrição de renda. O levantamento e cadastro dos beneficiários das indenizações será de competência dos municípios.

Compensação financeira

A compensação financeira será proporcional às características dos imóveis. A média foi estimada em R$ 88 mil reais (mínimo de R$ 25 mil e máximo de R$ 240 mil) por imóvel.

A faixa das edificações está separada por perfis, sendo considerados popular (39,56 m²), baixo padrão (58,64 m²), padrão normal (106,45 m²) e alto padrão (224,82 m²). As nomenclaturas e métricas atendem a normativa NBR 12721. Os terrenos são divididos em até 125 m² (lote mínimo de loteamento), de 125 m² até lote mínimo municipal (Plano Diretor) e de lote mínimo municipal até 1.000 m².

Os critérios para áreas rurais se aplicam aos terrenos maiores que 1 hectare, para os quais haverá a indenização apenas da área construída que estiver dentro da área de interesse, enquanto os terrenos rurais ou maiores que 1 hectare sem edificações terão a posse da propriedade preservadas, não fazendo jus a indenização.  

Valor estimado de compensações financeiras por município

O valor total estimado para a Fase 1 do Plano, que corresponde à compensação financeira pelas desocupações, é de R$ 191,8 milhões. Os recursos são do governo do Estado, via Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). Os valores são prévios, estimados com base nas informações preliminares prestadas pelos municípios, podendo sofrer ajustes após a apresentação das listas finais de beneficiários.

• Estrela = R$ 56,7 milhões
• Encantado = R$ 39,4 milhões
• Arroio do Meio = R$ 31,1 milhões
• Cruzeiro do Sul = R$ 25,1 milhões
• Venâncio Aires = R$ 18,6 milhões
• Lajeado = R$ 8,9 milhões
• Roca Sales = R$ 7,95 milhões
• Muçum = R$ 2,98 milhões
• Colinas = R$ 1,1 milhão 

Processo de desocupação

O processo de desocupação se dará na Fase 1 do projeto e atenderá as seguintes etapas:

• Assinatura de termo de cooperação entre governo do Estado, municípios e Ministério Público do Rio Grande do Sul;
• Levantamento e apresentação, pelos municípios, das listas finais de beneficiários;
• Homologação das listas pelo governo do Estado;
• Assinatura dos termos de autocomposição no Centro de Conciliação e Mediação da Procuradoria Geral do Estado (CCM/PGE): assinam Estado, Ministério Público, municípios e beneficiários;
• Pagamento aos beneficiários e transferência da posse/propriedade.

A previsão de conclusão de todo o processo desta fase é março de 2027.

Projeto RioS

O RioS é um projeto estruturante do Plano Rio Grande, parte do eixo Governança, e está promovendo um amplo estudo da região hidrográfica do Guaíba, que engloba nove bacias hidrográficas e 252 municípios gaúchos, sugerindo novas medidas para enfrentar futuros eventos hidrometeorológicos. 

Esse levantamento leva em conta os mais de 180 projetos já existentes e em andamento pelo Plano para todo o Estado.  No contexto do Plano Integrado de Requalificação Urbanística do Vale do Taquari (PIR), o RioS apoiará com um Caderno de Diretrizes para a requalificação de toda área e com um Masterplan das áreas de intervenções prioritárias.

_{Texto: Lucas Barroso/Ascom Serg
Edição: Secom}