O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) lançou, nesta sexta-feira (26/9), dois editais voltados ao fomento de políticas públicas para pessoas idosas. Antes, os projetos direcionados a esse público eram realizados com recursos limitados, mas agora a realidade se transforma com um investimento inédito de R$ 20 milhões, provenientes do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepi). O objetivo é promover o envelhecimento saudável em duas frentes: um chamamento público para selecionar propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que pela primeira vez contempla ações de promoção da equidade e diversidade no envelhecimento, e uma manifestação de interesse voltada aos municípios, destinada a fortalecer a rede de promoção, proteção e defesa dos direitos da população idosa no Rio Grande do Sul.

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O edital, que dispõe de R$ 10 milhões em recursos, contempla as seguintes linhas de financiamento:

• Apoio, ampliação de atendimento, equipagem e/ou manutenção de serviços de acolhimento para pessoas idosas. Nessa modalidade, serão selecionados 35 projetos, cada um receberá o recurso de R$ 200 mil, totalizando R$ 7 milhões para as entidades selecionadas na modalidade de Instituições de Longa Permanência (ILPIS). 
• Promoção do envelhecimento ativo e saudável e promoção e defesa dos direitos humanos de pessoas idosas. Nessa modalidade, serão selecionados 35 projetos, cada um receberá o recurso de R$ 200 mil, totalizando R$ 7 milhões para as entidades selecionadas na modalidade de Instituições de Longa Permanência (ILPIS).

Investimento histórico

Nessa linha de aporte, o Estado investirá, pela primeira vez na história, na valorização da diversidade e pluralidade do envelhecimento. Somente na área de aspectos étnico-raciais, de gênero, orientação sexual, prevenção de violências e promoção dos direitos humanos serão selecionados 15 projetos, que receberão o aporte de R$ 100 mil cada um.

Além disso, serão selecionados outros 15 projetos que promovam o fortalecimento dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com foco em atividades de lazer, esporte, cultura, sócioeducação, letramento financeiro e inclusão social. O total dessa linha de financiamento é de R$ 3 milhões. As OSCs terão o prazo de 30 dias para se inscreverem, contados a partir da publicação do edital no Diário Oficial do Estado (DOE).

Manifestação de interesse dos municípios

O segundo edital destinará R$ 10 milhões para as prefeituras que manifestarem interesse em apresentar propostas que fortaleçam a rede e a defesa dos direitos de pessoas idosas nos municípios gaúchos e equipagem de unidades de Centro de Convivência e Centros Dia para Pessoa Idosa.

Serão selecionados 70 projetos que devem promover ações voltadas à diversidade e pluralidade do envelhecimento (raça/etnia, gênero e sexualidades), cada um receberá o valor de R$ 100 mil, totalizando R$ 7 milhões.

O edital também prevê a seleção de 20 propostas de equipagem de unidades de Centro de Convivência e Centros Dia para Pessoa Idosa, com foco na aquisição de materiais permanentes e itens para estruturação dos serviços. O recurso destinado para cada ação será de 150 mil, totalizando R$ 3 milhões para a modalidade. As prefeituras poderão cadastrar suas propostas no Sistema de Propostas para Convênios até o dia 16/10.

^{Texto: Ascom Sedes
Edição: Secom}